Economia e Infraestruturas negam divergências sobre Palácio do Manteigueiro

O Ministério da Economia divulgou um esclarecimento, esta quarta-feira, a garantir que não há divergências com o Ministério das Infraestruturas sobre a antiga sede do Ministério da Economia poder vir a ser cedida à CIP. Mas reitera que as condições em que essa cedência possa vir a ocorrer ainda estão por definir.

Em causa estão as repostas que cada um dos ministérios deu aos grupos parlamentares do PS e do Chega, respetivamente. Num, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, diz que não aprovou a cedência do antigo Ministério da Economia, na Horta Seca, à Confederação Empresarial de Portugal (CIP) para lá instalar a sua sede.

No outro, o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, sublinha que “o processo de avaliação do imóvel e a fixação das condições da sua utilização decorrerão, nos termos da lei, através dos serviços dependentes do Ministério das Finanças”. E explica aos deputados do PS que na decisão do Executivo vai pesar a “intenção da CIP de dinamizar naquelas instalações uma academia na área da formação profissional” e, também, o “papel já desempenhado pela CIP enquanto membro fundador do Conselho de Concertação Social”.

“Reforçamos que não existem «esclarecimentos divergentes», antes complementares. Há total alinhamento entre os dois Ministérios quanto à possibilidade sobre a cedência das instalações à CIP em condições ainda definir”, lê-se no esclarecimento que o Ministério da Economia enviou às redações.

Mas, num ponto, os dois ministérios divergem. A Economia avança que a fixação das condições de utilização e a avaliação do imóvel será feita através dos serviços dependentes do Ministério das Finanças.

E as Infraestruturas, na resposta ao grupo parlamentar do Chega, faz questão de frisar que “o Senhor MIH tem competência delegada, pelo Senhor Primeiro Ministro, para emitir despachos relativos à alienação, permuta, oneração e cedência de utilização do património imobiliário do Estado e de qualquer entidade da administração direta ou indireta do Estado ou do setor público empresarial, nos termos do Despacho n.º 9537/2025, emitido em 7 de agosto de 2025, publicado no Diário da República, 2.º série de 12 de agosto, proferido ao abrigo do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, na sua redação atual”.

O esclarecimento agora emitido também parece mais recuado no usufruto do Palácio do Manteigueiro por parte da CIP já que usa a expressão “possibilidade de cedência” quando, em resposta ao grupo parlamentar do PS, a questão parecia dada como certa faltando apenas definir as condições.

Um recuo parece ser também a resposta das Infraestruturas, tal como o ECO já escreveu, já que ao ECO o gabinete de Pinto Luz dizia que o acordo entre o Governo e a CIP para esta utilizar a antiga sede do Ministério da Economia vai passar pelo arrendamento do espaço ou a cedência do direto de superfície e não pela venda do imóvel.

Mas aos deputados do Chega, numa resposta posterior, a formulação é: “Não temos conhecimento de pareceres jurídicos, avaliações, auditorias, contrapartidas financeiras ou projetos de obras ou de alteração de uso. Bem como, qualquer proposta de contrato, protocolo e/ou outro instrumento jurídico apresentados pela CIP destinados a formalizar a intenção mencionada”, lê-se na nota.

“Pelo que, da informação disponível, não se encontra formalizado o procedimento administrativo conducente à eventual cedência do imóvel à CIP”, acrescenta o texto assinado pelo chefe de gabinete Gustavo Madeira.

Um palácio com história

O Palácio da Rua da Horta Seca, situado no Chiado, uma das zonas mais caras da capital, é conhecido como Palácio do Manteigueiro, numa alusão ao seu primeiro proprietário, Domingos Mendes Dias, um comerciante natural de Montalegre que fez fortuna com o comércio de manteigas por grosso.

Datado de 1787, com projeto do arquiteto Manuel Caetano de Sousa, o imóvel teve diversos proprietários, tendo servido em 1911 de residência particular do primeiro presidente da República constitucionalmente eleito, Manuel de Arriaga. Em 1975, o Ministério da Indústria e Tecnologia, liderado por João Cravinho, foi o primeiro organismo público a instalar-se no Palácio do Manteigueiro.

Em setembro de 1990, a propriedade do imóvel foi adquirida pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), segundo a página de Internet da Secretaria Geral do Ministério da Economia.