Sócrates confirma renúncia de advogado e procura sucessor

O ex-primeiro-ministro José Sócrates confirmou esta quarta-feira a renúncia do seu advogado no julgamento da Operação Marquês e que procura um sucessor, culpando o tribunal pelo facto e antecipando mais recursos para defender os seus direitos.

No requerimento com data desta quarta-feira, enviado à juíza Susana Seca que preside ao coletivo que julga a Operação Marquês no Tribunal Central Criminal de Lisboa, Sócrates, que se afirma “de novo sem advogado” e “de novo notificado da renúncia e ‘advertido’ das suas consequências”, critica que o tribunal possa “considerar um internamento hospitalar como manobra dilatória”.

José Preto, o segundo advogado nomeado por José Sócrates para a sua defesa neste julgamento — substituiu Pedro Delille, que renunciou por desentendimentos com a juíza — foi internado com uma pneumonia no final do último ano, motivando um atraso no retomar do julgamento no início do mês e que levou Susana Seca a nomear uma advogada oficiosa para evitar mais paragens no processo.

O advogado de Sócrates acabaria por renunciar, considerando estar em causa os direitos de defesa do seu cliente, forçado a ser representado por uma advogada nomeada, cujo trabalho até ao momento o ex-primeiro-ministro critica, acusando Ana Velho de “contemporização com o que não se pode contemporizar”, ao não contestar o prazo de cinco dias que lhe foi dado para consulta do processo –– com 300 mil folhas e 400 horas de gravações — e deixando críticas a que não tenha levantado uma cópia digitalizada do processo na secretaria do tribunal.

Sobre prazos, Sócrates acusa ainda o tribunal de adotar um “duplo critério” por não ter aceite o pedido de José Preto para que lhe fossem concedidos cinco meses e meio para se inteirar do processo, quando em 2021 um prazo igual foi requerido e concedido ao Ministério Público para elaborar o recurso da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa.

“Os recentes despachos judiciais em que o tribunal faz equivaler — sem nenhuma boa razão jurídica que sustente tal equivalência – os direitos de defesa e a celeridade processual, auguram mais uma forte discordância constitucional e mais recursos que deverei interpor para defender os meus direitos. Vejo-me novamente na necessidade de encontrar um novo advogado e a pergunta que me ocorre é se devo exigir um compromisso de honra de que não adoecerá, de que não será internado — de que não terá pneumonias?”, questionou Sócrates.

Especificamente sobre o que o ex-primeiro-ministro requer ao tribunal, Sócrates insiste em que lhe seja dado conhecimento do esclarecimento que o tribunal, através do Conselho Superior da Magistratura (CSM), deu aos jornalistas sobre os crimes em risco de prescrição no primeiro semestre de 2026, argumentando que o tema nunca foi discutido em julgamento, pelo que não o deveria ser com a comunicação social, e insistindo numa interferência e tutela administrativa do tribunal pelo CSM, comprometendo a sua independência.

José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo.

No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.

Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo o tribunal, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.

José Sócrates e os restantes arguidos foram dispensados pelo tribunal de comparecer no julgamento, iniciado em 03 de julho de 2025, e têm estado todos ausentes das últimas sessões.