PS pede esclarecimento sobre cedência à CIP do antigo ministério da Economia

O Partido Socialista está a pedir esclarecimentos ao Governo por ter decidido ceder a antiga sede do Ministério da Economia à Confederação Empresarial de Portugal (CIP), por considerar que é “essencial garantir transparência, legalidade e salvaguarda do interesse público num processo que envolve um imóvel de grande valor simbólico e patrimonial”.

“Na iniciativa entregue na Assembleia da República, o PS solicita ao Governo esclarecimentos, nomeadamente sobre o instrumento jurídico e a base legal da cedência, os fundamentos da decisão e o motivo de não ter sido aberto um procedimento concorrencial, o prazo e condições da utilização do imóvel, o valor da operação e os critérios usados na sua determinação”, explica o grupo parlamentar do PS.

O Governo chegou a acordo com a Confederação Empresarial de Portugal para esta utilizar o Palácio do Manteigueiro, um acordo que vai passar pelo arrendamento do espaço ou a cedência do direito de superfície. A CIP vai poder usar o Palácio na Rua da Horta Seca, em pleno Chiado, a “título temporário”, mas as condições ainda estão a ser definidas.

“Atento o elevado valor simbólico e patrimonial do edifício, a sua localização em zona de forte pressão imobiliária e turística, e a necessidade de assegurar critérios de transparência, concorrência e salvaguarda do património, importa esclarecer o processo em todas as suas dimensões jurídica, financeira e patrimonial”, sublinha o grupo parlamentar do PS nas questões que colocou ao Executivo.

Na questão recordam que “não foram divulgados publicamente o regime jurídico aplicável, os fundamentos, o valor envolvido, o prazo da cedência, e nem as condições de utilização e de manutenção do imóvel, elementos essenciais para aferir a conformidade legal, a transparência e o interesse público da decisão”.

O Ministério das Infraestruturas revelou ao ECO que foi a CIP, liderada por Armindo Monteiro, que sugeriu ao Executivo mudar a sua sede para o imóvel onde estava o Ministério da Economia. “O Governo tomou boa nota do interesse manifestado pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal, em 2024, em utilizar o imóvel situado na Rua da Horta Seca, em Lisboa, onde funcionou o Ministério da Economia, para a sua sede e ao mesmo tempo desenvolver programas de formação para empresas”, explicou fonte oficial.

Este pedido é justificado pelo facto de a CIP estar “atualmente em instalações arrendadas que já não garantem as condições de eficiência necessárias”, sublinhou ao ECO o presidente da AFIA, que integra a direção da CIP.

“Neste contexto, há um palácio sem utilização, com uma ligação histórica à economia, que responde às necessidades da organização. Assim sendo, parece-nos que a sua utilização pela CIP constitui uma solução adequada”, acrescentou José Couto, descartando qualquer condicionamento por parte da CIP. “A CIP tem pautado sempre a sua atuação por independência e isenção”, disse.

Também Rafael Campos Pereira, da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, e vice-presidente da CIP, disse ao ECO que “esta opção em nada vai condicionar a atuação da CIP”. A CIP tem atualmente os serviços concentrados na sede da Praça das Indústrias, em Lisboa, junto ao Centro de Congressos de Lisboa (próximo da Rua da Junqueira).