Câmaras vão ter garantia de 2,5 mil milhões do Banco de Fomento para construir 120 mil casas

A estratégia da habitação vai contar com várias linhas do Banco Português de Fomento que vão surgir numa lógica de adicionalidade em relação à linha de financiamento de 1,34 mil milhões de euros do Banco Europeu de Investimento (BEI) assinada esta quinta-feira.

O BEI vai assegurar 75% do financiamento de 12 mil casas destinadas a arrendamento acessível, a que se somam 15% do Plano de Recuperação e Resiliência e mais 10% do Orçamento do Estado. Esta componente nacional, com a qual o Governo se comprometeu, ascende a 511 milhões de euros, segundo o ministro das Infraestruturas e da Habitação. Para já é disponibilizada uma primeira tranche de 450 milhões de euros.

Para ajudar as câmaras a construir até 120 mil casas, definidas nas estratégias locais de habitação, o Banco de Fomento vai fornecer 2,5 mil milhões de euros em garantias que vão cobrir 90% do valor do investimento dos municípios. No entanto, em caso de perdas o banco liderado por Gonçalo Regalado só assume 5% desse valor (125 milhões de euros).

“Vamos criar garantias de carteiras de 90% com um cap rate de 5%”, explicou ao ECO, Gonçalo Regalado. Assim, “a banca comercial escolhe as câmaras com quem quer trabalhar e tem garantias de portfolio de 500 milhões, mas só damos perdas de 5% desse portfolio, porque a probabilidade de haver perdas a este nível municipal é muito residual”, acrescentou o responsável.

Desta forma, a “garantia pública é multiplicada, mas sem gastar recursos do Estado”. “Temos assim um multiplicador de 20%”, sublinhou o CEO do BPF, sublinhando que os “450 milhões são risco da banca comercial”.

No âmbito desta linha serão assinados uma série de protocolos com a banca comercial e depois cada banco fará a sua ativação comercial. Esta solução, segundo Regalado, é vantajosa para as câmaras porque conseguem financiamentos a 100%, “é esperado um pricing competitivo” e apesar de a garantia ser de 90%, o facto de ter um cap rate de 5% isso é um “buffer para a perda pública”.

Esta linha deverá ser lançada no “imediato”, mas para novembro ou dezembro serão lançadas outras linhas para apoiar as parcerias público-privadas que serão criadas para estimular o mercado de arrendamento.

Em cima da mesa estão dois modelos: o terreno é público, o licenciamento é público e quem constrói é uma empresa privada sendo que a gestão fica nas mãos dos privados ou do próprio Estado, ou seja, das câmaras, explicou ao ECO Regalado.

A gestão pública dos imóveis será uma solução mais provável nas grandes cidades, porque têm tradição e “braços para isso”, mas “nas câmaras mais pequenas a probabilidade será de uma solução mista”, admitiu o responsável.

As linhas para as PPP na habitação terão “uma garantia pública em portfolio com uma percentagem menor, mas um cap rate maior porque há mais risco”, detalha fazendo uma comparação com as garantias de 500 milhões que vão avançar já.

“Os bancos precisam de garantias menores para haver mais skills on the game”, ou seja, para obrigar os bancos a serem competitivos, “mas um cap rate maior porque o empréstimo é feito ao promotor ou construtor”, entidades com um risco de incumprimento superior ao dos municípios.

O IFRRU 2020 foi o instrumento financeiro criado com dotações dos Programas Operacionais Regionais e do programa temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos do Portugal 2020, mas também do BEI e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) para apoiar a reabilitação de casas.

O IFRRU 2020 disponibiliza empréstimos em condições mais favoráveis face às do mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados à habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito dessa reabilitação.

(Valor global das garantias corrigido para 2,5 mil milhões e não 500 milhões)