Quem são os advogados da empresa de Luís Montenegro?

Na sexta-feira, Montenegro decidiu convocar o Conselho de Ministros para este sábado, depois de o jornal Expresso ter noticiado que o grupo de casinos e hotéis Solverde, sediado em Espinho, paga à empresa detida pela sua mulher e os filhos, a Spinumviva, uma avença mensal de 4.500 euros desde julho de 2021, por “serviços especializados de ‘compliance’ e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais”. Em reação à notícia, Montenegro disse aos jornalistas, no Porto, que iria fazer “uma avaliação profunda” das suas condições pessoais, familiares e políticas e anunciaria uma decisão aos portugueses sábado à noite, “para encerrar este assunto de vez”.

Horas depois de Luís Montenegro dizer que deviam ser os clientes a revelar a ligação à consultora ou dar autorização para isso, a Spinumviva emitiu um comunicado com a lista de empresas – não completa – com as quais mantém avenças e assumiu o nome dos dois colaboradores externos – um jurista e uma advogada – que prestam serviços de consultadoria.

André Costa e Inês Patrícia são apresentados com uma nota curricular com as competências respetivas na área da proteção de dados. Mas o nome profissional da advogada é, afinal, Inês Varajão Borges, inscrita na Ordem dos Advogados desde 23 de fevereiro de 2018 e com domicílio profissional na Avenida da Liberdade, em Braga. Essa morada corresponde ao domicílio profissional do marido, sócio fundador da HMR, sociedade de advogados de Hugo Soares, secretário-geral do PSD, segundo avança o Observador. O marido, João Rodrigues, é o candidato do PSD à Câmara de Braga. Ao mesmo jornal, Inês Borges – que, tal como André Costa, deixou de ter página acessível na rede social Linkedin – diz que não tem participação em nenhuma sociedade de advogados, nem nenhum vínculo com a HMR.. Sobre a coincidência de domicílio profissional com a HMR explica que “a morada da HMR surge pelo simples facto de o meu marido ter sido sócio da sociedade (já não tem qualquer vínculo) e eu dei essa morada porque, para a Ordem dos Advogados, tenho de ter um domicílio profissional.”

A advogada foi também presidente do Conselho de Jurisdição Nacional da JSD durante a liderança de Alexandre Poço. João Rodrigues tem a inscrição na Ordem dos Advogados suspensa desde que é vereador em Braga e segundo o seu perfil do Linkedin deixou de ser sócio da HMR no mês passado.

Na nota curricular enviada pela Spinumviva, Inês Patrícia é licenciada em Direito e Pós-Graduada em Direitos Humanos. Bem como pós-Graduada em Direito e Tecnologia, desde novembro de 2021. E advogada em processos judiciais de inúmeras áreas jurídicas e consultora jurídica de organizações e empresas, desde 2018. Colabora com a Spinumviva desde 2022. “Em todas estas empresas tem o papel de assessorar os vários departamentos com questões jurídicas de todo o tipo, tendo ajudado na construção de soluções organizativas e jurídicas que permitiram às empresas efetivamente fazer crescer o seu negócio, tendo
sempre presente o equilíbrio entre as questões específicas do negócio em si e o cumprimento da legislação nacional e internacional”.

Já André Costa é referido apenas como “jurista” e não tem inscrição aberta na Ordem dos Advogados. Pelo menos com esse nome. Licenciado em Direito, concluiu o ano curricular do Mestrado em Direito e Informática em 2016. Consultor na área do Direito e Informática, tem desenvolvido a sua atividade na área de Privacidade e Proteção de Dados, nomeadamente em projetos de Compliance que vão desde a avaliação e diagnóstico inicial às empresas, passando pela definição de planos de intervenção, pela revisão de procedimentos de tratamento de dados pessoais e pela implementação de medidas de mitigação dos riscos.
Colabora, enquanto prestador de serviços, com a Spinumviva desde 2022, atuando como consultor nas matérias de proteção de dados pessoais, com especial destaque para projetos de análise de conformidade com a legislação em vigor. Presta serviços de consultoria na área de proteção de dados noutras entidades, apoiando, neste âmbito, as entidades responsáveis pelo tratamento na definição de estratégias de proteção de dados pessoais. Presta, igualmente, serviços de Encarregado da Proteção de Dados (DPO). Ambos ganharam pouco mais de 66 mil euros em 2023, ano em que a empresa faturou 235 216,00 euros, e cerca de 68 mil euros em 2022, quando a empresa faturou 415 100 euros.