“Orçamento do Estado tem sido sacrificado com o PRR”, diz Hélder Reis

“O Orçamento do Estado tem sido sacrificado sucessivamente com o Plano de Recuperação e Resiliência.” O desabafo foi do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, esta terça-feira na Comissão de Economia.

“Já o foi no tempo do PS, quando teve de alavancar a habitação social em 400 milhões de euros. Já foi connosco em mais 390 milhões. Já foi nas escolas, onde fomos buscar 180 milhões, porque o PRR foi uma projeção de investimento a realizar”, explicou o responsável.

“Mas a maior parte destes investimentos, por força da inflação e, pior ainda, porque a avaliação e os preços que ocorreram dentro da construção foram muito acima do que que foi a taxa de inflação média. Isto significou que muitas vezes os recursos não foram suficientes e o custo adicional foi partilhado pelos vários subsetores das Administrações Públicas: regiões autónomas, municípios, Segurança Social, Administração Central”, detalhou.

“Esse tem sido um custo do PRR em termos de recursos financeiros que temos de alocar“, sublinhou. O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional alertou ainda que é fundamental “não confundir” que “o empréstimo do Banco Europeu de Investimento vai resolver todos os problemas”.

“É um empréstimo, como os do PRR. Quando cá chegam são dívida pública, impacto negativo no saldo orçamental”, recordou, frisando que “alguém vai ter de o pagar no futuro”.

Hélder Reis revelou ainda que, no final da semana passada, foi autorizado o pagamento de mais 39 milhões de euros em devolução do IVA. O secretário de Estado reconheceu que “o mecanismo por trás do ressarcir as entidades do IVA, dado que o PRR não paga IVA, tem alguma morosidade, porque é preciso verificar toda a informação” e por isso é difícil ter as contas em dia.