Solverde sem concorrência na concessão dos casinos de Espinho e do Algarve

A Solverde deverá manter as concessões do casino de Espinho e também da zona de jogo do Algarve, que abrange os casinos de Praia da Rocha, Vilamoura e Portimão. A empresa liderada por Manuel Violas pôs todas as fichas nos espaços que opera e ficou sem concorrência nos novos concursos públicos quer para Espinho quer para o Algarve, de acordo com o jornal Expresso.

A Solverde, que foi uma das principais clientes da Spinumviva, tem assim via aberta para obter a exploração dos três casinos do sul por mais 15 anos. Mas a proposta ainda tem de ser avaliada por um júri composto por dois dirigentes do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, do Turismo de Portugal e por um magistrado designado pelo Ministério Público.

A Estoril Sol, que através da participada Varzim-Sol tem a licença para o casino da Póvoa de Varzim, já tinha confirmado que não iria a jogo para a renovar. Assim, ficaram apenas os franceses da Lucien Barrière na calha para a concessão ‘poveira’.

Os procedimentos concursais de atribuição de novas concessões estão a ser concluídos, depois de o prazo para a apresentação das propostas definitivas (formais) para os casinos da Póvoa do Varzim e de Espinho ter terminado a 29 de dezembro de 2025 e a 4 de janeiro no caso dos casinos do Algarve (Praia da Rocha, Vilamoura e Portimão).

A dois dias do limite, o Governo aprovou um decreto-lei que prorroga por três meses os contratos de concessão dos casinos das zonas de jogo do Algarve, de Espinho e da Póvoa de Varzim. O prolongamento do acordo com as concessionárias Solverde e Estoril Sol deve-se à falha dos compromissos de calendário até ao final deste ano.

Poucas horas após o Conselho de Ministros que deu ‘luz verde’ a este alargamento, o Presidente da República promulgou o decreto-lei por considerar que “é mesmo urgente promulgar e publicar o presente diploma para evitar vazios legais”. Marcelo Rebelo de Sousa registou ainda, na nota divulgada por Belém, que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, “não participou na deliberação, como tinha anunciado”, dado que a Solverde estava ligada à sua empresa familiar, que depois passou totalmente para os filhos.

A adjudicação das licenças para explorar jogos de fortuna e azar será realizada com base na proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os valores da contrapartida anual fixa e da contrapartida anual mínima, bem como a percentagem das receitas brutas dos jogos explorados nos casinos. No período que abrange as concessões deste trio de zonas de jogo, com a duração de 15 anos, o Estado espera encaixar aproximadamente 1,5 mil milhões de euros.

A divulgação da lista de candidatos será feita através da plataforma de contratação pública, à qual têm acesso os candidatos, de acordo com as regras do Código dos Contratos Públicos.