Governo dos Açores autoriza mais dois empréstimos da SATA no valor global de 40 milhões

O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) autorizou a companhia aérea SATA Air Açores a contrair dois novos empréstimos, no valor global de 40 milhões de euros, para “apoio à tesouraria”, foi divulgado esta segunda-feira.

Os empréstimos, aprovados em dois despachos do secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, publicados esta segunda-feira em Jornal Oficial (JO), esgotam o valor global de 75 milhões de euros do aval atribuído pelo executivo de coligação à companhia aérea açoriana.

Segundo o JO, os dois empréstimos, um no valor de 31,5 milhões de euros e outro de 8,5 milhões de euros, vão ser contraídos junto do Novo Banco e destinam-se ao “apoio à tesouraria”.

De acordo com a ficha técnica, os empréstimos têm um prazo de “sete anos, com dois anos de carência” e uma taxa de juro “Euribor a seis meses acrescida de um spread de 1,00%”.

No despacho é lembrado que o Conselho do Governo dos Açores aprovou uma resolução, publicada no Jornal Oficial em 25 de julho, a autorizar “a concessão de garantias sobre empréstimos de bancos e, ou, outras entidades financeiras, a contrair pela SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A., no montante de 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de euros)”.

“A concessão de uma garantia pela região em relação à mencionada operação é condição necessária para a respetiva realização”, lê-se.

Com a autorização destes dois empréstimos de 40 milhões de euros, fica esgotado o aval do Governo dos Açores, no valor global de 75 milhões de euros, pois já tinham sido aprovados mais dois, um de 20 milhões e outro de 15 milhões de euros.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).

Atualmente estão a decorrer as negociações entre o Governo Regional e o consórcio Newtou/MS Aviation para a privatização da Azores Airlines, do Grupo SATA, um processo que o executivo regional disse querer concluir até setembro.

O Grupo SATA reduziu os prejuízos para 44,2 milhões de euros no primeiro semestre de 2025, o que representa uma melhoria de cerca de 826 mil euros face aos 45 milhões de euros negativos registados em igual período do ano passado.

O EBITDA consolidado (resultado operacional antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) passou de 6,5 milhões de euros negativos no final de junho de 2024 para 1,86 milhões em junho de 2025, refletindo uma recuperação operacional significativa.

De acordo com o grupo, todas as empresas registaram evolução positiva no primeiro semestre de 2025.

A Azores Airlines – antiga SATA Internacional e responsável pelas rotas entre os Açores, o continente, a Madeira, a Europa e a América do Norte – passou de um EBITDA negativo de 4,9 milhões para um resultado positivo de 300 mil euros, tendo fechado o semestre com um resultado líquido acumulado negativo em 41,1 milhões de euros, que compara com o prejuízo de 37,8 milhões de euros no primeiro semestre de 2024.

Já na SATA Air Açores – que assegura as ligações interilhas no arquipélago – o EBITDA melhorou de 1,2 milhões de euros negativos para 1,3 milhões de euros positivos. “O resultado líquido acumulado melhorou 5,6 milhões de euros, fixando-se em -3,4 milhões de euros, face aos -9 milhões de euros registados no primeiro semestre de 2024”, lê-se no comunicado divulgado pelo grupo dos Açores.