OCDE diz que Portugal precisa de investir melhor e de fazer reformas

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• A OCDE alerta que Portugal enfrenta desafios significativos para manter o crescimento e a sustentabilidade orçamental.
• Apesar do crescimento do PIB e da redução da dívida pública, o país precisa de investimentos estratégicos e reformas no Estado social.
• As recomendações da OCDE enfatizam a importância de evitar políticas orçamentais expansionistas que possam agravar a inflação e comprometer a estabilidade financeira a longo prazo.

A OCDE olha para Portugal e vê um país que fez o “trabalho de casa” depois da troika, mas que entra agora numa fase mais difícil: crescer mais, gastar melhor e envelhecer sem rebentar com as contas públicas.

Na nova edição do “Economic Survey Portugal 2026”, publicado esta terça-feira, a OCDE refere que “a prudência orçamental e as reformas estruturais são fundamentais para sustentar o crescimento e manter a dívida pública numa trajetória firmemente descendente”. E não basta apertar o cinto.

A OCDE sublinha que é necessário “dar prioridade a investimentos públicos que aumentem a produtividade” e “conter as pressões de despesa de longo prazo através de uma combinação equilibrada de medidas para aumentar a receita e limitar o crescimento das despesas relacionadas com o envelhecimento”. Na prática, os técnicos da OCDE consideram que o país tem de gastar mais e melhor onde faz crescer a economia e reformar o Estado social para o tornar sustentável.

O retrato de curto prazo que a OCDE faz de Portugal até é favorável. A economia portuguesa “mostrou uma resiliência notável face aos choques globais”, escreve Antoine Goujard, economista da OCDE, destacando que o PIB cresceu 2,1% em 2024 e pode ter crescido 1,9% no ano passado.

Portugal registou excedentes primários desde 2022 e reduziu significativamente a sua dívida pública para 94,9% do PIB em 2024 (mas) a orientação orçamental deverá ser expansionista em 2025‑26, em parte devido à aceleração da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência.

Para este ano, a OCDE projeta uma expansão de 2,2% da economia nacional e 1,8% em 2027, suportado pelo “rendimento real em alta, forte procura interna e a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”. ​

O relatório destaca também que o desemprego está em mínimos históricos, elencando uma taxa de 6,4% em 2024, com taxas de emprego recorde e um excedente externo também inédito, com o saldo da balança corrente a rondar 2,1% do PIB em 2024.

Porém, a OCDE avisa que “o crescimento deverá estabilizar, mas os riscos permanecem elevados”. A guerra na Ucrânia, as novas tarifas dos EUA e a fragmentação comercial podem atingir uma economia muito aberta, em que as exportações de bens e serviços representam 45,8% do PIB.

Além disso, destacam também como efeitos de pressão sobre a economia nacional “a escassez de mão de obra, o rápido envelhecimento da população, os desafios de acessibilidade da habitação e a necessidade de manter ganhos de produtividade colocam pressão sobre o potencial de crescimento”.

Melhorar a política macroeconómica e garantir estabilidade financeira

Na primeira linha de recomendações, a OCDE foca-se na forma como o Governo gere o ciclo económico e os riscos financeiros. A mensagem é dupla: usar bem o dinheiro europeu e evitar ceder à tentação da política expansionista permanente.

“Portugal registou excedentes primários desde 2022 e reduziu significativamente a sua dívida pública para 94,9% do PIB em 2024”, mas “a orientação orçamental deverá ser expansionista em 2025‑26, em parte devido à aceleração da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, lê-se no relatório.

A OCDE reconhece que o PRR é uma oportunidade e pede que seja usada com critério. “Assegurar a implementação eficaz e atempada do Plano de Recuperação e Resiliência, dando prioridade a investimento público de elevado impacto que apoie o crescimento potencial”, dizem os especialistas. Em números, as despesas financiadas por subvenções do PRR sobem de 0,7% do PIB em 2024 para 2,2% em 2025 e 1,8% em 2026.

A OCDE lembra que Portugal se comprometeu a “manter excedentes primários significativos até 2038, o que permitiria reduzir a dívida pública para cerca de 60% do PIB”, mas que “atualmente não existem planos detalhados sobre como atingir esses objetivos.”

