Excedente sobe para dois mil milhões de euros até agosto. Receita fiscal cresce 8,7%

O excedente do Estado alcançou 2.011,2 milhões de euros em agosto, uma subida de 1.487,1 milhões de euros face ao período homólogo, de acordo com os dados divulgados esta terça-feira pela Entidade Orçamental (EO). Esta evolução resulta de um aumento de 8% na receita superior ao de 6,1% da despesa. No entanto, o saldo das Administrações Públicas é menor quando comparado com julho deste ano.

Os dados divulgados pela Entidade Orçamental (que veio substituir a antiga Direção-Geral do Orçamento) são na ótica de compromissos, distinta do saldo em contabilidade nacional apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizado nas comparações internacionais.

O Estado registou um excedente de 2.327,6 milhões de euros até julho, uma melhoria de 1.386,7 milhões de euros face ao homólogo. Desta forma, quando comparado com o mês anterior, o ritmo de aumento do excedente abranda. Ainda assim, regista uma melhoria face a agosto de 2024.

A influenciar o comportamento homólogo, do lado da receita, está o crescimento de 8,7% da receita fiscal para 39.608,8 milhões de euros. Nos impostos diretos verificou-se um crescimento homólogo 8,2%, explicado sobretudo pela evolução positiva da receita líquida do IRS, que subiu 16,5%, como resultado, em parte, da redução dos reembolsos no valor de 758,8 milhões de euros (-23,4%) face ao período homólogo.

Em sentido contrário, a receita líquida de IRC diminuiu 7,5% em termos homólogos, refletindo em parte a redução dos pagamentos de autoliquidação, em consequência do aumento dos pagamentos por conta entregues em 2024.

Nos impostos indiretos, que subiram 9,2% face ao período homólogo, destaque para o aumento de 9,4% da receita do IVA, enquanto a receita do ISP rendeu aos cofres do Estado mais 12,8% e a do Imposto sobre o Tabaco mais 15%.

Paralelamente, as contribuições para sistemas de proteção social cresceram 8,2%, fundamentalmente devido à evolução das contribuições para a Segurança Social (9%), “decorrente do incremento do número de trabalhadores por conta de outrem e da remuneração média declarada dos mesmos trabalhadores”.

Do lado da despesa, verificou-se um crescimento homólogo de 6,1%, à boleia das despesas com pessoal, que registaram um acréscimo de 9,3%, refletindo o impacto dos aumentos dos trabalhadores da Função Pública, associado à subida de 4,9% nas transferências e de 17,8% no investimento, com “destaque para os investimentos na área da habitação e outras construções” na Administração Local, bem como para os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A execução orçamental revela ainda que os pagamentos em atraso das entidades públicas totalizaram 889,2 milhões de euros até agosto, mais 245,8 milhões de euros face ao mesmo período de 2024.

(Notícia atualizada às 16h01)