Governo revê regime da caça e simplifica acesso à carta de caçador

O Governo aprovou esta quarta-feira a revisão do regime da caça, atualizando regras, limites e práticas associadas às atividades cinegéticas, simplificando o processo de acesso à carta de caçador, anunciou o ministro da Presidência.

“O que fazemos aqui hoje é reformar o regime existente das chamadas atividades cinegéticas, atualizando, alterando regras e limites, simplificando e desburocratizando designadamente o procedimento de obtenção e renovação das cartas para caçador”, disse António Leitão Amaro na conferência de imprensa sobre a reunião semanal do Conselho de Ministros.

Leitão Amaro indicou ainda que o Governo atualizou a “delimitação de áreas onde não é possível caçar”, as “exigências especiais na caça de animais de grande porte” e a “proibição da caça com pau”. A caça com pau era até agora uma prática permitida na caça de salto e na caça com cães. Esta modalidade envolve o uso de um pau para ajudar na aproximação, captura ou atordoamento das presas.

O regime da caça em Portugal regula a conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, garantindo a gestão sustentável das espécies e definindo os períodos, locais e métodos autorizados para a caça. Ainda inclui a obrigatoriedade da carta de caçador, licenças, seguros, e estabelece zonas específicas de caça, bem como restrições em áreas protegidas e de risco.