Alegada burla imobiliária em Palmela afecta 120 famílias

Um grupo de lesados numa alegada burla imobiliária em Palmela, que terá provocado prejuízos de milhões de euros a mais de 120 famílias, apelou ao Governo para melhorar as leis do setor e salvaguardar o interesse dos compradores.

O apelo parte de um grupo de credores que representa algumas das mais de 120 famílias que entregaram quantias avultadas como sinal para aquisição de moradias à Sociedade Comercial Diagramamotriz, entretanto declarada insolvente, em negócios que tiveram a intermediação de imobiliárias como a Remax Expogroup Trust e a Bluecoast.

No processo, em investigação pela Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal, está em causa o incumprimento dos contratos-promessa de compra e venda de imóveis nos empreendimentos Palmela Dreams, Alcaide Villas, Urbanização de Santa Teresinha (lotes 14/15/16), Aires Dreams Living e Ferra Cinta, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal.

Segundo Ana Cardoso Pires, que representa um grupo de lesados que já se apresentaram como credores, e que, entretanto, também foi nomeada pelo tribunal presidente da Comissão de Credores, “o objetivo é exigir que as pessoas sejam ressarcidas dos prejuízos e sensibilizar o Governo para que proceda a um conjunto de alterações da lei, de forma a evitar fraudes como as que ocorreram em diversos empreendimentos imobiliários do concelho de Palmela”.

“Num momento em que o Governo prepara alterações profundas ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), acreditamos que a nova legislação deveria ser acompanhada de mecanismos robustos de fiscalização, bloqueio automático e proteção do comprador”, disse.

Segundo um relatório do administrador de insolvência da Diagramamotriz, de 29 de dezembro de 2025, aquela sociedade comercial “angariou mais de 17 milhões de euros em sinais junto de promitentes compradores, que viram as suas expectativas de adquirir os imóveis goradas com a atuação dolosa da insolvente na pessoa do seu gerente Romeu Joel Marçalo da Silva”.

Ana Cardoso Pires, que também é uma das lesadas, lamenta que a Bluecoast e a Remax Expogroup não tenham tido a preocupação de verificar a situação legal dos imóveis, sendo que alguns “foram vendidos (…) em duplicado, triplicado e um deles em quadruplicado”, ao mesmo tempo que critica a Câmara de Palmela pela alegada “ausência de fiscalização ao empreendimento Palmela Dreams”.

Confrontada com estas críticas à alegada ausência de fiscalização das obras naquele empreendimento – iniciadas em 2022, dois anos antes da entrada em vigor do Simplex Urbanístico –, a autarquia de Palmela não esclarece se fez alguma fiscalização. Em resposta escrita à agência Lusa, a câmara de Palmela lembra que tem vindo a alertar para os perigos deste modelo de simplificação do licenciamento e controlo urbanístico.

“O município de Palmela (…) vem alertando para os perigos deste modelo, que, a pretexto da simplificação e desburocratização dos processos de licenciamento e controlo urbanístico (…), alargou, ainda mais, o conjunto de operações que se bastam com a apresentação de comunicação prévia ou mesmo que estão isentas de controlo prévio”, sublinha a autarquia.

Esta simplificação e desburocratização “foi acentuada pelo Simplex Urbanístico, mas já tinha previsão legal, ainda que com menor expressão, no domínio de redações anteriores do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)”, acrescenta. A autarquia considera, no entanto, que os procedimentos ao seu alcance “não têm impacto nem relevam no domínio da resolução dos problemas que existam entre a promotora Diagramamotriz e os promitentes compradores”.

Salienta ainda que já “foram notificados todos os intervenientes no procedimento do sentido provável de caducidade da operação urbanística” e que, em 27 de novembro, “o administrador judicial da insolvência da Diagramamotriz informou o município da entrada em juízo da ação de resolução, em benefício da massa da transmissão do prédio”.

Quanto a outros empreendimentos imobiliários do concelho onde também há suspeita de irregularidades e eventuais situações de burla, a câmara de Palmela adiantou que vai indeferir um pedido de alteração do alvará do loteamento Palmela Dreams II e III (Ferra Cintra, S. Julião) e que já foi feita uma participação ao Ministério Público pelo crime de falsificação de três certidões relativas ao empreendimento Alcaide Villas, na Venda do Alcaide.

De acordo com o município, foi também já proferido despacho de indeferimento do pedido de legalização do empreendimento de Santa Teresinha, em Aires. A Comissão de Credores considera que “a dimensão do esquema [fraudulento] não resulta apenas da atuação individual de um promotor” e que a mesma só foi possível devido a “brechas no modelo legal vigente”, designadamente devido à “inexistência de registo obrigatório dos contratos-promessa e ausência de contas fiduciárias obrigatórias para os montantes entregues” pelos promitentes compradores.

“Neste momento, os prejuízos das pessoas lesadas que já se constituíram como credores ascendem a mais de 26 milhões de euros (valor calculado com base na devolução dos sinais de compra em dobro), mas sabe-se que há mais de 120 famílias que foram burladas neste negócio imobiliário e que poderá haver ainda mais, pelo que os prejuízos poderão ser muito superiores a este montante”, disse à Lusa Ana Cardoso Pires, lamentando que ainda não tenha havido qualquer intervenção neste processo por parte do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), que tem por missão regular e fiscalizar o setor da construção e do imobiliário.

O grupo de lesados apela à “abertura de um debate público sobre o regime dos contratos-promessa, da mediação imobiliária, da circulação de capitais e da articulação entre o sistema fiscal e a tutela do direito à habitação”. Lembra ainda que, além do prejuízo que já sofreram, os lesados ainda vão ter de pagar à administração fiscal mais-valias relativas a operações que nunca se concretizaram materialmente.

Em 20 de novembro de 2025, a PJ deteve o proprietário da sociedade comercial Diagramamotriz, Romeu Joel Marçalo da Silva, que ficou sujeito a termo de identidade e residência, indiciado por crimes de burla qualificada no âmbito dos negócios realizados através dos referidos empreendimentos imobiliários no concelho de Palmela.

De acordo com a investigação da PJ, a Diagramamotriz terá efetuado contratos de promessa de compra e venda com os potenciais compradores, recebendo o valor de sinal e, em alguns casos, quase a totalidade do valor dos imóveis antes da conclusão dos mesmos. A agência Lusa tentou ouvir, sem sucesso, a Diagramamotriz, a Remax Expogroup e a Bluecoast.