Ao mesmo tempo, a OCDE deixa um aviso contra novas rondas de estímulo político‑orçamental. “A orientação orçamental deverá ser pró‑cíclica em 2025‑26. Novas medidas expansionistas podem alimentar a inflação e reduzir a margem de manobra orçamental”. Daí a recomendação de as autoridades nacionais considerarem “cuidadosamente quaisquer medidas orçamentais expansionistas adicionais”.​

Do lado da estabilidade financeira, o foco é a habitação e o crédito às famílias. Apesar de a dívida das famílias ter vindo a descer, “muitas hipotecas continuam expostas a flutuações das taxas de juro devido a contratos de taxa variável” e “os preços das habitações aumentaram rapidamente, superando o crescimento do rendimento disponível”, alertam os especialistas.

A OCDE saúda o reforço dos instrumentos macroprudenciais – como o novo buffer setorial para o imobiliário residencial – mas avisa que “vulnerabilidades persistem”. A recomendação é manter o travão bem visível.

“Continuar a implementar e rever os instrumentos macroprudenciais baseados no mutuário, incluindo o buffer de risco sistémico para o setor bancário, e acompanhar de perto a evolução dos preços das habitações e das hipotecas”. Contudo, é na manutenção da sustentabilidade orçamental a longo prazo que as recomendações da OCDE sobem de tom.

O desafio do Estado social

Os especialistas da OCDE lembram que Portugal se comprometeu a “manter excedentes primários significativos até 2038, o que permitiria reduzir a dívida pública para cerca de 60% do PIB”. Mas acrescenta que “isso exigirá esforços fortes” e que “atualmente não existem planos detalhados sobre como atingir esses objetivos.” Além disso, salienta que “as despesas de longo prazo relacionadas com o envelhecimento estão a aumentar”. ​

A pressão é assim dupla: pensões e saúde/cuidados de longa duração. O relatório sublinha que “as despesas relacionadas com o envelhecimento deverão aumentar rapidamente nas próximas duas décadas”. Ao mesmo tempo, a OCDE destaca que o investimento público em áreas como educação e infraestruturas ficou anos abaixo do necessário, o que hoje “pesa sobre o crescimento potencial”.

É neste seguimento que os analistas da OCDE destacam a importância de o país “continuar a assegurar a implementação da estratégia orçamental de médio prazo para reduzir ainda mais a dívida pública, reforçando a eficiência da despesa, contendo as despesas relacionadas com o envelhecimento e dando prioridade ao investimento que aumente o crescimento, ao mesmo tempo que se eliminam gradualmente as despesas fiscais ineficientes”.

O relatório da OCDE aponta para a falta de estratégia clara para financiar o aumento esperado de despesa em saúde e cuidados de longa duração, recomendando que “alargar o acesso a cuidados formais ao domicílio, dirigidos por rendimento e necessidade.”

A OCDE nota que, apesar da ligação entre idade normal de reforma e esperança de vida, “as taxas de emprego caem rapidamente com a idade” e “a relação entre pensões e salários deverá diminuir”. Para evitar que o sistema se torne insustentável ou que as pensões futuras sejam demasiado baixas, a organização sugere mexer nos incentivos:

• Considerar a melhoria dos incentivos à reforma tardia, “incluindo a retirada gradual das opções de reforma antecipada para desempregados de longa duração, e ajustar as fórmulas de benefícios para preservar a adequação e a sustentabilidade”.
• Estabelecer uma “ligação automática entre a idade mínima de reforma antecipada e o aumento da esperança de vida”.

Em paralelo, o relatório aponta a falta de estratégia clara para financiar o aumento esperado de despesa em saúde e cuidados de longa duração. Hoje, “os cuidados a idosos são predominantemente informais e assegurados por mulheres, reduzindo a sua participação no mercado de trabalho formal”, destacam os especialistas.

A recomendação da OCDE passa por “alargar o acesso a cuidados formais ao domicílio, dirigidos por rendimento e necessidade, e recentrar a despesa em saúde na prevenção e nos cuidados primários”.

“Simplificar o sistema fiscal e alargar a base tributária, reduzindo despesas fiscais ineficientes e considerar usar essa margem orçamental para baixar as taxas” é uma das recomendações dos técnicos da OCDE.

