Governo atualiza escalões do IMT em 2%. Veja aqui a nova tabela

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) prevê uma subida de 2% dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na aquisição de prédio urbano ou de fração autónoma destinado exclusivamente a habitação, sendo ou não própria e permanente.

Com base na nova tabela, divulgada esta quinta-feira na proposta do OE2026 e que reflete a estimativa para a inflação no próximo ano, ficará isenta do pagamento de IMT a aquisição de imóveis até ao valor de 106.346 euros, quando tem como finalidade habitação própria e permanente. Isto representa um aumento de 2.085 euros em comparação com o valor referente a este ano, de 104.261 euros.

Já a taxa de 7,5% aplicada ao último escalão, aplicável a aquisições de prédios destinados exclusivamente a habitação, seja ou não própria e permanente, passará no próximo ano a ser aplicada a aquisições de valor acima de 1.150.853 euros. Em 2025, este valor é de 1.128.287 euros.

Veja aqui os novos escalões de IMT:

Prédios urbanos ou frações autónomas de prédio urbano destinados exclusivamente a habitação própria e permanente

Prédios urbanos ou frações autónomas de prédio urbano destinados exclusivamente a habitação não própria e permanente

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já tinha adiantado que a proposta do OE2026 iria trazer o “mínimo possível” de alterações fiscais, apontando apenas para a prometida descida no IRS, assim como a atualização dos escalões do IMT.

“Durante muitos anos o Orçamento de Estado alterava os Códigos de uma forma muito significativa. Nos últimos anos isso não tem acontecido. No ano passado fizemos apenas alterações fiscais que decorriam do acordo de Concertação Social e este ano vamos procurar ter o mínimo possível de alterações fiscais, basicamente atualizar o artigo 68 do Código de IRS, os escalões, e atualizar os escalões do IMT”, adiantou o ministro numa intervenção durante uma conferência do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).

“As alterações fiscais devem seguir processos legislativos autónomos. Foi isso que fizemos nas duas descidas do IRS, no ano passado e este ano, [foi] o que fizemos na descida do IRC, que foi discutida e votada há duas semanas, nas alterações aos impostos especiais sobre o consumo há duas semanas para transposição de diretivas, no IVA de Caixa, nos grupos de IVA”, disse Miranda Sarmento.

Com este ajustamento dos escalões, a isenção do IMT, do Imposto do Selo e de emolumentos na compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos foi alargada até aos 330.539 mil euros, acompanhando o aumento do teto máximo do 4.º escalão do IMT no próximo ano.

Notícia atualizada às 14h35