Em atualização Agenda Nacional de IA aprovada. Governo diz que pode contribuir com 2,7 pontos percentuais para o PIB
Num Conselho de Ministros "largamente dedicado à digitalização", foram aprovadas "dezenas ou centenas de medidas", incluindo para aumentar a adoção de IA pelas empresas e Estado.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a Agenda Nacional de Inteligência Artificial, um Pacto de Competências Digitais e a atualização da Estratégia Digital Nacional. Três programas “relevantes em matéria de digitalização do país”, com “dezenas ou centenas de medidas” que o Governo espera que acelerem o crescimento económico do país ao longo dos próximos anos.
Numa conferência de imprensa após a reunião semanal do Governo, o ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, estimou que a melhoria da produtividade resultante de uma maior adoção de inteligência artificial (IA) pelas empresas e organismos públicos contribuirá com 2,7 pontos percentuais para o crescimento da economia portuguesa.
“Nós acreditamos que a IA, quer na Administração Pública, quer nas empresas em geral, é um fator importante de desenvolvimento do país, e temos aliás afirmado que Portugal tem capacidade para ser líder em várias áreas da IA”, sublinhou o ministro que tutela esta área.
“Evidentemente que isto não significa que Portugal se vá substituir aos EUA e à China, nunca foi esse o sentido da mensagem. O sentido da mensagem é que Portugal pode liderar em algumas áreas, em primeiro lugar na adoção de IA na Administração Pública e nas empresas, e em segundo lugar atraindo projetos de grande relevância mundial que podem posicionar Portugal numa situação de liderança nesses aspetos concretos”, esclareceu também Gonçalo Matias.
Portugal tem capacidade para ser líder em várias áreas da IA. Evidentemente que isto não significa que Portugal se vá substituir aos EUA e à China, nunca foi esse o sentido da mensagem. O sentido da mensagem é que Portugal pode liderar em algumas áreas.
A prometida Agenda Nacional de IA, que começou a ser desenvolvida ainda na anterior legislatura, assenta em quatro eixos: Infraestrutura e Dados; Inovação e Adoção; Talento e Competências; e Responsabilidade e Ética. O programa será operacionalizado através de 32 iniciativas que irão abranger todo este ecossistema, incluindo universidades, centros de investigação, empresas e Administração Pública.
“Portugal é um país que é composto na sua esmagadora maioria por pequenas e médias empresas (PME) e é muito importante que as PME tenham acesso à tecnologia mais avançada, à inteligência artificial, porque sem isso não conseguem competir e vão perder na competição mundial”, apontou Gonçalo Matias. Assim, a agenda contempla “programas específicos de apoio às PME, para que elas também possam beneficiar da IA e com isso tornarem-se mais competitivas no contexto europeu”, prometeu o ministro da Reforma do Estado.
O governante também sinalizou que o país parte em “desvantagem”. Mostrando um gráfico sobre a “contribuição da produtividade e emprego para o crescimento do PIB”, Gonçalo Matias afirmou que “Portugal está muito atrás da média europeia e muito atrás da média dos EUA”.
“Mas isso também significa que temos uma grande margem de crescimento, e a nossa estimativa é que, se nós aproveitarmos a estratégia desta agenda, que agora aprovamos, podemos crescer, e crescer mais em proporção do que os outros. Não é ficar maior que os EUA, mas é crescer mais do que os EUA em proporção”, sinalizou.
Uma das medidas mais “emblemáticas” destacadas pelo ministro na conferência de imprensa neste aspeto foi a “formação em competências digitais para as PME”, embora não tenham sido avançados detalhes sobre a operacionalização deste aspeto em concreto. Ademais, Gonçalo Matias salientou a “formação acelerada de IA na Administração Pública”, numa altura em que a tecnologia está a ser trazida para o Estado, possibilitando, por exemplo, a redução de tempos de licenciamento, garantiu.
Governo espera capacitar quase três milhões de pessoas até 2030
Consciente de que esta transformação arrisca deixar cidadãos para trás, o Governo aprovou e apresentou também esta quinta-feira o Pacto de Competências Digitais, para aumentar as capacitações de quase três milhões de pessoas até 2030, “através de 17 iniciativas”.
Esta capacitação ocorrerá em diferentes níveis. Por um lado, o Governo pretende capacitar 1,9 milhões de cidadãos com competências básicas digitais, passando dos atuais 56% para 80% da população no início da próxima década.
Seguidamente, ambiciona capacitar outras 800 mil pessoas com competências intermédias e avançadas, elevando a percentagem dos atuais 30% para 40%. Por fim, 100 mil pessoas, das quais 30% mulheres, serão capacitadas com competências tecnológicas emergentes, alcançando 7% da população, dos atuais 5,2%, segundo números do Governo.
“Reconhecemos que também aqui partimos um pouco atrás. A literacia digital da nossa população em média é baixa, sobretudo quando comparada com os países líderes da digitalização”, reconheceu o ministro da Reforma do Estado, no briefing do Conselho de Ministros.
Nas medidas concretas destacadas encontrou-se um “suplemento para bolsas de doutoramentos em IA” e “cursos de especialização de curta duração para áreas tecnológicas emergentes”. “Medidas muito concretas que resolvem os problemas das pessoas”, afiançou o governante.
A literacia digital da nossa população, em média, é baixa, sobretudo quando comparada com os países líderes da digitalização.
Portugal prometeu ser o primeiro a lançar carteira digital da empresa
Gonçalo Matias voltou ainda ao tema da carteira digital da empresa, uma aplicação que tem vindo a ser promovida pela Comissão Europeia e cujo projeto foi abraçado pelo Governo português. Na mesma conferência de imprensa, revelou que o Executivo “assumiu perante a Comissão Europeia” o compromisso de Portugal “ser o primeiro país a lançar esta carteira”.
“Portugal será o primeiro país da União Europeia a adotar a carteira digital da empresa”, disse. “No fundo, permite a qualquer empresário ter, num instrumento digital no seu telemóvel ou no seu computador, todos os elementos de que necessita para operar a empresa.”
Tal aplicação será ainda “interoperável com o resto da União Europeia, quando os outros países a adotarem, e vão ser obrigados a adotar”, frisou.
Em desenvolvimento está ainda uma medida semelhante, chamada de carteira digital do edifício, para agregar digitalmente os documentos de um edifício e “facilitar transações de imóveis”.
(Notícia em atualização)
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