Regime de devolução de propinas vai ser limitado

O Governo vai limitar o regime de devolução das propinas aos estudantes que concluam o ensino superior, porque entende que a medida do IRS Jovem tem maior eficácia e dá um desconto muito maior. “Essa matéria tem de ser revisitada” e que irá ser estudado um “sistema de transição”, revelou esta quinta-feira o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final do Conselho de Ministros que aprovou o programa do Governo.

Em fevereiro, o mesmo governante já tinha questionado se fazia sentido “a acumulação [da devolução das propinas] com um IRS Jovem que é agora muito, mas muito mais longo na duração e expressivo no ganho para os jovens”.

De lembrar que, no ano passado, as inscrições estiveram fechadas e, até ao momento, o respetivo portal indica que “não estão a ser aceites novos pedidos para o prémio salarial de valorização das qualificações”. Em fevereiro, o PS apresentou um requerimento no Parlamento para ouvir a então ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes, sobre o alegado fim da devolução de propinas para quem beneficia do IRS Jovem, acusando o Governo de estar a gorar as expectativas de vários jovens.

“Essa matéria tem de ser revisitada pelo país e pelo Parlamento, na medida em que é anterior a uma decisão de reafetação dos mecanismos e da despesa de apoio aos jovens”, começou por responder Leitão Amaro.

De facto, o prémio foi criado pelo anterior Governo do PS, liderado por António Costa, e consistia numa devolução do valor das propinas para os jovens que tinham terminado a licenciatura ou o mestrado e que decidiam ficar a trabalhar em Portugal.

Para o atual Executivo, “o IRS Jovem é o sistema de eleição” que tem “mais eficácia na atração dos jovens”. Por isso, “é preciso lidar com a transição e o ministério da Educação dará, em breve, detalhes sobre esses sistema de transição”, completou, sem acrescentar muito mais.

Em fevereiro, Leitão Amaro tinha dito, após um outro Conselho de Ministros, que estava “a ponderar se faz sentido e em que termos a manutenção da acumulação [da devolução das propinas] com um IRS Jovem que é agora muito, mas muito mais longo na duração e expressivo no ganho para os jovens”.

No início do ano, o Diário Notícias dava conta que o Governo pretendia que o Prémio de Valorização da Qualificação se passe a aplicar apenas a quem optasse por não beneficiar do IRS Jovem e apenas a quem obtivesse o grau académico a partir de 1 de janeiro de 2025.