Deco Proteste alerta que apoio E-Lar pode subir a fatura

A Deco Proteste alerta que o Programa E-Lar, apoio lançado pelo Governo para a troca de eletrodomésticos a gás por alternativas elétricas de maior eficiência, pode levar a um aumento da fatura energética para muitas famílias e que exclui as bombas de calor, uma das tecnologias mais eficientes do mercado.

A Deco Proteste enviou, esta segunda-feira, um comunicado às redações, no qual assinala lacunas no programa E-Lar, cujas candidaturas abrem a partir de 30 de setembro. A organização de defesa dos consumidores defende que o programa “pode perpetuar situações de vulnerabilidade energética, em vez de as resolver”. Isto porque, “sem melhorias estruturais, como o isolamento térmico, existe o risco de as famílias verem as suas faturas aumentar, mesmo recorrendo a equipamentos eficientes“.

A Deco aponta um possível aumento na rubrica da fatura que diz respeito à potência contratada: mais equipamentos elétricos exigem, frequentemente, um aumento da potência contratada, o que representa um custo fixo adicional na fatura de eletricidade. Em paralelo, muitas habitações não estão preparadas para suportar o aumento de potência necessário para o uso simultâneo de mais equipamentos elétricos, obrigando a obras dispendiosas não cobertas pelo apoio.

Olhando ao caso particular previsto no apoio, de trocar esquentador por termoacumulador aumenta gastos, a Deco Proteste calcula que a fatura pode agravar-se em mais de 360 euros por ano.

A substituição de esquentadores a gás por termoacumuladores elétricos é a única opção financiada pelo programa para o aquecimento de águas. O termoacumulador elétrico, atualmente elegível, é referente a modelos de Classe A, sendo que os únicos disponíveis no mercado têm apenas até 30 litros de capacidade, aquém do recomendado pelo Manual de Certificação Energética dos Edifícios para uma pessoa (40 litros), “o que os torna desajustados face às necessidades reais de um agregado familiar”, considera ainda a organização de defesa do consumidor.

O programa exclui ainda as bombas de calor, uma das tecnologias mais eficientes para o aquecimento de águas, que permitiria uma poupança anual de cerca de 350 euros face um esquentador a gás butano, o mais comum nos lares portugueses.

Além disto, a Deco afirma ter manifestado junto do Governo preocupação relativamente à necessidade de simplificação de processos; à abrangência geográfica e concorrencial de fornecedores; aos equipamentos elegíveis; aos custos da eletrificação e potência contratada e à compatibilidade e segurança na substituição de equipamentos.

No que toca a segurança, a Deco alerta que a substituição exige a selagem segura das saídas de gás, e diz que o regulamento está em falta quanto à responsabilidade e ao custo desta intervenção. Além disso, caso a rede de fornecedores onde o voucher pode ser descontado não seja ampla, diversificada e distribuída de forma equilibrada em todo o território continental, pode levar à exclusão das famílias portuguesas.