Miranda Sarmento afasta aumento permanente de pensões e acena com novas descidas de IRS

O Governo afasta um aumento permanente das pensões, como defende o PS, mas acena com novas descidas de IRS até 2029, à razão de 500 milhões de euros ao ano, revelou esta sexta-feira o ministro das Finanças durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no Parlamento, no âmbito da apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

“Gato escondido com rabo de fora“. A expressão foi inicialmente usada pelo líder do PS, José Luís Carneiro, para se referir ao saldo da Segurança Social até agosto, de mil milhões de euros, o que daria folga para o aumento permanente das pensões defendida pelos socialistas.

Mas afinal a margem é bem mais curta. E o “rabo de fora” é outro. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou que “600 milhões de euros” foram transferências do Orçamento do Estado para pagar o bónus das pensões, reforçar o Complemento Solidário para Idosos (CSI) e para outras despesas, restando apenas “400 milhões de euros”.

O governante acusou novamente o PS de ser “contraditório”, ao assumir uma posição responsável num dia e noutro defender um aumento estrutural das pensões, “colocando em causa” o equilíbrio das contas públicas.

José Luís Carneiro tinha dito que iria viabilizar o Orçamento, desde que este estivesse expurgado de matérias fiscais, laborais, saúde e de Segurança Social. Um argumento agora usado pelo ministro das Finanças para criticar a oposição. “Esta posição responsável durou pouco mais de uma semana e o PS quer agora um aumento extra das pensões”, afirmou.

Posição responsável durou pouco mais de uma semana e o PS quer agora um aumento extra das pensões.

Miranda Sarmento lembrou os argumentos dos socialistas para defender uma subida permanente das pensões: “Dizem que a Segurança Social tem um excedente de mil milhões de euros até agora, mas é um erro usar o excedente da Segurança Social” para aumentos permanentes das pensões.

Para além disso, clarificou que dos mil milhões de euros do excedente, “600 milhões foram para transferências do Orçamento do Estado para o pagamento do suplemento extra das pensões, reforço do CSI e de outras despesas”. Ou seja, o excedente da Segurança Social “não é mais do que 400 milhões de euros até agosto”, concluiu.

Miranda Sarmento até afirmou estranhar por que razão o PS não tocou no tema das pensões. Na bancada, António Mendonça Mendes, deputado do PS, sinalizou que iria colocar essas questões à ministra do Trabalho da parte da tarde. “O senhor deputado sabe muito bem que estas medidas são medidas do Ministério das Finanças”, atirou.

“O deputado António Mendonça Mendes passou este último mês a dizer que não haverá medidas, reconhecendo o erro da anterior liderança, mas esse erro pode ou não voltar a ser repetido”, sinalizou. “O PS não tem argumentos para criticar este orçamento, não sabe o que há-de fazer se insistir no erro da anterior liderança e apresentar propostas que geram desequilíbrio ou se há de concentrar naquilo que é o seu trabalho de oposição e eventualmente recuperar lugar de maior partido da oposição nas próximas eleições”.

O que o Governo fez foi usar “a margem” que tinha para fazer um pagamento extra às pensões até cerca de 1.550 euros, transferindo 400 euros do OE para a Segurança Social. “Usar o saldo da Segurança Social para aumentos permanentes de despesa é um erro”, insistiu. No entanto, frisou, “se houver margem orçamental”, o Governo tenciona repetir o bónus pontual às pensões no próximo ano entre 100 e 200 euros. Mas a folga é muito curta. Em entrevista à Rádio Renascença já assumiu que será “muito difícil”.

O PS virou a agulha para o lado da falta de “credibilidade” das contas do Governo. “Como é que explica e ultrapassa as reservas do Banco de Portugal, Conselho das Finanças Públicas, UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental] e a errata da Comissão Europeia lhe impôs fazer que levou à trajetória da despesa líquida”, questionou António Mendonça Mendes.

“A viabilização, que vai ter, cria-lhe uma exigência. A sua responsabilidade e a nossa exigência cria-lhe a obrigação, sem desculpas, de cumprir aquilo que aqui está”, argumentou.

Governo promete reduzir o IRS até 2029

O ministro das Finanças tirou então uma carta da manga e revelou que o Governo vai baixar em “dois mil milhões de euros” o IRS até 2029, à razão de 500 milhões de euros em cada ano.

“Queremos continuar a reduzir o IRS. Temos no programa das eleições de 2025 uma redução de 2.000 milhões no IRS até o final da legislatura”, frisou, antes de clarificar como será feita a repartição da fatia do desagravamento que falta cumprir depois de 2026.

Depois do desagravamento fiscal deste ano, o governante lembrou que o Orçamento do Estado para 2026 prevê não só a atualização dos escalões em 3,51% como também a redução das taxas em três pontos percentuais entre o 2.º e o 5.º escalões, tal como acordado com o Chega.

