Próximo governador do Banco de Portugal defende que “é preciso manter a disciplina orçamental” e “independência”

O próximo governador do Banco de Portugal (BdP), Álvaro Santos Pereira, defende que “é preciso manter a disciplina orçamental”, uma vez que a dívida pública “ainda está acima dos 95% do PIB”, afirmou esta quarta-feira no Parlamento, passo obrigatório para tomar posse como governador do Banco de Portugal, onde liderará a supervisão bancária e intervirá no BCE em decisões como taxas de juro.

Santos Pereira salientou a sua “independência” como o princípio basilar do mandato face “ao poder político e aos supervisionados” e elencou vários riscos para a economia mundial e nacional, desde logo o aumento dos preços do mercado imobiliário. E, neste ponto, atirou: “Não há margem para complacências”.

“Há riscos de agravamento de conflitos, riscos de disrupção da cadeia comercial por um agravamento das tarifas e das guerras comerciai; há riscos orçamentais, na área da defesa e do envelhecimento da população e na transição energética; há riscos associados aos criptoativos”, elencou. Por isso, defendeu: “É essencial disciplina orçamental”.

A nível nacional salientou que “há setores que podem ser afetados pelas tarifas, um agravamento destas tarifas podem criar dificuldades adicionais aos exportadores”. Par além disso, continuou, “o endividamento baixou mas continua em níveis elevados, pelo que é essencial manter o desendividamento do Estado para garantir margem de manobra em caso de crises ou se a economia desacelerar”.

Santos Pereira diz que “os bancos estão bem capitalizados, mas não há espaço para complacência” tendo em conta os riscos que existem – em particular os riscos associados à forte valorização dos preços das casas nos últimos anos. Construir mais casas deve ser uma prioridade para “retirar pressão” sobre os preços das casas.

O antigo ministro da Economia sublinhou que a “independência” será “o princípio basilar” do seu mandato. “Vou levar até ao limite a independência do BdP, não me interessa quem está no Governo. Quero uma relação cordial com o governo independentemente a cor politica”, frisou. Santos Pereira diz que nunca foi militante de qualquer partido político: “sou totalmente independente”. Também não aceitaria cargos políticos, apesar de ter sido convidado para alguns nos últimos anos e não aceitou.

“Se alguém decidir que quer trabalhar ativamente num partido, é uma questão que tem de se ver, porque alguém enquanto está a trabalhar no Banco de Portugal existe uma missão pública de trabalhar para o Banco de Portugal”, sublinhou Santos Pereira.

Sobre as relações tensas entre o atual governador Mário Centeno e o Ministério das Finanças, Santos Pereira reconheceu que “é natural que as relações pessoais possam não ser necessariamente boas”. E depois entendeu, que “há a possibilidade de aumentar a interação e cooperação entre ministério das finanças e Banco de Portugal”.

Álvaro Novo, reconduzido por Centeno no final do mandato, não será chefe de gabinete de Álvaro Santos Pereira. “O chefe de gabinete é alguém que trabalha muito de perto com ministros ou governadores e tem de ser alguém da confiança total”, diz o governador indigitado, revelando que a sua chefe de gabinete será Filipa Santos, que foi sua chefe de gabinete quando era ministro da Economia no Governo de Pedro Passos Coelho.

“Se eu estivesse nessa posição, acho que decisões estruturais não devem ser tomadas no final de mandatos, quer seja nomeações quer seja outras”, atirou Álvaro Santos Pereira, numa crítica a Mário Centeno quer sobre a nomeação do chefe de gabinete quer sobre a construção da nova sede do banco central.

Mas as crísticas não se ficaram por aqui. Sobre se Mário Centeno vai ficar como consultor do BdP depois de sair do cargo de governador disse: “Não sei o que Mário Centeno vai fazer. Como quadro do BdP tem direito a ficar como consultor, eu nunca ficaria nos quadros do banco depois de ser governador mas cada um faz o que quer”.

Álvaro Santos Pereira foi, também, questionado sobre se pode considerar-se uma “pomba” ou um “falcão” da política monetária. “Uma pomba não sou, de certeza”, sublinha, lembrando que considera o controlo da inflação absolutamente essencial.

Nova sede do BdP: “Quem não deve não teme”

Sobre a nova sede, o próximo governador considerou que “faz sentido” que o “o banco central” tenha “um edifício como sede, em vez de ter os serviços espalhados – isso não está em causa”.

Mas em concreto sobre a localização: “vou estudar, não tenho informação, quando chegar vou certamente analisar o dossiê com grande detalhe e, depois, certamente, se o Parlamento entender que eu devo prestar eu falo-ei“.

Relativamente à polémica auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) relacionada com a nova sede, Álvaro diz que “é importante dizer que na lei orgânica do BdP e também do Ministério das Finanças, assim como das regras do eurossistema, sabemos que não é possível auditorias feitas por instituições controladas politicamente”.

No entanto, ressalvou: “Para mim, é muito importante dizer que ‘quem não deve não teme'”. O “Banco de Portugal irá prestar todas as informações necessárias ao povo português e irá responder às questões que forem colocadas” em qualquer auditoria que exista.

O Governo anunciou a 24 de julho que seria o economista Álvaro Santos Pereira, economista-chefe da OCDE -Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e que foi ministro da Economia de 2011 a 2013, no Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho, o próximo governador do Banco de Portugal (BdP), não renovando o mandato de Mário Centeno.

Centeno ainda se mantém como governador pois Santos Pereira tem de passar pela inquirição parlamentar antes de ser indigitado, o que ficou para depois das férias parlamentares.

Segundo a Lei Orgânica do BdP, compete ao governador integrar o conselho do Banco Central Europeu (BCE), e aí participar nas suas decisões (desde logo de política monetária, como as decisões relativas às taxas de juro), coordenar a atividade do Banco de Portugal – de análise da economia, supervisão e regulação do setor bancário e resolução de bancos se necessário.

(Notícia atualizada com a clarificação de Álvaro Santos Pereira ao ECO de que quando se referiu a disciplina fiscal queria dizer disciplina orçamental)