CMVM ‘desafia’ Governo com proposta para Contas de Poupança e Investimento

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai finalmente apresentar ao Governo uma proposta concreta para a criação de Contas de Poupança e Investimento (CPI), uma iniciativa que o regulador tem tentado promover há vários anos sem sucesso com soluções muito semelhantes.

No seguimento da apresentação do plano de prioridades do regulador para este ano, o presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa, deixou claro que a matéria é prioritária para 2026: “Vamos apresentar ao Governo uma proposta para a Conta de Poupança e Investimento individual”, afirmou, sublinhando que “se não for apresentada este ano seria muito mau”.

As Contas de Poupança e Investimento são plataformas que permitem aos pequenos investidores aceder a ações, obrigações e fundos de investimento com vantagens fiscais e custos reduzidos.

A prioridade desta proposta para as Contas de Poupança e Investimento da CMVM será apontar para “custos baixos e daí ser importante garantir a simplicidade e a facilidade de funcionamento”, refere Luís Laginha, presidente do supervisor.

A Comissão Europeia deu luz verde à criação destas contas em setembro do ano passado, recomendando que os Estados-membros as promovam como forma de democratizar o investimento e melhorar a aplicação das poupanças dos cidadãos.

Apesar de não avançar com detalhes, Luís Laginha explica que a proposta da CMVM terá como objetivo “explorar todas as recomendações da Comissão Europeia nestas contas, aplicando toda a sua recomendação em toda a sua plenitude”.

O presidente do supervisor do mercado de capitais garante ainda que a prioridade desta proposta para as Contas Poupança e Investimento será apontar para “custos baixos e daí ser importante garantir a simplicidade e a facilidade de funcionamento” deste instrumento.

Além disso, o presidente do supervisor revela que a solução apresentada pela CMVM ao Governo não será “uma colagem” de modelos já existentes noutros países, mas antes uma proposta que utilizará “os melhores pontos de cada uma das propostas de acordo com a realidade nacional”.

Quanto ao prazo de apresentação da proposta junto do Governo, Luís Laginha não se compromete, mas expressa otimismo quanto ao alinhamento político: “O alinhamento de incentivos está no sítio certo. Temos todo o interesse em tornar esta proposta concretizável”.

O presidente da CMVM refere ainda que, embora não haja “nenhum impedimento para que a proposta possa ser feito no âmbito do CNSF” (Conselho Nacional de Supervisores Financeiros), mas destaca que “o que estamos a fazer é construir uma proposta feita pela CMVM”, sinalizando que o regulador quer liderar este processo que há anos aguarda concretização.

CMVM centrado em reforçar confiança dos investidores

A proposta para a criação das Contas de Poupança e Investimento surge no contexto do relatório anual com as prioridades do supervisor para este ano, apresentado e publicado esta quarta-feira, que “estão totalmente alinhadas no plano estratégico 2025-2028″, destacou Luís Laginha.

Para este ano, são cinco as grandes prioridades do regulador dos mercados: assegurar uma supervisão orientada para resultados, promover a estabilidade e proporcionalidade regulatórias, reforçar a confiança dos investidores, mobilizar para um mercado de capitais mais desenvolvido e capacitar e agilizar a CMVM.

Para o presidente da CMVM, a entidade é “na sua essência uma autoridade de supervisão” e daí que a primeira prioridade do plano para este ano passe por “assegurar uma supervisão orientada para resultados” que, entre outros aspetos, passa pelo reforço da supervisão presencial e à distância baseada nos dados e focada nas áreas de maior risco, a agilização do tratamento de denúncias e a “melhoria da tempestividade da ação sancionatória”. Esta visão traduz-se numa abordagem mais assertiva e consequente do regulador face às práticas irregulares no mercado.

O comparador de produtos financeiros da CMVM, que agrega 126 fundos PPR, será expandida com a inclusão de fundos de investimento, fundos de investimento alternativos imobiliários e mobiliários.

Reforçar a confiança dos investidores é outra das grandes apostas da CMVM para 2026. “O termo confiança ocupa uma posição muito central”, afirma Luís Laginha, que explica que para reforçar a confiança dos investidores é necessário “não só reforçar a segurança efetiva, mas também a perceção da segurança dos investidores nos mercados financeiros”.

Neste contexto, a CMVM tem “como prioridade o reforço da ação na prevenção da burla e fraude digital financeira”, uma preocupação crescente num contexto de intensificação da digitalização e do uso de redes sociais para esquemas fraudulentos.

Destaque ainda para a atualização do comparador de instrumentos financeiros, que a CMVM lançou no final de 2025 com a listagem dos fundos PPR, e que vai ser alargado a novos produtos ao longo de 2026.

A plataforma, que agrega atualmente 126 fundos PPR com base em critérios como rendibilidade, custos e risco, será expandida com “a inclusão de fundos de investimento, fundos de investimento alternativos imobiliários e mobiliários”, segundo anunciou o presidente da CMVM.