O OE2026, disse, traz o quarto desagravamento do IRS “no espaço de um ano e meio”, depois da redução no início de 2024 (pelo anterior Governo do PS, de António Costa), da descida a meio desse ano (pelo primeiro Governo do PSD/CDS, de Luís Montenegro), da atualização dos escalões no OE para 2025 e na alteração das taxas em julho deste ano.

O Governo vai baixar em “dois mil milhões de euros” o IRS até 2029, à razão de 500 milhões de euros em cada ano.

“Vamos em 2027, 2028 e 2029 continuar com o ritmo próximo dos 500 milhões em cada ano e, portanto, procurando continuar a desagravar a carga fiscal das famílias”, afirmou em resposta ao deputado do PSD, Alberto Fonseca, que quis saber se a redução de impostos estava concluída ou se iria continuar nos próximos anos.

Miranda Sarmento detalhou ainda a trajetória de descida do IRS desde que o primeiro Governo de Luís Montenegro iniciou funções, em abril de 2024: “Fizemos uma primeira redução de 500 milhões de euros. No Orçamento do Estado para 2025, avançámos com a atualização dos escalões em 400 milhões e, este ano, uma nova redução de 500 milhões de euros”, recordou.

Para 2026, a atualização dos escalões em 3,51% irá custar 300 milhões de euros e o corte das taxas em três pontos percentuais entre o 2.º e o 5.º escalões representará uma redução de mais 100 milhões de euros. Ao todo, e desde 2024, trata-se de uma descida total de dois mil milhões de euros.

Durante o debate, o ministro considerou que Portugal tem “uma redução da carga fiscal significativa”, dentro da margem orçamental “possível” para não “desequilibrar as contas públicas e mantendo uma redução da dívida pública robusta”.

“Não podemos continuar a aumentar o número de trabalhadores da Administração Pública”

Confrontado com o congelamento do número de trabalhadores do Estado pela deputada do PCP Paula Santos, o ministro das Finanças assumiu que o “número não é para aumentar, mas para “racionalizar”, afirmou.

“Sobre o número de trabalhadores da Administração Pública não podemos continuar a a aumentar o número, temos de racionalizar os serviços. Se continuarmos a aumentar, não vamos ter melhores serviços. Aumentaram cerca de 100 mil nos anos de governação socialista e em 2024 os serviços públicos não estavam melhores”, argumentou.

Sobre a atualização salarial de 56,58 euros, num mínimo de 2,15%, Miranda Sarmento defendeu que decorre do acordo já firmado no ano passado com duas das estruturas sindicais, sendo que a Frente Comum, afeta à CGTP, ficou de fora. Paula Santos considerou a atualização manifestamente insuficiente, daí a greve da Frente Comum que está a decorrer esta sexta-feira.

Miranda Sarmento reconheceu que está a decorrer, esta sexta-feira, uma paralisação de uma das três estruturas que representam os trabalhadores da Administração Pública. No entanto, gracejou: “Se só o PCP representa os trabalhadores então a população ativa de Portugal não passa de 300 mil a 350 mil trabalhadores”.

IVA de 6% na construção só terá “grande efeito” a partir de 2027

Sobre o pacote da habitação, o PS confrontou o ministro com a ausência do seu impacto no OE2026, designadamente no que diz respeito a medidas fiscais. Ora o ministro das Finanças afirmou que, ao nível do IRS, os “efeitos” só se irão fazer sentir em 2027, na altura da entrega da declaração relativa aos rendimentos de 2026. E o “grande efeito” da redução do IVA da construção de 23% para 6% deverá surgir também apenas a partir de 2027, porque o impacto não é imediato.

“Esta é uma medida muito importante, mas de médio/longo prazo. Não vai ter efeitos muito significativos já em 2026. Os projetos demoram algum tempo até terem a sua aprovação e, depois, os construtores poderem começar a construir”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

O governante explicou que o IVA de 6% irá aplicar-se “a novos projetos entrados nas câmaras”, o que acontecerá “no momento em que a lei entrar em vigor”, previsto para 2026. No entanto, frisou, o reflexo não será imediato. “O grande efeito vai-se começar a sentir em 2027, por este delay [diferimento] que existe entre a apresentação dos projetos, a sua aprovação e o início das obras”, referiu.

O primeiro-ministro anunciou a 25 de setembro que o Governo vai propor ao Parlamento a redução da taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648.000 mil euros ou, no caso de casas destinadas ao arrendamento, com rendas até 2.300 euros. Este regime fiscal irá vigorar até 2029. A medida faz parte do pacote “Construir Portugal – Arrendamento e simplificação”, pensado para reforçar a oferta de habitação a preços acessíveis, integrando medidas em articulação com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).