Teresa Anjinho toma posse como Provedora Europeia de Justiça

A antiga secretária de Estado da Justiça e antiga Provedora de Justiça Adjunta de Portugal, Teresa Anjinho, toma posse como nova Provedora de Justiça da União Europeia (UE) para um mandato de cinco anos.

Após a sua candidatura ter sido aprovada pelo Parlamento Europeu no final do ano passado, Teresa Anjinho assume, numa cerimónia de juramento no Tribunal de Justiça da UE no Luxemburgo, um mandato renovável de cinco anos à frente da Provedoria de Justiça Europeia, organismo comunitário que investiga queixas relativas a casos de má administração por parte das instituições da União.

Em entrevista à agência Lusa em Bruxelas, no passado fim de semana, Teresa Anjinho disse querer “capacitar” mais cidadãos, nomeadamente os vulneráveis ou os menos representados, para conseguirem apresentar queixas ao organismo, em áreas como a gestão dos fundos comunitários.

A nova provedora de Justiça da UE disse ainda querer maior transparência nas instituições comunitárias e sugeriu a criação de novas regras sobre acesso aos documentos, após recentes casos de má administração e de corrupção.

No anterior mandato, a Comissão Europeia enfrentou críticas da Provedoria de Justiça da UE em relação à falta de transparência na divulgação de documentos relacionados com a aquisição de vacinas contra a covid-19 e ao acordo de entendimento com a Tunísia para gestão migratória.

O gabinete do Provedor de Justiça, que é imparcial, pode dar início a um inquérito na sequência de uma queixa (que deve ser apresentada no prazo de dois anos a contar da data do problema) ou por própria iniciativa.

Depois, o caso pode ser resolvido através de uma informação à instituição visada ou de uma solução amigável, mas se tal não for possível o provedor de Justiça pode emitir recomendações e, se estas não forem adotadas, poderá ser feito um relatório especial dirigido ao Parlamento Europeu para as medidas políticas necessárias serem adotadas.

Em causa estão casos de comportamento abusivo, discriminação, abuso de poder, omissão de informação ou recusa de prestar informações, atrasos desnecessários ou de desrespeito pelos procedimentos, por exemplo.

As queixas podem ser apresentadas por nacionais ou residentes dos países da UE ou por associações ou empresas estabelecidas no espaço comunitário.

Aos 50 anos, Teresa Anjinho é especialista em direitos humanos e investigadora académica. Fazia até agora parte do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude.

Criada em 1995, a Provedoria de Justiça Europeia investiga casos de má administração nas instituições, órgãos, gabinetes e agências da UE, atuando por sua própria iniciativa ou em resposta a queixas dos cidadãos.