Governo disposto a “aproximar posições” na nova lei laboral. UGT otimista

A ministra do Trabalho garante estar disponível para “aproximar posições” face aos parceiros sociais na revisão do Código do Trabalho. Em declarações aos jornalistas à saída de uma reunião com a UGT, Maria do Rosário Palma Ramalho não quis, contudo, detalhar em que áreas poderá haver essa aproximação. Já a central sindical liderada por Mário Mourão saiu do encontro “otimista” e confiante na “total disponibilidade” do Governo para negociar.

“Não se trata de recuar. Quando há uma negociação, as partes devem aproximar as suas posições. Nesse sentido, estamos dispostos a aproximar as posições. O concreto dessa aproximação só pode ser determinado nas reuniões da Concertação Social”, sublinhou esta terça-feira a ministra da tutela.

Na visão de Palma Ramalho, o encontro desta quinta-feira — o primeiro desde a greve geral de 11 de dezembro — foi “muito construtivo” e serviu para definir “os próximos passos” na negociação das mudanças à lei do trabalho.

Aos jornalistas, a ministra concretizou que se seguirão mais reuniões bilaterais com os parceiros sociais, bem como reuniões da Comissão Permanente da Concertação Social (a próxima está marcada para 14 de janeiro).

Por outro lado, questionada sobre se a atitude do Governo para com estas negociações mudou após a greve geral, Palma Ramalho rejeitou qualquer alteração. “A atitude do Governo é exatamente igual“, garantiu, ainda que, em ocasiões anteriores, a ministra tenha falado em traves mestras das quais o Governo não tencionava abdicar e, desta vez, não as tenha referido, apesar de ter sido confrontada com esse tema várias vezes.

Do outro lado da mesa, esteva a UGT esta terça-feira, e o seu secretário-geral, Mário Mourão, saiu do encontro “otimista”, reconhecendo no Governo “total disponibilidade para a negociação“.

Aos jornalistas, o sindicalista explicou que a central sindical que lidera vai agora apresentar novas propostas ao Governo, incluindo sobre matérias que não estão no processo.

Estas medidas serão avaliadas esta quinta-feira pelo secretariado nacional da UGT, indicou o mesmo, que considerou a reunião desta tarde “muito produtiva”. “Esta reunião trouxe para a mesa novamente a confiança que é preciso“, assegurou Mário Mourão.

No final de julho, o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social o anteprojeto “Trabalho XXI”, que pôs em cima da mesa mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho, nomeadamente no que diz respeito aos contratos a prazo, aos despedimentos, às licenças parentais e aos bancos de horas.

Em protesto contra esse pacote e contra a falta de evolução na negociação, a CGTP e a UGT marcaram uma greve geral, que decorreu a 11 de dezembro. Esta quinta-feira, a UGT voltou à negociação com o Governo. Já a CGTP tem audiência marcada com o primeiro-ministro para 7 de janeiro, pelas 10h30.

Governo vai aprovar salário mínimo de 920 euros

Em declarações aos jornalistas, a ministra do Trabalho anunciou também esta terça-feira que vai levar esta quarta-feira a Conselho de Ministros a subida do salário mínimo nacional em 50 euros, para 920 euros.

Trata-se de cumprir o acordo assinado em outubro de 2024 pelo Governo, as confederações patronais e a UGT. Essa central sindical ainda pediu que o reforço fosse revisto, mas o Executivo não mostrou aberta para isso, e irá avançar mesmo com o aumento de 50 euros acordado.

De notar que, nos últimos dias, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tem sugerido que a revisão da lei do trabalho pode abrir a porta a um salário mínimo de 1.600 euros. Tal como o ECO escreveu, não haverá, contudo, efeitos em janeiro do próximo ano, uma vez que a negociação da legislação laboral ainda nem está terminada.

(Notícia atualizada às 19h46)