Juiz a quem calhou processo secundário da Operação Marquês pede anulação da distribuição

O juiz a quem calhou o processo separado da Operação Marquês pediu a anulação da distribuição e a entrega dos autos à juíza que já está a julgar, no caso principal, o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

Na reclamação dirigida à juíza-presidente da Comarca de Lisboa, Vítor Teixeira acrescenta que, caso não se entenda que a Operação Marquês deve ser julgada em conjunto por Susana Seca, o processo separado tem de ser redistribuído na espécie “especialmente complexos (sem presos)”.

Segundo o despacho, noticiado na terça-feira à noite pela SIC e ao qual a Lusa teve acesso, o processo secundário foi distribuído “na espécie ‘outros (sem presos)’, que não implica qualquer complexidade”.

A decisão será tomada pela juíza-presidente da Comarca de Lisboa, Cláudia Pedro Loureiro, que assumiu funções no passado dia 5 de setembro, o mesmo dia em que foi feita a reclamação.

Em 11 de junho, o Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu mandar julgar José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva pela prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais, relacionados com alegados crimes de corrupção em julgamento no processo principal.

José Sócrates e Carlos Santos Silva, ambos de 68 anos, são dois dos 21 arguidos que estão a ser julgados desde 3 de julho no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

A separação de processos tem na génese a decisão instrutória proferida em abril de 2021 pelo juiz Ivo Rosa e que tem conhecido várias reviravoltas na sequência de recursos.

O processo secundário foi distribuído no Tribunal Central Criminal de Lisboa, por sorteio, em 28 de julho, em período de férias judiciais e quando Vítor Teixeira estava ausente, adiantou então o Conselho Superior da Magistratura.

Segundo vários despachos publicados em Diário da República, Vítor Teixeira, de 48 anos, foi entre 15 de janeiro de 2021 e 29 de março de 2022 chefe de gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, e, entre 05 de abril de 2022 e março de 2024, do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

Os dois executivos foram chefiados por António Costa, do PS, o partido a que José Sócrates pertencia quando foi primeiro-ministro (2005-2011) e do qual José Luís Carneiro é o atual secretário-geral.