Uma promoção e duas novidades, quem são os novos ministros de Montenegro?

A composição do XXV Governo Constitucional traz três caras novas. Gonçalo Saraiva Matias, presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos foi o escolhido por Luís Montenegro para liderar o novo Ministério da Reforma do Estado. A Provedora de Justiça, Maria Lucília Amaral, substitui Margarida Blasco na Administração Interna e Carlos Abreu Amorim sobe de secretário de Estado a ministro dos Assuntos Parlamentares.

Veja aqui o perfil dos novos rostos do Governo:

Um jurista para reformar o Estado

Gonçalo Saraiva Matias será um repetente num governo da coligação PSD/CDS e volta à pasta que então lhe coube. O professor de Direito da Universidade Católica foi Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa no segundo Executivo de Passos Coelho, o mais curto da democracia portuguesa, entre outubro e novembro 2015. Agora integra o Governo de Luís Montenegro como ministro-adjunto e da Reforma do Estado.

Gonçalo Saraiva Matias já vinha a ser referido como um nome provável para o novo Governo. Nos últimos anos, ganhou relevância pública como presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, cargo que ocupava desde 2022, depois de ter entrado em 2018 para a administração da entidade criada por Alexandre Soares dos Santos, antigo presidente da Jerónimo Martins.

Nasceu em Lisboa, em 1979. O pai é advogado da Saraiva Matias & Associados e a mãe foi professora primária. Gonçalo Saraiva Matias seguiu Direito, licenciando-se em 2002 na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, ficando como professor e onde ainda dá aulas. Depois de se doutorar, em 2014, foi Dean da Católica Global School of Law entre 2018 e 2022.

Aos 26 anos foi viver para Washington. Um ano “extraordinário”, como contou ao programa Geração 70, da SIC Notícias. Foi visiting scholar na Georgetown University Law School e mais tarde professor convidado da Washington University, em Saint Louis.

Gonçalo Saraiva Matias tem dado particular atenção ao tema da imigração. Foi diretor do Observatório das Migrações entre 2014 e 2015 e era desde outubro de 2024 membro do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo.

Entra para o Executivo com o peso de ministro-adjunto do primeiro-ministro e com a tarefa de entregar uma reforma do Estado há muito pedida mas nunca efetivada. No último Conselho Nacional do PSD, na quinta-feira, o primeiro-ministro já tinha apontado a modernização administrativa e o combate à burocracia como grandes prioridades do novo Governo.

“Vamos lançar um procedimento sem nenhuma comparação com todos os esforços que já fizemos até hoje para tornarmos a nossa administração menos burocrática e para mobilizarmos o país para uma estratégia de confiança no funcionamento das instituições públicas”, prometeu o primeiro-ministro.

Há uma competição feroz [por talento], que passa por salários, pelo sistema fiscal, mas não só. Passa pela atratividade dos países em várias dimensões. Uma delas é a política migratória e até a simplificação burocrática. Alguém que tem de tomar uma decisão de emigrar para algum lugar vai ter todos esses aspetos em consideração, incluindo a burocracia.

Da Provedoria de Justiça à pasta da Administração Interna

É mais uma mulher – num Governo com apenas seis – à frente da Administração Interna. Maria Lúcia Amaral sucede a Margarida Blasco, que já era apontada como uma das prováveis “remodeláveis” neste novo Executivo de Luís Montenegro.

Maria Lúcia Amaral transita do cargo de Provedora da Justiça que ocupa desde 2017, tendo começado o seu segundo mandato em 2021. Foi mesmo a primeira mulher a ocupar o cargo. Antes disso, estava como vice-presidente do Tribunal Constitucional, órgão para o qual entrou em 2007, também por escolha da Assembleia da República.

Tem uma vida inteira dedicada ao direito, nomeadamente com maior foco na área Constitucional. Nasceu em Angola, em 1957, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1980, tendo tirado depois uma pós-graduação em Ciências Jurídico-Políticas e um doutoramento em Direito Constitucional. É professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

À frente da Provedoria de Justiça, tinha como função defender as pessoas que vejam os seus direitos fundamentais violados ou se sintam prejudicadas por atos injustos ou ilegais da administração ou de outros poderes públicos. Por esse motivo, o PS já criticou o trânsito de um cargo para outro, por passar de alguém que vigia e combate eventuais abusos das autoridades, com independência, para a gestão de um ministério como o da Administração Interna.

A atividade de polícia é uma atividade administrativa do Estado que, assim, tal como as suas demais atividades, está vinculada aos direitos fundamentais tal como eles resultam da Constituição – e que são na sua substância a “tradução” para o direito interno dos Direitos Humanos. Quer isto dizer que no Portugal da terceira República, não pode haver oposição entre atividade policial, por um lado, e os direitos humanos, por outro. As duas coisas fazem parte da mesma unidade.

Ex-secretário de Estado promovido a ministro

Carlos Abreu Amorim é um dos três novos ministros do novo Governo. O até aqui secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que estava com a tutela da comunicação social, foi promovido à equipa executiva liderada pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro. No gabinete dos Assuntos Parlamentares, a mudança estava previamente anunciada, uma vez que Pedro Duarte precisava de sucessor por ter decidido candidatar-se à presidência da Câmara Municipal do Porto.

A escolha recaiu sobre quem se encontrava na posição logo abaixo, o também governante Carlos Abreu Amorim, secretário de Estado do XXIV Governo Constitucional, que tomou posse em abril de 2024.

Nascido em 1963, Carlos Abreu Amorim é doutorado em Direito e professor académico na Escola de Direito da Universidade do Minho. Especialista em temas de Direito Administrativo, Direito do Ambiente, Direito Constitucional e Direitos Fundamentais, é investigador no centro JusGov e coordenador do Glob – Globalização, Democracia e Poder. Na Assembleia da República, foi deputado nas XII e XIII legislaturas e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD.

Enquanto ministro dos Assuntos Parlamentares está encarregue de acompanhar a atividade parlamentar, formular, conduzir, executar e avaliar as políticas públicas nas áreas do desporto e da comunicação social. A governação dos media é uma temática com a qual está familiarizado, uma vez que já teve em mãos o plano de ação de apoio aos media, a Lusa e a RTP. É defensor de uma imprensa “livre, isenta e crítica”, bem como do combate à desinformação através da “aposta nos instrumentos de verificação de factos”.

A democracia não pode subsistir, sobreviver sem uma informação livre, sem uma Comunicação Social livre, isenta e crítica

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