Aguiar-Branco critica “lógica de suspeição generalizada” na corrida das presidenciais

José Pedro Aguiar-Branco diz que, enquanto presidente da Assembleia da República, tem evitado tecer considerações sobre a campanha para as eleições presidenciais do próximo dia 18 de janeiro. No entanto, num artigo publicado esta sexta-feira no Expresso, recusa “ignorar” como os candidatos a Belém têm abordado, no espaço público, “matérias que pertencem direta e exclusivamente à competência do Parlamento”.

Uma das críticas feitas pela segunda figura do Estado diz respeito à “lógica de suspeição generalizada sobre os políticos“. “O escrutínio é indispensável. A desconfiança permanente não”, atira Aguiar-Branco, sublinhando que as “insinuações sobre o percurso pessoal e profissional dos adversários” e a exigência de “exercícios de divulgação (…) em muito transcendem os deveres normais de transparência e prestação de contas“.

“Incute-se, a tudo isto, a ideia de um julgamento ético em praça pública. Confundindo transparência com devassa, responsabilidade política com julgamento moral e escolha democrática com avaliação pública de caráter, obrigando os eleitores a serem juízes da probidade moral dos políticos”, acrescenta o presidente da Assembleia da República, acerca de uma questão que tem visado, sobretudo, Luís Marques Mendes — já foi acusado por João Cotrim de Figueiredo de ter “interesses” nos seus tempos de comentador na televisão e ainda por Henrique Gouveia e Melo de ser “lobista”.

"Ao afastar temas estruturantes do seu enquadramento institucional criam-se expectativas irrealistas nos cidadãos, confundem-se competências entre órgãos de soberania e enfraquece-se a responsabilização democrática. Produz-se ruído, não clareza. Ausência de responsabilização, não prestação de contas.”

Aguiar-Branco também vê com desagrado a discussão à volta de uma eventual revisão constitucional, outro tema que tem marcado a campanha às presidenciais. Sem tomar partido sobre a necessidade de alterar a Constituição, lembra que, em Portugal, esta é uma matéria da competência do Parlamento. “Assim foi nas sete ocasiões em que a nossa lei fundamental foi revista”, assinala no artigo publicado no semanário desta sexta-feira.

No entender do presidente da Assembleia da República, o debate em torno de uma matéria que é da competência exclusiva dos deputados “desvaloriza o debate parlamentar”. “Tornou-se comum deslocar o debate constitucional para fora do seu espaço próprio. Discute-se a revisão constitucional em espaços mediáticos e informais, enquanto se questiona ou desvaloriza o debate parlamentar. Fala-se de tudo em todo o lado, menos no lugar que a Constituição determina, a Casa da Democracia“, lamenta.

José Pedro Aguiar-Branco deixa, assim, um alerta para as consequências desse “desvio”: “Ao afastar temas estruturantes do seu enquadramento institucional criam-se expectativas irrealistas nos cidadãos, confundem-se competências entre órgãos de soberania e enfraquece-se a responsabilização democrática. Produz-se ruído, não clareza. Ausência de responsabilização, não prestação de contas“.

O ensaio escrito pelo presidente do Parlamento visa ainda Marques Mendes, em particular a sugestão que o candidato apoiado pelo PSD e CDS fez em janeiro de 2025 — ainda antes de formalizar a candidatura a Belém — para a criação de uma Comissão de Ética, com “composição senatorial” (isto é, composta por ex-presidentes do Parlamento e ex-provedores de Justiça, por exemplo), que decidiria “em situações de graves violações da ética política”, sobretudo no que diz respeito a deputados.

Considerando a proposta “inaceitável”, já que seria formada por “pessoas não eleitas” que teriam “poderes para avaliar o comportamento dos deputados e aplicar sanções”, Aguiar-Branco realça que “seria uma inversão da lógica democrática” e, “no limite, um desrespeito pelos eleitores”, ter no Parlamento “um órgão não eleito que aplica sanções aos representantes eleitos do povo”.