Ucrânia. Proposta de Bruxelas dá “forma legal certa” para usar ativos russos, diz Rangel

O ministro dos Negócios Estrangeiros português considerou, esta quarta-feira, que a “forma legal certa” de utilizar os recursos russos congelados está na proposta que a Comissão Europeia apresentou, reconhecendo que “é complexa” e requererá toda a atenção dos Estados-membros.

“É uma questão que estamos a discutir há muito tempo […], todos os Estados-membros [da União Europeia (UE)] têm mostrado vontade de que eles [os ativos russos congelados] efetivamente sejam utilizados, qual a forma legal certa está agora nesta proposta da Comissão e merece atenção, um estudo cuidado, porque é uma proposta complexa”, disse Paulo Rangel aos jornalistas.

Em declarações à margem de uma reunião ministerial no quartel-general da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), em Bruxelas (Bélgica), o governante português acrescentou que a maioria dos 27 Estados-membros da UE quer esta solução e asseguram à Bélgica (um dos países que tem mais recursos russos congelados) que querem “ir ao encontro das preocupações expressas”.

“Há uma grande maioria favorável à questão dos ativos imobilizados, porque é dinheiro russo que permitiria ser utilizado para antecipar as reparações [à Ucrânia], eu diria que há uma grande preferência por essa solução”, sustentou o governante, advertindo, contudo, que “tem alguns obstáculos legais”.

“Grande parte deles” já foram superados, defendeu Paulo Rangel. A Comissão Europeia propôs esta quarta um polémico empréstimo de reparações com base em ativos russos congelados e um crédito de menor dimensão assente no orçamento da União Europeia (UE), para apoiar a Ucrânia em 2026 e 2027.

Com vista a “reforçar a resiliência financeira da Ucrânia no contexto da contínua guerra de agressão russa”, o executivo comunitário propõe em comunicado “duas soluções para responder às necessidades de financiamento da Ucrânia para 2026-2027”, sendo elas um empréstimo da UE e um empréstimo de reparações.

Esta proposta enfrenta a oposição da Bélgica, levantando ainda dúvidas jurídicas e suscitando questões sobre a estabilidade da moeda única.

Enquanto a primeira opção diria respeito a aproveitar a margem orçamental (headroom) da UE como garantia para Bruxelas ir aos mercados e mobilizar tal montante a favor da Ucrânia, a segunda significaria contrair empréstimos junto de instituições financeiras comunitárias que detêm saldos imobilizados de ativos do Banco Central da Rússia.

Este último empréstimo seria reembolsado pela Rússia após pagamento de reparações à Ucrânia e, perante as reservas jurídicas da Bélgica (onde está grande parte de tais ativos), seria acompanhada de um mecanismo de solidariedade na União.