Inspeção-Geral de Finanças e Banco de Portugal em “negociações” sobre auditoria ao negócio da nova sede

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) contactou o Banco de Portugal (BdP) no dia seguinte ao pedido do ministro das Finanças de auditoria ao negócio da nova sede do regulador, estando em “negociações” para esclarecer as questões vindas a público. A informação foi avançada esta quinta-feira pelo Inspetor-Geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, numa audição parlamentar, na qual sinalizou a “disponibilidade” do supervisor.

“A IGF, no dia seguinte contactou o Banco de Portugal. Já estabelecemos por via e-mail e por duas ou três conversas que eu próprio tive com o senhor chefe de gabinete do senhor governador e com o senhor secretário-geral“, revelou António Ferreira dos Santos, numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

O Inspetor-Geral de Finanças respondia assim às questões do PSD sobre em que ponto está o pedido do Ministério das Finanças, feito em julho, para a IGF realizar uma auditoria ao negócio da nova sede do Banco de Portugal — fechado com a Fidelidade num valor superior a 200 milhões de euros — nos terrenos da antiga Feira Popular.

“Diria que estamos em negociações e a última comunicação foi feita por nós agora já no pós-férias, no sentido de marcarmos uma reunião para conseguirmos esclarecer — porque é isso que está em causa — a situação concreta e alguns aspetos que têm vindo a público“, adiantou o responsável da IGF.

Diria que estamos em negociações e a última comunicação foi feita por nós agora já no pós-férias, no sentido de marcarmos uma reunião para conseguirmos esclarecer — porque é isso que está em causa — a situação concreta e alguns aspectos que têm vindo a público.

António Ferreira dos Santos confessou que “o processo tem sido, talvez, mais lento” do que gostaria, “mas não tem sido possível de outra forma“.

“Ainda não conseguimos ter uma reunião com o senhor governador ou com quem ele mandatar no sentido de avançarmos com essa prestação de esclarecimentos. Pensamos que isso poderá estar para breve”, disse, garantindo que tem existido “disponibilidade” e “abertura” do Banco de Portugal para prestar esclarecimentos.

O responsável da IGF antecipa que “daquilo que” a instituição percebeu, “nem tudo o que vem a público, muitas vezes, é completamente correto”, pela que tentará dar “esse esclarecimento para o conjunto da sociedade”.

Inspeção-geral de Finanças garante que tem existido “disponibilidade” e “abertura” do Banco de Portugal para prestar esclarecimentos.

Questionado pelo PS sobre se a instituição detém competências para fazer a auditoria, António Ferreira dos Santos sinalizou que não toma posição sobre “se é possível ou não a IGF intervir”, entendo que “isso compete a outros órgãos”.

Neste sentido, sublinhou que a instituição está a cumprir “uma ordem” do ministro das Finanças: “Naturalmente, a IGF não pode recusar uma ordem que está a ser transmitida pela sua cadeia hierárquica, certo?”.

A 2 de maio, quando faltavam pouco mais de dois meses para o final do mandato como governador do BdP, Mário Centeno assinou um contrato-promessa com quatro sociedades do Grupo Fidelidade para a construção da nova sede do banco central. No entanto, segundo avançou o Observador, os relatórios de due diligence técnico e jurídico encomendados pelo BdP alertaram para 16 contingências graves que podem vir a colocar em causa o negócio que, a avançar, só será concretizado no final de 2027.

O ECO revelou, depois, que o supervisor vai pagar cerca de 192 milhões à Fidelidade pela nova sede em cinco prestações, a primeira das quais de 57,597 milhões de euros, equivalente a 30% do valor base. Mas o negócio depende da concretização de mais de uma dezena de fatores, incluindo licenças da câmara.

Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) aprovaram na quarta-feira um requerimento para a audição urgente de Mário Centeno sobre o tema. Em entrevista à RTP3, no final de julho, o ainda governador do BdP disse que considera “muito leviano que se levantem dúvidas contratuais” com a seguradora. “Não avençámos uma empresa para vir trabalhar connosco. Foram os melhores assessores e consultores que trabalharam neste projeto”, atirou.

“Estamos a falar da Fidelidade, não uma empresa que faz consultoria no interior do país. É um contrato com a maior seguradora do país”, acrescentou ainda, numa insinuação à Spimumviva, a polémica empresa de consultoria familiar do primeiro-ministro, em Espinho.

Quanto ao custo do projeto, Centeno disse que seguiu a proposta de menor valor e que o Ministério das Finanças recebeu todas as informações, inclusivamente o contrato-promessa compra e venda. Quanto ao custo, “o contrato assinado com Fidelidade é de 192 milhões de euros e não há mais, nem menos um euro”.

O governador assumiu, ainda assim, que custo final do projeto poderá ser superior, contabilizados outros custos após a conclusão da obra, e disse que o Ministério foi informado que “o custo do projeto global não era o que estava contratado”. Disse ainda que não chegou à instituição nenhum pedido de informação do Ministério das Finanças, que pediu à Inspeção-Geral de Finanças uma auditoria.

O mandato de Mário Centeno à frente do Banco de Portugal terminou em julho e o Governo indicou Álvaro Santos Pereira para lhe suceder. No entanto, o próximo governador ainda tem de ser ouvido na COFAP, estando a audição marcada para dia 17 de setembro. Até lá, Mário Centeno continua em exercício de funções.

(Notícia atualização às 15h10 com mais informações)