Hoje nas notícias: novo IUC, Fórmula 1 e mutualistas

As novas regras do Imposto Único de Circulação (IUC) estão a preocupar as associações representativas do setor do comércio de veículos, que antecipam que irão representar um peso “acrescido e significativo” para a contabilidade das empresas. A autarquia de Cascais fez uma oferta à Parpública para assumir o “volante” do Circuito Estoril por 12,5 milhões de euros e um prazo de até 75 anos. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Comerciantes de carros preocupados com o novo IUC

As associações representativas do setor do comércio de veículos consideram que as novas regras anunciadas pelo Governo para o Imposto Único de Circulação (IUC), que preveem a liquidação desta obrigação fiscal sempre em abril a partir de 2028, serão um peso “acrescido e significativo” para a contabilidade das empresas. Tal como os que se encontram em circulação, os carros à venda em segunda mão estão igualmente sujeitos ao pagamento do IUC pelos donos dos stands. “Vai representar um esforço enorme e brutal, que poderá colocar em risco o setor”, considera Nuno Silva, presidente da Associação Portuguesa do Comércio Automóvel. “Concentrar o IUC em períodos fixos de cobrança constituirá um problema grave de tesouraria”, lamenta, por sua vez, o secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal, Hélder Pedro.

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Cascais quer gerir autódromo e ter Fórmula 1 no Estoril em 2028

A Câmara Municipal de Cascais propôs à Parpública ficar a gerir o Circuito Estoril por 12,5 milhões de euros, por um prazo de até 75 anos. A autarquia traçou um plano que prevê, caso a proposta seja aceite, um concurso público para pôr privados a investir 150 milhões de euros com a ambição do regresso da Fórmula 1 ao autódromo do Estoril. O valor em cima da mesa foi apurado com base “nas avaliações que a Parpública fez do ativo”, embora essas apontem para um montante “um bocadinho superior”, admite o autarca, Nuno Piteira Lopes, para quem “a Parpública tem, neste momento, tudo para poder decidir entregar o direito de superfície e a gestão ao município de Cascais”. Piteira Lopes reconhece, também, ser “absolutamente necessário” fazer intervenções “em toda a infraestrutura” – do paddock até às casas de banho.

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Governo reúne-se com autoridade dos seguros para discutir supervisão do Montepio

O Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, agendou uma reunião com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para discutir a nova legislação que enquadra as associações mutualistas, entre as quais o Montepio Geral. Isto porque as alterações à legislação em 2018 deixaram a associação numa encruzilhada, em que a ASF só autoriza os administradores, mas não analisa as contas. O Executivo está a preparar a revisão do Código das Associações Mutualistas, no âmbito da qual conta elaborar “um regime de supervisão específico para o setor”. Porém, o presidente da entidade supervisora, Gabriel Bernardino, disse recentemente que ainda não foi contactado pela tutela relativamente a este tema.

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Câmaras obrigadas a resolver conflitos de urbanismo na arbitragem

As câmaras municipais vão passar a ser obrigadas a aceitar o recurso à arbitragem para resolver conflitos relacionados com urbanismo e construção em geral, segundo consta da proposta de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) que o Governo enviou ao Parlamento. O objetivo desta medida é que quem tenha conflitos com entidades públicas relacionados com questões como o controlo de operações urbanísticas, taxas e compensações urbanísticas passe a poder exigir que as mesmas sejam resolvidas através da arbitragem. O novo Simplex mantém, no entanto, a comunicação prévia como regra no urbanismo.

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Inquéritos de corrupção abertos pela PJ sobem 54% em cinco anos

Entre 2020 e 2024, a Polícia Judiciária (PJ) abriu 4.121 inquéritos por suspeitas da prática de crimes de corrupção e conexos, o que dá uma média de 824 processos por ano, 54% acima da média anual do quinquénio anterior (2015-2019), que ficou nos 534. Mesmo este valor era já superior em 63% em relação aos cinco anos antecedentes (2020-2014), com 326 inquéritos, em média, por ano. A conclusão surge de dados oficiais da PJ, que permitem também constatar um aumento dos inquéritos que terminam com proposta de acusação — contribuindo, assim, para uma redução dos casos arquivados. Nos últimos cinco anos, a percentagem de processos em que a PJ propôs ao Ministério Público que deduzisse acusação, por entender que as provas eram fortes, foi de 32%, quando na década anterior tinha sido 27%.

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