Governo trabalha em diploma para regulação “mais leve e ágil” da aviação ultraleve

O Governo está a trabalhar num diploma para regular a aviação ultraleve de forma “mais ágil”, e o processo vai estar em discussão pública nos próximos meses e ficar concluído em 2026, revelou o secretário de Estado das Infraestruturas.

“Estamos a trabalhar num novo diploma que vai regular de forma clara todo o setor dos ultraleves em Portugal. Neste momento, temos uma proposta de um anteprojeto da ANAC [Autoridade Nacional da Aviação Civil], estamos a fazer comentários até ao final da semana e, ao longo dos próximos meses, faremos uma consulta pública a todas as entidades relevantes. No primeiro trimestre de 2026 teremos isto pronto”, disse hoje Hugo Espírito Santo, numa audição na Assembleia da República.

O secretário de Estado revelou que tem em vista uma “regulação mais leve, mais ágil, que permita, de facto, responder às necessidades do setor”, adiantando que a aviação ultraleve vai ser considerada até aos 600 quilogramas (Kg) de peso máximo à descolagem e que haverá “um processo simples de passagem de matrículas para Portugal”.

“Vamos precisar [de] ter, de facto, um processo mais fácil de entrada de aeronaves estrangeiras e de transferência das matrículas das aeronaves estrangeiras”, afirmou.

Hugo Espírito Santos garantiu que “não há ultraleves com matrícula estrangeira a circular em Portugal de forma livre” e que, “tal como os carros não circulam com matrícula estrangeira mais do que um número de dias, também estas aeronaves não podem ficar em Portugal mais do que 45 dias”.

Na audição sobre o estado da aviação ultraleve, a requerimento do Chega, o governante assegurou também que pretende que “a ANAC seja muito mais rápida a tratar todos os processos”. Tal implica “que a ANAC mude a forma como os processos são instruídos e desmaterializar os processos, digitalizar e tornar tudo mais ‘online'”, acrescentou.

Por outro lado, defendeu a importância de implementar uma “cultura de segurança” no setor, até haver a certeza “de que existe uma cultura de segurança robusta” e se possa avançar com a autorregulação.

“Temos tido incidentes no setor e não existe um reporte adequado daquilo que são o número de incidentes. Para o nível de acidentes que aconteceram, o nível de auto reporte de incidentes devia ser muito maior, com base nos outros subsegmentos da aviação geral”, observou.

O secretário de Estado indicou que existem 383 ultraleves [em Portugal] e que “gostava de passar para 500 ou para 600”.

Em maio, a Associação Portuguesa de Aviação Ultraleve (APAU) disse querer alterações à lei que enquadra o setor, tendo enviado uma proposta à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) para ajudar a desenvolver e potenciar a atividade.

Em declarações à Lusa, a presidente da associação, Maria José Domingos, explicou que os aviões usados na atividade aumentaram de peso e isso não foi refletido na legislação nacional, tendo a agência europeia de segurança da aviação (EASA) permitido aos Estados que “na legislação nacional passassem a considerar a aviação ultraleve não até aos 450 kg de peso máximo à descolagem, mas 600 kg”.

A responsável observou ainda, na ocasião, que um dos aspetos que a associação pretende alterar é o facto de pilotos de outros países poderem operar em Portugal com estes aviões, enquanto os portugueses não o podem fazer.

“Por exemplo, em Espanha, um avião entre os 450 e os 600 kg pode ser operado com uma licença de ultraleve, e em Portugal não”, ou seja, podem vir a território nacional voar as suas aeronaves. “Nós, em Portugal, temos os aviões no chão, porque não podem ser voados com a nossa licença”, lamentou.