Governo autoriza IGCP a emitir dívida pública em 2026

O Governo aprovou, esta sexta-feira, uma resolução que permite ao IGCP financiar-se no mercado e emitir dívida para satisfazer as necessidades de financiamento do Estado, de acordo com os limites estabelecidos pelo Orçamento do Estado.

A resolução, aprovada em Conselho de Ministros, “autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E., a emitir dívida pública de acordo com os limites estabelecidos no Orçamento do Estado para 2026, sob as formas de representação previstas na lei, tendo em vista a satisfação das necessidades de financiamento do Estado”, refere o comunicado.

“Esta deliberação, semelhante às de anos anteriores normalmente aprovadas a 2 de janeiro, autoriza o IGCP a cumprir o seu plano de financiamento para o corrente ano. A resolução permite ao IGCP financiar-se em mercado quando avaliar ser mais vantajoso para a República, bem como garantir a não interrupção de subscrição de Certificados do Tesouro e Certificados de Aforro” acrescenta o mesmo comunicado.

O IGCP adiantou, em meados de dezembro, que o montante das necessidades de financiamento líquidas do Estado em 2026 deverá situar-se em cerca de 13 mil milhões de euros, o que compara com os 10,8 mil milhões deste ano.

No mesmo comunicado, o instituto que gere a dívida pública portuguesa explica que “a estratégia de financiamento para 2026 centrar-se-á na emissão de títulos de dívida pública em euros nos mercados financeiros, com a realização regular de emissões de Obrigações do Tesouro (OT) para promover a liquidez e o eficiente funcionamento dos mercados primário e secundário”.

Por outro lado, em 2026, “pretende-se dinamizar o programa de papel comercial (Euro Commercial Paper, “ECP”), bem como o programa Euro Medium Term Notes (EMTN), que permitirá explorar a emissão de títulos de curto e médio-longo prazo em diferentes moedas”, com o IGCP a adiantar que irá ainda avaliar ao longo do ano a possibilidade de realizar operações de troca e recompras de títulos.

O IGCP conta obter 24 mil milhões de euros através da emissão de OT, mais 16,5% do que em 2025 e aponta para emissões de Bilhetes do Tesouro na ordem dos 5,1 mil milhões de euros em termos líquidos de amortizações.