PSD e CDS defendem “bónus” fiscal para emigrantes pensionistas que voltem a Portugal

O PSD e o CDS-PP querem que o Governo de Luís Montenegro avalie a criação de um regime fiscal mais favorável a aplicar às pensões dos emigrantes que regressem a Portugal e se fixem nos territórios de baixa densidade. Esta é uma das 30 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 que os partidos que suportam o Executivo apresentaram esta sexta-feira.

“Avaliar a criação de um regime fiscal aplicável a rendimentos de pensões auferidas por emigrantes da diáspora portuguesa em países estrangeiros com o objetivo de apoiar o regresso e a fixação de residência em territórios de baixa densidade em Portugal”, lê-se no documento que foi apresentado esta tarde aos jornalistas.

Questionado, o deputado Hugo Carneiro explicou que a ideia seria reduzir a tributação que é aplicada às reformas dos emigrantes que tenham obtido pensões no estrangeiro e regressem ao país, cabendo agora ao Governo avaliar a “melhor forma de implementar este regime”, em cumprimento da lei europeia e da lei nacional.

“O sistema é complexo dado a necessidade de cumprir as regras europeias. Deve ser avaliada pelo Governo a melhor forma de implementar este regime, é isso que propomos“, afirmou Hugo Carneiro. E sublinhou que o PSD e o CDS-PP pretendem que seja avaliado um “regime justo“ que incentive o retorno destes portugueses.

A discussão e votação na especialidade desta e das demais propostas apresentadas pelos partidos acontecerão a partir de 20 de novembro. A votação final global do Orçamento do Estado para 2026 está marcada para dia 27 deste mês.