Ministério Público brasileiro processa chinesa BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Brasil anunciou esta terça-feira que iniciou uma ação civil na Justiça contra a empresa de montagem de automóveis chinesa Build Your Dreams (BYD) por trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Num comunicado, o MPT brasileiro informou que o processo também se estende às empresas de construção China JinJiang Construction Brazil e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil (atualmente designada Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil), que prestavam serviços exclusivos para a BYD no país.

De acordo com o MPT, em dezembro do ano passado, 220 trabalhadores chineses foram encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas. Eles foram contratados para construir a fábrica da BYD no município de Camaçari, no estado brasileiro da Baia.

“Todos os 220 trabalhadores entraram no país [Brasil] de forma irregular, com visto de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades efetivamente desenvolvidas na obra”, destacou o MPT. No estaleiro de obras do edifício industrial da BYD, agentes públicos encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada e retenção de passaportes.

Os trabalhadores chineses resgatados no Brasil teriam sido mantidos com contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal e sujeitos a risco de acidentes por negligência às normas de saúde e segurança no trabalho.

O MPT brasileiro acrescentou que, na ação apresentada, pediu a condenação das empresas citadas ao pagamento de 257 milhões de reais (40,2 milhões de euros) a título de danos morais coletivos, o pagamento de dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual, acrescido de um valor por cada dia a que o trabalhador foi submetido a condição análoga à de escravo.

Os promotores brasileiros também exigem que as empresas façam a quitação das verbas rescisórias devidas, além de cumprirem as normas brasileiras de proteção ao trabalho e a não submeter trabalhadores a tráfico de pessoas e trabalho escravo. O órgão pede uma multa de 50 mil reais (7,8 mil euros) para cada item não cumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.

Em outubro de 2024, o MPT iniciou a fiscalização das condições de trabalho na fábrica da BYD em Camaçari, após receber uma denúncia anónima. Quando o incidente se tornou conhecido, a BYD anunciou a rescisão de um contrato com o Jinjiang Group e declarou que “não tolera desrespeito à lei brasileira ou à dignidade humana”.