Fisco já devolveu 322,6 milhões de euros em reembolsos de IRS

O Fisco já devolveu aos contribuintes “322,6 milhões de euros” referentes a “480 mil reembolsos” de IRS. “O prazo médio de pagamento é de 14,1 dias, o qual é inferior ao que se registava em 2024 na mesma data”, avançou ao ECO o Ministério das Finanças, em jeito de balanço da campanha à data de 7 de maio.

“Até esta quarta-feira foram já entregues mais de 3,2 milhões de declarações do IRS referentes aos rendimentos de 2024, das quais 1,15 milhões na modalidade de IRS automático”, indica fonte oficial do gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Apesar dos constrangimentos no acesso ao portal das Finanças, decorrente do apagão elétrico, a tutela garante que a campanha está a decorrer com normalidade. “Não obstante, os efeitos no funcionamento nos sistemas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) decorrentes da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica ocorrida no dia 28 de abril“, o Ministério refere que “já foram liquidadas mais de 1,3 milhões de declarações, incluindo entre estas mais de 97% das declarações de IRS automático”.

“Estas liquidações originaram mais 660 mil reembolsos, no montante global superior a 450 milhões de euros, e 237 mil declarações resultaram na emissão de notas de cobrança no valor de 118 milhões de euros”, de acordo com a mesma fonte.

Dos 450 milhões de euros que têm de ser devolvidos aos contribuintes, o Fisco já emitiu “as transferências para o pagamento de mais de 480 mil reembolsos no valor global de 322,6 milhões de euros”.

O prazo para entregar a Modelo 3 ao Fisco termina a 30 de junho e o não cumprimento dessa obrigação declarativa pode resultar na aplicação de uma coima. Os contribuintes abrangidos pelo IRS automático escapam, porém, a essa penalização. Se nada fizerem até 30 de junho, a proposta provisória passa a definitiva e a obrigação declarativa é dada como cumprida.

Quanto aos contribuintes que têm agora imposto a pagar ao Fisco, importa salientar que têm até 31 de agosto para o fazer. Este ano, vários contribuintes estão a ser “surpreendidos” com notas de cobrança, uma vez que o Governo decidiu aliviar as taxas de retenção na fonte que foram aplicadas aos salários de setembro e outubro para fazer refletir a redução do IRS aprovada no Parlamento.