A OCDE considera também que “o investimento público ficou para trás, enquanto as despesas sociais aumentaram rapidamente nos últimos anos” e que “normas contabilísticas inconsistentes entre entidades públicas dificultam a supervisão eficaz”. Daí o empurrão para as revisões de despesa agora integradas no Orçamento do Estado:

• Garantir que as revisões de despesa recentemente integradas no processo orçamental anual “apoiam a priorização da despesa, melhoram a eficiência e realocam recursos para investimento de elevado impacto”. ​
• Generalizar as novas normas contabilísticas e “desenvolver mais a orçamentação por desempenho”.

Outro ponto central da análise da OCDE é a estrutura fiscal, com os analistas a descreverem um sistema “complexo”, com “numerosas despesas fiscais que reduzem as receitas públicas”. Só as despesas fiscais no conjunto do sistema, incluindo taxas reduzidas de IVA e regimes especiais, representam 6,2% do PIB, sem provas de eficácia robusta em termos de crescimento e equidade.

A recomendação passa por “simplificar o sistema fiscal e alargar a base tributária, reduzindo despesas fiscais ineficientes e considerar usar essa margem orçamental para baixar as taxas”.

No caso específico das empresas, a organização sublinha que o IRC “continua complexo, com inúmeras isenções, derramas municipais e sobretaxa de Estado” e alerta que a taxa reduzida para PME pode desincentivar o crescimento, ao permitir “fragmentação artificial de empresas”.

Do lado da proteção social, o problema é o oposto. “A rede de segurança social é fragmentada e alguns benefícios têm baixa taxa de utilização”. Há prestações nacionais, outras locais, regimes de habitação e de rendimento que não comunicam entre si. A OCDE apoia os planos de reforma em curso e recomenda:

• Consolidar os benefícios sujeitos a condição de recursos “num sistema simplificado e melhor direcionado, com regras harmonizadas”.
• Melhorar a coordenação entre apoios nacionais e locais ao rendimento e à habitação através de “partilha de dados e critérios de elegibilidade harmonizados”.

Acelerar a produtividade e o crescimento de longo prazo

Mesmo que Portugal acerte na política orçamental, o dossiê da dívida não fecha sem mais crescimento. “Com a população em idade ativa a diminuir no longo prazo, aumentar a produtividade é essencial para sustentar a sustentabilidade orçamental e os níveis de vida”, destaca a OCDE.

Os analistas referem que “a produtividade do trabalho continua cerca de 17% abaixo da média da OCDE” e “uma parte significativa do emprego está concentrada em microempresas, cerca de 40%, que muitas vezes carecem de competências de gestão profissional e subinvestem em tecnologia e inovação”.

Para combater estas desvantagens concorrenciais, a OCDE identifica três frentes de batalha – concorrência, inovação e integridade pública – e deixa recomendações para tornar a economia mais competitiva nestas áreas:

• Reduzir barreiras à entrada e “simplificar regulações nos serviços profissionais e no setor do retalho”.
• Alargar mais o uso de Avaliações de Impacto Regulatório para novas regulamentações e “realizar revisões setoriais das políticas existentes”.
• Reconsiderar o equilíbrio entre subvenções à Investigação e Desenvolvimento (I&D) e créditos fiscais, “desenvolvendo avaliações regulares e rigorosas do seu impacto”.
• Aprovar legislação que introduza um registo permanente de lobbying e códigos de conduta sobre como interagir com lobistas, garantindo uma aplicação efetiva, dado que, segundo a OCDE, “as atividades de lobbying e potenciais conflitos de interesse não são monitorizados sistematicamente.”

No conjunto, o relatório da OCDE constrói uma narrativa que é mais um aviso do que um elogio. Portugal beneficiou de crescimento robusto, de juros ainda moderados e de uma janela europeia rara com o PRR.

Mas entra agora na fase difícil: garantir que a dívida continua a descer, que o sistema de pensões e de saúde aguenta um país com 24,5% da população acima dos 65 anos, e que o investimento público e privado se transformam em mais produtividade, salários mais altos e serviços públicos sustentáveis. “As reformas estruturais são necessárias para sustentar o crescimento e salvaguardar a sustentabilidade orçamental, num contexto global desafiante”, conclui a OCDE.