Operação Marquês: Julgamento de José Sócrates arranca dia 3 de julho

A juíza Susana Seca agendou o arranque do julgamento da Operação Marquês para 3 de julho. Este processo tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates, que está acusado de 22 crimes – três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal.

À saída do Campus de Justa, a defesa de Ricardo Salgado adiantou que a justificação da juíza para agendar o julgamento para o dia 3 de julho, 15 dias antes de começarem as férias judicias, foi que se trata de um processo urgente e “quer-se andar o mais rápido possível”.

“Como sabem Ricardo Salgado e a defesa tem muitos processos criminais, vários que estão na fase de julgamento, como o BES, e basicamente todos os dias úteis do ano há julgamentos que envolvem o nosso cliente. Já se está a criar uma situação em que há vários julgamentos de vários processos que envolvem o nosso cliente no mesmo dia”, disse Francisco Proença de Carvalho.

O advogado sublinhou ainda que tenciona que Salgado não seja julgado criminalmente quando não se pode autodefender. “Não sou só eu que tenciono. O Tribunal da Relação de Coimbra já decidiu com trânsito em julgado que uma pessoa que padece de Alzheimer, que não se pode autodefender e explicar os factos, também não pode ser julgada criminalmente”, acrescentou.

Também à saída do Tribunal, Rui Patrício, advogado de Rui Horta e Costa, admitiu não ver nada de especial com a data marcada, uma vez que este é um processo como qualquer outro. “Há questões processuais que serão tratadas no processo. Hoje foi convocada uma reunião para agendar data. As datas estão agendadas com a maior das normalidades, como se fazem em todos os processos. Este processo é um processo como os outros”, disse.

A reunião desta segunda-feira para marcar o início do julgamento contou com uma ausência: a defesa do próprio José Sócrates. A principal razão apontada é que “não existe nem acusação, nem pronúncia”, garantindo que está em fase de recurso e não de julgamento. “Esta é a posição da defesa que, por estas razões, está impedida de participar em reuniões judiciais que pretendem impor factos consumados nos processos judiciais sem observância do devido processo legal”, refere numa nota.

Para José Sócrates, o que “fica destes 12 anos de processo Marquês é o seu miserável rasto de abuso e de violência”. O antigo primeiro-ministro afirma que o Estado “manipulou a distribuição do processo, vigarizou a escolha do juiz do inquérito, transmitiu a detenção no aeroporto e justificou a prisão preventiva com perigo de fuga, embora o visado estivesse a entrar no país, não a sair”.

À RTP3, o antigo primeiro-ministro avançou que vai recorrer da decisão. “Neste processo não há nem pronúncia nem acusação para sustentar um julgamento”, disse, sublinhando que o que está em vigor neste momento é a decisão instrutório do juiz Ivo Rosa de 2021.

Assim, Sócrates considera que a ação é “completamente ilegal” e não está conforme as regras. “Não pode haver julgamento sem uma acusação ou uma premissa, e não há nem uma nem outra”, acrescentou.

“Não participo nem me conformo com estas decisões que violam as regras básicas de direito. Não me conformo com estas decisões e pretendo recorrer delas e agir junto da justiça para que isto não se consolide”, assume, acusando as juízas de manipular os prazos de prescrição “para que seja possível este escândalo”.

O julgamento vai decorrer no Campus de Justiça, possivelmente na mesma sala onde foi lida a decisão instrutória deste processo pelo então juiz de instrução Ivo Rosa, e que é uma das maiores deste complexo de tribunais em Lisboa.

Sócrates foi acusado pelo Ministério Público (MP), em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Em janeiro de 2024 uma decisão da Relação recuperou quase na totalidade a acusação do MP na Operação Marquês e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.

José Sócrates, de 67 anos e primeiro-ministro de 2005 a 2011, responde por 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal. No total, foram imputados 118 crimes aos 22 arguidos.

Em julgamento vão também estar Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, acusado de 23 crimes; Joaquim Barroca, ex-administrador da construtora do Grupo LENA, acusado de 15 crimes; José Pinto de Sousa, empresário e primo de José Sócrates, acusado de dois crimes; Hélder Bataglia, empresário, acusado de cinco crimes; Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates, acusada de um crime.

A decisão da Relação de Lisboa de janeiro de 2024 recuperou ainda para a acusação arguidos parcial ou totalmente ilibados por Ivo Rosa, como o ex-banqueiro e presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, que voltou a estar acusado de corrupção; e os antigos administradores da Portugal Telecom, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

Salgado, entretanto já condenado a oito anos de prisão num processo extraído do processo principal, por crimes de abuso de confiança relacionados com transferências de valores de cerca de 10 milhões de euros, vai responder agora por 11 crimes, dos quais três crimes de corrupção e oito de branqueamento. O antigo banqueiro está também a ser julgado no processo da queda do BES/GES, do qual foi dispensado pelo tribunal de comparecer às sessões, devido ao diagnóstico de Alzheimer.

Bava vai responder por três crimes, um de corrupção, um de branqueamento e um de fraude fiscal; e Granadeiro por cinco crimes, um de corrupção, dois de branqueamento e dois de fraude fiscal.

Recentemente, a juíza Susana Seca recusou o pedido do Ministério Público para autonomizar num processo separado os factos relacionados com o empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve, e em relação aos quais estão acusados o ex-ministro de Sócrates e antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos, Armando Vara; José Diogo Gaspar Ferreira, ex-diretor executivo do empreendimento; e Rui Horta e Costa, ex-administrador dos CTT e de Vale do Lobo.

Cada um deles vai responder em tribunal por dois crimes, um de corrupção e um de branqueamento de capitais.

(Notícia atualizada às 16h16)