Operação Dunas. PJ faz buscas em Lisboa, Caldas da Rainha e Nazaré por suspeitas de corrupção

A Polícia Judiciária (PJ) está a realizar esta segunda-feira buscas em Lisboa, nas Caldas da Rainha e na Nazaré. Entre as visadas estão a Câmara Municipal da Nazaré, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Docapesca. Em causa estão suspeitas de participação económica em negócio, falsificação, corrupção e branqueamento de capitais.

“No âmbito de inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, realizou, hoje [segunda-feira], uma operação policial, na região de Lisboa, Caldas da Rainha e Nazaré, visando a execução de 15 mandados de busca domiciliária e não domiciliária, numa sociedade anónima de capitais públicos, numa Câmara Municipal, em cinco instalações de organismos do Estado, nas sedes de três sociedades comerciais e num empreendimento turístico”, lê-se no comunicado da PJ.

Em causa estão factos relacionados com a tramitação de um contrato de concessão, por 40 anos, respeitante à utilização privativa de uma área do domínio público marítimo – que compreende o domínio público hídrico –, localizada na zona portuária do Porto de Abrigo da Nazaré, correspondente à reabilitação e conservação de nove moradias que ali se encontram implantadas para fins turísticos.

“A presente investigação criminal está centrada na alegada prática de factos suscetíveis de integrarem crimes de participação económica em negócio, falsificação, corrupção e branqueamento de capitais“, avança a PJ.

Nesta operação participam 40 investigadores criminais e especialistas de polícia científica da PJ e três magistrados do Ministério Público. Contou, ainda, com o apoio da Diretoria do Centro, da Unidade de Perícia Tecnológica Informática e da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística. “A PJ prosseguirá a investigação com a análise à prova agora recolhida, de natureza documental e digital, visando o apuramento integral de todas as condutas criminosas, o seu cabal alcance e, bem assim, a sua célere conclusão”, acrescentam.

A Câmara da Nazaré confirmou a realização de buscas nesta autarquia, mas o antigo presidente, Walter Chicharro, esclareceu que se limitou ao licenciamento urbanístico das vivendas investigadas pela PJ que são propriedade do Estado.

“Estão a decorrer diligências de busca nos Paços do Concelho por parte da Polícia Judiciária (PJ), no âmbito de uma investigação em curso sobre um contrato de concessão relativo à utilização privativa de uma área do domínio público marítimo na zona portuária do Porto de Abrigo da Nazaré”, refere a Câmara da Nazaré, no distrito de Leiria.

Em comunicado, a autarquia indica estar “a colaborar integralmente com os inspetores do Departamento de Investigação Criminal de Leiria, assegurando o acesso a toda a informação e documentação solicitadas, com total transparência e espírito de cooperação institucional”.

Contactado pela Lusa o presidente da câmara da Nazaré, à data dos factos, Walter Chicharro (PS), esclareceu tratar-se de “um processo em que a intervenção do município é meramente o seu licenciamento urbanístico”.

De acordo com o ex-autarca, “as vivendas são propriedade do Estado Central” e o contrato de concessão “foi lançado pelo Estado Central, através da DOCA Pesca”, sendo que “em todos os trâmites legais para a concessão das nove vivendas, a intervenção do município de Nazaré é zero”, uma vez que “teria que ser uma entidade do Estado Central a fazer o lançamento de concurso”.

O processo de licenciamento urbanístico, aprovado por maioria, “é um processo técnico, não é um processo político” e a sua aprovação em sessão de Câmara, “teve pareceres técnicos do serviço de arquitetos ” que o socialista assegura: “nunca me deram, no passado e não me darão no presente, e provavelmente no futuro, razões de preocupação relativamente ao não cumprimento da legalidade”.

Reafirmando “crença total da legalidade” dos pareceres emitidos, o antigo presidente manifestou estranheza pelas “referências ao município da Nazaré” quando o processo em causa envolve a Agência de Proteção do Ambiente (APA) e a Doca Pesca (gestora do Porto).

“A concessão não é do município, a propriedade não é do município, a intervenção no município é meramente do seu licenciamento urbanístico”, alegou.

Walter Chicharro, que ainda não tinha sido ouvido pela PJ, garantiu “uma tranquilidade total”, tendo em conta que “as ilegalidades não faziam parte” da sua forma de estar e de conduzir o município”.

Já a APA indicou que colaborou nas buscas nas suas instalações, mas esclareceu que não teve competências de gestão, administração ou licenciamento em relação à matéria em investigação.

(Notícia atualizada às 16h21)