Hoje nas notícias: EDP Renováveis, pacote laboral e professores

O Ins­ti­tuto dos Regis­tos e do Nota­ri­ado (IRN) recusou 20 pedidos de renúncia à nacionalidade portuguesa em 2025. Um estudo do Iscte prevê que uma medida da proposta de reforma laboral apresentada pelo Governo pode fazer com que mais 13 mil pessoas em Portugal não consigam escapar a esse regime laboral mais precário. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

EDP Renováveis abandona língua portuguesa e passa a falar só em inglês

Pela primeira vez, uma cotada da bolsa portuguesa vai passar a comunicar com o mercado “exclusivamente” em inglês. Trata-se da EDP Renováveis, com sede em Madrid, que decidiu deixar de comunicar em português com os investidores e abraçou a língua magna dos mercados financeiros. “A EDP Renováveis, S.A. vem informar o mercado […] de que a partir de 1 de Janeiro de 2026 procederá à divulgação de informação aos investidores […] exclusivamente em língua inglesa e, sempre que exigido por lei, em língua espanhola”, indica um comunicado divulgado em dezembro à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A energética recorre a uma previsão legal que consta do Código de Valores Mobiliários: as empresas que negoceiam no mercado português, “mas que não tenham Portugal como Estado-membro competente, divulgam as informações reguladas, por escolha do emitente, em português ou num idioma de uso corrente nos mercados financeiros internacionais”.

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Centenas de aposentações a meio do ano agravam falta de professores

O 2.º período do ano letivo 2025/2026 vai arrancar com menos 310 professores devido a aposentação. Este número reflete apenas as reformas dos docentes subscritores da Caixa Geral de Aposentações, pelo que o número de professores reformados pode ser superior, uma vez que o registo da Segurança Social não é público. As aposentações são um dos fatores de peso no que se refere à falta de professores, o problema que mais preocupa a comunidade escolar. Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), teme o agravamento da situação.

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Estado recusa pedido de 20 cida­dãos que não que­rem ser portugue­ses

Nunca houve tan­tos pedidos de renún­cia de naci­o­na­li­dade inde­fe­ri­dos como em 2025. Segundo dados do Ins­ti­tuto dos Regis­tos e do Nota­ri­ado (IRN), res­pon­sá­vel pelo pro­cesso de ava­li­a­ção des­tes casos, foram recusadas 20 solicitações até 30 de novem­bro, o valor mais alto da última década. Aliás, no ano que agora ter­mi­nou foi mesmo ultra­pas­sada, pela pri­meira vez, a bar­reira da dezena de pedidos rejeitados — de 2016 a 2024, o máximo havia sido de seis recu­sas. No total, mais de 700 cida­dãos qui­se­ram renun­ciar à naci­o­na­li­dade por­tu­guesa nos últi­mos dez anos. Atu­al­mente, continuam 70 processos em ava­li­a­ção.

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Pacote laboral ameaça deixar mais 13 mil trabalhadores presos a contratos a termo

A proposta de alteração ao Código do Trabalho apresentada pelo Governo pode vir a fazer com que mais 13 mil pessoas em Portugal não consigam escapar a contratos a termo certo, segundo uma análise feita para o Instituto para as Políticas Públicas Sociais (IPPS) do Iscte​, que teve por base os impactos registados com reformas semelhantes feitas do passado. Em 2022, existiam cerca de 685 mil trabalhadores com contratos temporários ou outros vínculos precários. No ano seguinte, aproximadamente 34% destes vínculos foram convertidos em contratos permanentes, o que corresponde a cerca de 235 mil trabalhadores. Uma redução da probabilidade de conversão em 1,9 pontos percentuais, como estimou um estudo realizado em 2018 que analisava a reforma laboral de 2003, significa que menos 13 mil trabalhadores teriam a possibilidade de ver o seu vínculo laboral passar de um contrato a termo para um contrato sem termo.

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Número de homicídios em 2025 foi o mais alto dos últimos sete anos

Portugal registou, pelo menos, 108 homicídios dolosos consumados em 2025. Segundo os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), é preciso recuar sete anos para encontrar um número superior ao apurado no ano que passou — foram 110 homicídios consumados em 2018. O 108.º caso de homicídio de 2025 ocorreu a menos de duas horas do fim do ano e resultou de um conflito familiar, na praia da Leirosa, Figueira da Foz. O número de 2024 (89) foi ultrapassado em meados de outubro e, desde então, pelo menos mais 14 pessoas terão sido assassinadas em 12 concelhos do país: Vagos, Alcobaça, Arraiolos, Montijo, Oeiras, Vila Franca do Campo, Odivelas, Lagos, Amadora, Braga, Ourique, Tomar e Figueira da Foz. Isto reforça a dimensão nacional do fenómeno e demonstra que o problema não se encontra concentrado numa área geográfica específica ou isolada.

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