Fundo de Resolução vai usar encaixe de 866 milhões com Novobanco para “reembolsar dívida” ao Estado

O Fundo de Resolução (FdR), que detém 13,54% do capital do Novo Banco, contabiliza um encaixe bruto de cerca de 866 milhões de euros com a venda da sua participação, que irá “acrescer às verbas já recebidas a título de distribuição de dividendos relativos aos resultados de 2024 (30 milhões) e no âmbito da redução de capital realizada já este ano (149 milhões).

“Os valores obtidos e a obter em resultado da sua participação no Novobanco permitem recuperar uma parte das verbas despendidas pelo fundo na resolução do Banco Espírito Santo, e serão utilizados no reembolso da dívida do Fundo de Resolução, nomeadamente perante o Estado”, explicita.

Em comunicado, a entidade liderada por Luís Máximo dos Santos sublinha esta operação protagonizada pela Lone Star e pelos franceses do BPCE demonstra como a capacidade de reembolso da dívida do FdR ficou reforçada pelo facto de ter exercido em 2024 o direito potestativo previsto na lei de adquirir direitos de conversão correspondentes a 4,14% do capital do Novobanco.

Falando no “corolário de um longo processo” iniciado com a resolução do Banco Espírito Santo em 2014, o FdR sustenta que o negócio fechado esta sexta-feira “confirma o cumprimento das finalidades da atuação das autoridades nacionais face à falência desse banco, em especial a continuidade dos serviços financeiros prestados à economia e a plena salvaguarda da estabilidade financeira, em termos que minimizassem o impacto para o erário público”.

Sem ter de fazer novas injeções no Novobanco, o Fundo de Resolução diminuiu em 2024 o seu ‘buraco’ financeiro pelo quarto ano seguido. Ainda assim, a entidade liderada por Luís Máximo dos Santos fechou 2024 com um saldo patrimonial muito negativo, na ordem dos -6,48 mil milhões de euros, mas melhorando em cerca de 260 milhões em relação ao ano anterior.

A Lone Star e o Grupo BPCE confirmaram esta manhã a celebração de um memorando de entendimento para a venda da participação de 75% que o fundo norte-americano detém no Novobanco. A aquisição será realizada por um valor estimado de 6.400 milhões de euros para a totalidade do capital, devendo ficar concluída no início de 2026.

Ao vender a sua participação de 75%, a Lone Star ‘arrastou’ para o negócio os outros dois acionistas do banco — Fundo de Resolução e Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que detêm em conjunto 25% — ao abrigo de um acordo celebrado em dezembro passado aquando do fim do mecanismo de capital contingente.

O chamado side agreement inclui uma drag option que dá à Lone Star a prerrogativa de obrigar os outros dois acionistas a participarem na operação. Em contrapartida, ao abrigo deste acordo, o Fundo de Resolução e o Estado asseguraram que vendem as suas participações nos mesmos termos do acionista principal, nomeadamente o preço (mecanismo tag along).

O Ministério das Finanças já calculou que esta venda, associada à distribuição de dividendos do Novobanco que ocorreu este ano, “permite ao Estado recuperar quase 2 mil milhões de euros dos fundos públicos injetados na instituição”. Na mesma nota, a tutela liderada por Joaquim Miranda Sarmento saudou a “diversificação” geográfica na banca e destacou a “elevada credibilidade, solidez e performance” do francês BPCE.