Governo aprova versão final da agência que funde FCT e ANI

A versão final da criação da agência para a investigação e inovação, por fusão da FCT e transformação da ANI, foi aprovada esta sexta-feira, após a consulta pública de entidades públicas e privadas. A nova agência a AI² ganha a forma jurídica de uma Entidade Pública Empresarial (EPE).

Para o ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, esta fusão “trará várias vantagens”, mas na conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, sublinhou apenas a “transferência de conhecimento entre o sistema científico e as empresas com a garantia que estas conseguem aproveitar esta transferência para o registo de patentes”.

De acordo com os planos do Governo, esta alteração permite uma maior previsibilidade e planeamento já que o financiamento da investigação passará a ser feito através de contratos programas de cinco anos.

Depois de aprovado pelo Conselho de Ministros a 4 de setembro, o diploma foi enviado para o Presidente da República para promulgação, mas o decreto-lei voltou para as mãos do Governo, que introduziu alterações ao diploma. Alterações que não foram sublinhadas na conferência de imprensa.

Ao longo do último mês, o Executivo ouviu os representantes das comunidades científica e de inovação e recolheu pareceres de várias entidades sobre a AI², processo que não conduziu durante o verão, antes de aprovar a primeira versão do decreto-lei, motivando críticas.

Em relação à primeira versão, a principal mudança no diploma apresentado às comunidades científicas e de inovação dizia respeito à natureza jurídica da futura agência. Inicialmente prevista para ser uma sociedade anónima, à semelhança da ANI, a AI² será afinal uma entidade pública empresarial, sugestão do Presidente da República e que, segundo fonte do executivo, o Governo concorda ser a natureza jurídica mais adequada e uma solução intermédia entre a sociedade anónima da ANI e o instituto público da FCT.

A criação da AI² tem sido particularmente controversa devido à extinção da FCT, com reitores das universidades e investigadores a manifestarem-se preocupados com as consequências para a produção científica e o futuro da ciência fundamental.

O próprio Chefe de Estado já tinha admitido, em julho, vetar a extinção da FCT, anunciada então pelo Governo no âmbito da reforma estrutural do MECI, caso tivesse dúvidas “sobre um ponto que seja”. A AI² deverá entrar em funcionamento a partir de 1 de janeiro e será tutelada pelo MECI e pelo Ministério da Economia e da Coesão Territorial.