Novos especialistas que recusem assinar com SNS deixarão de poder trabalhar como tarefeiros

Os médicos recém-especialistas que não concorram ao SNS ou que recusem colocação, bem como os que se tenham desvinculado do SNS nos últimos três anos, que se recusem a fazer horas extraordinárias além das obrigatórias por lei, ou que peçam a reforma antecipada, deixarão de poder trabalhar como tarefeiros nas unidades públicas. Segundo o Expresso, que avança a notícia na edição desta sexta-feira, as novas regras constam de uma versão preliminar do projeto de decreto-lei que visa regulamentar as prestações de serviço, e que está a ser preparado pelo Ministério da Saúde.

O objetivo é ‘disciplinar’ o recurso a profissionais neste regime, a maioria dos quais são pagos à hora para tapar buracos quando há falhas nas escalas de urgências. Na prática, o diploma propõe introduzir uma “norma de incompatibilidades” que, desde logo, vai deixar os médicos recém-formados entre a espada e a parede, perdendo a possibilidade de serem tarefeiros caso não assinem com o SNS, explica o semanário. Mas a ideia ainda não está fechada, pois ainda vai ser discutida com os sindicatos, de acordo com o jornal.

A esta medida junta-se outra para fixar em portaria os valores máximos a pagar por hora aos tarefeiros, tornando o regime menos atrativos, mas também introduzir a possibilidade de a remuneração fazer-se não à hora mas por escala de urgência. Segundo o Expresso, a despesa pública com tarefeiros tem batido sucessivos recordes e em 2024 superou pela primeira vez os 200 milhões de euros.