Governo estima arrecadar menos IRC com descida do imposto

O Governo estima arrecadar menos receita em IRC devido à redução da taxa do imposto em um ponto percentual, de acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Para este ano, o Parlamento aprovou a descida do imposto de 21% para 20%, o que terá impacto agora na liquidação do IRC de 2026.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, tem defendido que a descida do imposto teria um efeito fiscal neutro, mas afinal é esperada uma redução da arrecadação do imposto, mostra agora a proposta de OE2026. Este impacto ainda não traduz a descida de mais um ponto do IRC, de 20% para 19% para o próximo ano, e que já foi aprovada na generalidade no Parlamento.

“No que respeita ao IRC, estima-se que o valor da receita fiscal, em 2026, diminua em 199 milhões de euros face à execução estimada para 2025, ascendendo a 9.532 milhões de euros, o que corresponde a uma redução de 2%. Esta evolução da receita de IRC reflete a diminuição de um ponto percentual da taxa de IRC”, lê-se no mesmo documento.

O Orçamento do Estado aprovado para este ano estabeleceu uma descida da taxa nominal do IRC de 21% para 20%, que terá agora efeito na liquidação do imposto em 2026.

Entretanto já foi aprovada na generalidade, no Parlamento, uma nova redução da taxa de IRC, a 19 de setembro, antes do início do debate orçamental. Apesar de a discussão acontecer à margem, o impacto orçamental da medida entra no OE2026.

Após uma descida do IRC este ano, de 21% para 20%, a taxa baixará para 19% no próximo ano. Para 2026, há ainda um desagravamento da taxa que se aplica às Pequenas e Médias Empresas (PME) e às empresas de pequena e média capitalização nos primeiros 50.000 euros da matéria coletável de 16% para 15%.

Entre as medidas que afetam a receita destaca-se a redução do IRC em um ponto percentual, com um impacto de 300 milhões de euros, de acordo com o quadro de políticas invariantes.

A medida foi aprovada na generalidade com o apoio do Chega, sendo que o PS votou contra. Para haver acordo na votação final global, o partido de André Ventura exige uma descida da taxa do primeiro escalão da derrama estadual, que está nos 3% e afeta empresas com mais de 1,5 milhões de euros de lucros.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, não fecha a porta a uma redução dessa parcela do imposto mas não para já. “Ao baixar a taxa normal, a derrama estadual também desce por esse efeito. Iremos também à derrama estadual mas mais à frente, porque teremos de manter o equilíbrio das contas públicas”, afirmou no mês passado, no Parlamento, durante o debate da descida do IRC proposta pelo Governo.