Portugal está sem qualquer presença na regulação financeira de topo da Europa

Desde março deste ano que Portugal perdeu o único membro executivo que tinha nas instituições de topo da supervisão financeira da Zona Euro. Foi nesse mês que Pedro Machado terminou o mandato enquanto membro da administração do Conselho Único de Resolução, abrindo um vazio de representatividade nacional há muito não visto.

Num momento em que Mário Centeno procura afirmar a sua candidatura à vice-presidência do Banco Central Europeu (BCE), quando o espanhol Luis de Guindos abandonar o cargo, em maio de 2026, este pode ser um argumento importante caso Portugal oficialize a proposta do ex-governador do Banco de Portugal a essa posição, algo que até agora não aconteceu, apesar de os prazos estarem a apertar.

Numa análise aos 32 cargos executivos dos seis principais reguladores financeiros da Zona Euro, há apenas seis países do espaço que não têm qualquer representação, e Portugal é um deles. A lista é liderada pela Alemanha, que tem seis pessoas nestes cargos: uma no BCE, duas na ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e Mercados), um na EIOPA (Autoridade Europeia para Seguros e Pensões), um no RSB (Conselho Único de Resolução) e um no SSM (Mecanismo Único de Resolução). A seguir à Alemanha destacam-se os Países Baixos com quatro profissionais, seguidos por Finlândia, Itália, Espanha e França, com três cada um.

Apesar de os titulares destes cargos não os exercerem em representação dos países de origem ou dos seus interesses individuais, costuma haver uma relativa distribuição de lugares, com natural peso dos maiores países mas de forma a garantir também a experiência e visão de especialistas de outros países que compõem a Zona Euro. Nesta inédita falta de representação Portugal está acompanhado por mais cinco países da Zona Euro: Lituânia, Luxemburgo, Eslovénia, Estónia e Chipre, todos com muito menos população que Portugal (1/4 no máximo, no caso da Lituânia). A Hungria não faz parte da Zona Euro mas tem um responsável no conselho da EIOPA.

Pedro Machado está atualmente como membro do conselho de supervisão do Mecanismo Único de Resolução, mas sem poderes executivos. Quadro do Banco de Portugal, terá chegado a ser convidado pelo Governo a suceder a Mário Centeno, mas não aceitou regressar a Portugal.

Corrida política aquece, com Centeno à espera do tiro de partida de Montenegro

Há um nome forte, no campo português, para romper com esta falta de presença nacional dos grandes fóruns financeiros da máquina europeia: Mário Centeno. O ex-governador do Banco de Portugal foi apontado como favorito para a presidência da Autoridade Bancária Europeia (EBA) mas está focado na corrida à vice-presidência do BCE.

Sendo inquestionável que Centeno tem currículo e conhecimento para o cargo, o Governo português tem aqui um papel decisivo, e aparentemente ainda não arrancou no terreno o trabalho que poderá levar Centeno a Frankfurt. É que são os próprios países a propor os candidatos que entendam melhores e já há quem o esteja a fazer, procurando garantir desde já apoios alargados.

No terreno estão para já dois nomes que se apresentam como candidatos fortes, o finlandês Olli Rehn e o croata Boris Vujčić. O atual governador do banco central da Croácia deverá avançar em breve e Olli Rehn, ex-comissário europeu, já tem mesmo o apoio oficial do governo do seu país. “O governo apoia fortemente Olli Rehn para o cargo de vice-presidente do Banco Central Europeu. Tem sido uma mão firme no banco central e um líder decisor político em Bruxelas” afirmou ao Politico o ministro das Finanças finlandês, Riikka Purra, acrescentando que Rehn “qualificado, de forma única, para esse cargo”. Curiosamente, o atual governador do banco central finlandês partilha outra coisa com Mário Centeno: fez parte de governos de partidos que estão agora na oposição. Na Finlândia, isso não impediu o apoio formal do país, desconhecendo-se ainda o que acontecerá por cá.

O Politico, que tem acompanhado de perto este processo, coloca Rehn, Vujčić e Centeno como os favoritos, acrescentando que também se fala de Christina Papaconstantinou, a vice-governadora do banco central da Grécia.

Em última análise, a decisão será política e tomada ao mais alto nível. E neste campo há argumentos que vão ser esgrimidos entre as partes. Se Portugal tem atualmente um défice de representação, também é verdade que, antes de Luis de Guindos, o vice-presidente do BCE foi o português Vítor Constâncio. Já a Finlândia salientará que há mais de duas décadas que não tem ninguém no corpo que lidera o BCE, o maior período de ausência dos 11 países fundadores da Zona Euro. Porém, o grande envolvimento dos governos do país no lóbi para cargos europeus leva a que, atualmente, já tenha três pessoas em cargos executivos de supervisão da área financeira da Europa, os mesmos que países com mais peso como a Espanha, a França e a Itália.

Já no caso do croata Boris Vujčić, seria o primeiro membro vindo de um país do leste europeu, enquanto a grega Papaconstantinou ajudaria a garantir uma maior presença feminina.

O relógio não pára

Tal como já noticiado pelo ECO, o calendário para a apresentação de candidatos está a apertar. A primeira data-chave é já a 13 de novembro, dia que se realiza, no âmbito do Conselho Europeu, uma reunião do Ecofin, que agrupa os ministros das Finanças e Economia de todos os estados-membros. Espera-se que essa reunião possa servir já para debater os nomes em cima da mesa, podendo o tema ficar em aberto para decisão na reunião seguinte do Ecofin, a 12 de dezembro.

O processo origina no Conselho Europeu, após pedido do BCE. De seguida, os estados-membros da Zona Euro propõem nomes, que são depois debatidos pelos ministros das Finanças no âmbito do Ecofin. Quando houver um nome escolhido, este é proposto ao Conselho Europeu, órgão atualmente presidido pelo ex-primeiro-ministro português, António Costa. De seguida o candidato(a) é ouvido formalmente pelo Parlamento Europeu, no comité de assuntos económicos e monetários. No final, é emitida uma opinião tanto pelo Parlamento Europeu como pelo Conselho do BCE, constituído pelos seis membros da Comissão Executiva e pelos governadores dos bancos centrais dos 19 países da área do euro. Só depois termina o processo, correndo tudo bem, com a nomeação por parte do Conselho Europeu, através de aprovação por maioria reforçada.