Governo rasga contrato de concessão das minas de ferro de Moncorvo. “Vamos exercer os nossos direitos”, responde Aethel Mining

O Governo rasgou o contrato de concessão de exploração das minas de ferro de Torre de Moncorvo, no distrito de Bragança. O aviso publicado em Diário da República e assinado pelo diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Paulo Carmona, torna pública “a resolução do contrato por iniciativa do Estado com fundamento no incumprimento das obrigações legais e contratuais”.

“Ao longo de todo este processo, o Estado procurou sempre as soluções que permitissem viabilizar o projeto. No entanto, perante o não cumprimento, nos prazos previstos, das obrigações que estão previstas na lei e no contrato, datado de 2016, o Estado viu-se obrigado a terminar o vínculo“, justificou fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Energia, em declarações ao Jornal de Negócios (acesso pago). O contrato fora assinado com a MTI – Ferro de Moncorvo e tinha um prazo inicial de 30 anos, prorrogável, que poderia ir até 2076.

Questionada sobre o fim do contrato de concessão, por iniciativa do Estado, a Aethel Mining diz ter tomado “conhecimento” e prometeu “exercer os [seus] direitos”, declarou apenas fonte oficial da mineira de origem britânica, detida pelo português Ricardo Santos Silva e pela norte-americana Aba Schubert. Agora, segundo o Governo, a área concessionada fica disponível e qualquer empresa que esteja interessada em explorar o ferro de Moncorvo pode apresentar o pedido junto da DGEG.