Ministério encara buscas na TAP “com normalidade” e está “concentrado no corrente processo de privatização”

O Ministério das Infraestruturas e Habitação encara “com normalidade” as diligências feitas esta terça-feira pela Polícia Judiciária num inquérito que investiga suspeitas de crime na venda de 61% da TAP em 2015. Afirma também que “continuará a assegurar” que o processo de privatização em curso decorra com integridade”.

“O Ministério das Infraestruturas e Habitação está absolutamente concentrado no corrente processo de privatização da TAP, cujo prazo para a apresentação de Propostas de Intenção de compra finda no próximo dia 22 de novembro”, afirma o ministério liderado por Miguel Pinto Luz numa nota enviada ao ECO. “Não nos compete comentar processos ou diligências judiciais, mas antes encará-los com normalidade“, acrescenta.

Toda a colaboração com as autoridades competentes será garantida e o Estado português continuará a assegurar que o processo decorra com integridade.

O ministério assinala que o processo de privatização em 2015 foi “escrutinado pelo Tribunal de Contas e pela Assembleia da República, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O escrutínio é essencial num Estado de Direito e devemos encará-lo como elemento essencial de uma democracia saudável e moderna”.

Assegura também que toda a colaboração com as autoridades competentes será garantida e que “continuará a assegurar” que o atual processo de privatização “decorra com integridade”.

A Polícia Judiciária (PJ) realizou buscas esta terça-feira de manhã na TAP, no Grupo Barraqueiro e em duas dezenas de outros locais, incluindo escritórios de advogados e sociedades de revisor oficial de contas. O Ministério das Infraestruturas afirmou ao ECO que não foi um dos alvos.

Segundo o Ministério Público, as diligências da “Operação Voo TP789” visam a obtenção de prova respeitante a factos participados ao Ministério Público em dezembro de 2022 e relacionados com a aquisição pelo agrupamento Atlantic Gateway, à Parpública, de 61% do capital social da TAP SGPS e da subsequente capitalização daquela entidade com fundos provenientes de um financiamento acordado, em momento prévio à aquisição, entre a Airbus e a sociedade DGN Corporation (acionista da Atlantic Gateway)”.

“Uma operação como a privatização da TAP implica candidaturas, implica interesse de vários candidatos. Quanto menor for a dúvida sobre o que se passou, sobretudo há muito tempo, melhor para a posição de Portugal“, acrescentou.

Em causa estão factos suscetíveis de configurar a eventual prática de crimes de administração danosa, de participação económica em negócio, de corrupção passiva no setor privado, de fraude fiscal qualificada e de fraude à Segurança Social qualificada.

O Presidente da República também reagiu ao início da tarde às buscas. “Eu vi que há investigação relativamente à decisão de 2015. É um tema que já tinha sido falado. Depois durante muito tempo deixou de ser falado. É vantajoso para a privatização da TAP, em geral, que tudo o que há a investigar seja investigado cabalmente e rapidamente”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Contactada, a TAP disse que “não comenta processos judiciais e colabora sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações”.

O Grupo Barraqueiro confirmou em comunicado as buscas na sede da empresa, e “manifesta total confiança e tranquilidade na sua intervenção no processo de privatização da TAP, não existindo qualquer motivo de preocupação relativamente às diligências em curso”.

(notícia atualizada às 14h15)