Manuel Pinho recusa comparação com avenças da empresa familiar de Montenegro

O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, lança esta quinta-feira o livro “Erro? Sim, erro”, onde revela o que chama de “erros” pelos quais o tribunal o condenou a 10 anos de prisão. O lançamento terá lugar na sua casa, nos arredores de Braga, onde se encontra em prisão domiciliária há mais de três anos, no âmbito do processo EDP.

“O objetivo é mostrar de uma forma clara e verificável que, primeiro, não fiz nenhum pacto com Ricardo Salgado, segundo, não recebi pagamentos indevidos quando fui ministro e, terceiro, não favoreci o BES no exercício das minhas funções“, revela em comunicado Manuel Pinho. O antigo ministro considera que o tribunal foi “parcial” ao não considerar como provada a sua interferência em várias importantes decisões contrárias ao interesse do BES, “demonstrando, assim, uma grande falta de isenção”.

Além de esclarecer sobre os “erros judiciários que mancharam uma vida”, o economista refuta também qualquer comparação com as avenças atribuídas à empresa de que a família de Luís Montenegro era titular. “A famosa tese da ‘avença’ alimentada por quem não estudou o processo está totalmente errada. Não recebi nenhuma avença e tudo o que recebi era-me devido contratualmente. Trata-se de uma questão fundamental porque não tendo existido pagamentos indevidos tal implica que não teve lugar nenhum crime de corrupção”, sublinha.

Em junho de 2024, Manuel Pinho foi condenado a dez anos de prisão efetiva por corrupção, fraude fiscal e branqueamento. E Ricardo Salgado condenado a seis anos e três meses por corrupção e branqueamento. Já Alexandra Pinho, mulher de Pinho, foi condenada a quatro anos e oito meses de prisão. A juíza decidiu penas superiores às pedidas pelo Ministério Público — nove anos para Pinho e seis anos para Salgado.

No acórdão de 700 páginas, a magistrada do processo EDP deu como provados “1030 factos” que considerou serem “imensos”, defendendo que o ex-ministro da Economia de Sócrates atuou sempre a favor dos interesses de Ricardo Salgado e não dos interesses públicos, usando “um cargo público, violando a lei (…) e mercadejou com o cargo, pondo em causa a confiança do cidadão no Governo.” Através de um “esquema previamente delineado”, violando deveres funcionais de ministro.

A condenação de Manuel Pinho ficou a dever-se, no essencial, a um pacto corruptivo celebrado com Ricardo Salgado, que presidia ao BES e ao GES. A troco de benefícios ilegítimos, Manuel Pinho teria passado a funcionar como uma espécie de “agente infiltrado” do ex-homem forte do BES – e mais tarde, no âmbito da Federação Portuguesa de Golfe, na comissão executiva
da candidatura de Portugal à Ryder Cup – para conceder vantagens indevidas ao BES e ao GES. “Este foi o cenário criado, mas que não corresponde à realidade”, diz Sá Fernandes.

Ao mesmo tempo, no livro, Manuel Pinho reconhece que também errou ao, “contra o desejo da minha família, ter aceitado ser nomeado por o governo, tendo em conta a prática inaceitável de o BES e os seus acionistas remunerarem os seus administradores e quadros superiores. Coloquei acima de tudo o desejo de retribuir ao meu país o que dele recebi, o que foi um erro. Porém, este erro não constitui um crime”.

Pinho fala ainda sobre o seu percurso de vida, profissional e académico, e sobre a experiência de enfrentar um sistema judicial que parece influenciado por populismos mediáticos, julgando a partir de perceções que se ouvem dizer e não a partir dos factos provados em tribunal.

Há cerca de duas semanas – a 13 de fevereiro – o advogado Ricardo Sá Fernandes lançou o livro “O Caso Manuel Pinho”. Em quase 700 páginas, o advogado (e amigo de infância) do ex-ministro da Economia reúne conteúdo da maior parte das peças processuais do processo EDP e tenta explicar em que é que Pinho errou (pouco) mas também explana a forma como foi “perseguido” pelas autoridades judiciárias portuguesas e pela comunicação social, que terão ajudado a uma “falsa perceção” de um Pinho corrupto. Certo é que o ex-ministro de Economia de José Sócrates – também este arguido mas no âmbito da Operação Marquês – foi o primeiro arguido a ser punido em Portugal por corrupção no exercício das suas funções públicas.

Dois meses depois do acórdão de condenação, a defesa de Pinho apresentou recurso na Relação de Lisboa e espera ainda uma decisão. Alega que o tribunal cometeu “erros crassos” na análise das provas, descrevendo-os como “graves e inaceitáveis”, e refuta todos os crimes pelos quais foi condenado, nomeadamente o pacto corruptivo com Ricardo Salgado ao deixar o Grupo Espírito Santo (GES), em 2005, para entrar para o Governo. “Não existiu o pacto corruptivo imputado a Manuel Pinho e Ricardo Salgado. Esta é a grande questão destes autos e o foco da luta do arguido, que, mesmo para além da questão jurídica, não merece ser conspurcado por condenação tão infamante, que já lhe destruiu boa parte da sua vida”, lê-se no documento, que sustenta que Manuel Pinho não atuou de forma contrária aos deveres do cargo e que não agiu como “agente infiltrado” de Salgado no Governo.