Montenegro admite défice e aumento da dívida pública para financiar PTRR

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, admitiu esta quarta-feira que o financiamento do Portugal Transformação e Resiliência (PTRR) poderá implicar défices orçamentais e aumento da dívida pública, caso as prioridades de investimento assim o exijam.

No final da maratona de reuniões, em São Bento, com todos os partidos com assento parlamentar, que serviu para apresentar o PTRR e colher contributos, Montenegro assumiu que o Governo recorrerá “a financiamento nacional, incluindo do Orçamento do Estado e eventual emissão de dívida”, caso as prioridades definidas o justifiquem.

“Não queremos financiamento que coloque em causa uma trajetória de equilíbrio das contas públicas, mas isso não significa que não possa haver saldos orçamentais negativos ou aumento do rácio da dívida pública”, afirmou. “Não estou a dizer que vai haver, estou a dizer que não excluímos essa possibilidade se o plano e os investimentos assim o exigirem”, acrescentou.

O chefe do Governo explicou que o Executivo decidiu não estabelecer um montante global de investimento nem limitar temporalmente todas as medidas do PTRR, procurando garantir flexibilidade política e orçamental. “Por decisão amadurecida, não quisemos circunscrever temporalmente nenhuma das medidas”, disse, acrescentando que haverá ações de curto prazo, projetos até 2029 e intervenções estruturais que poderão prolongar-se até 2034.

Também o volume financeiro ficará em aberto. “O processo será tão mais bem-sucedido quanto tivermos liberdade para proceder à hierarquia das prioridades e depois verificar a capacidade financeira a alocar.”

Montenegro enquadrou o PTRR como um instrumento de política pública destinado não apenas à reconstrução imediata, mas à transformação estrutural da economia portuguesa: “Estamos na presença de um instrumento de política pública que visa recuperar Portugal das consequências sofridas pelo comboio de tempestades que nos assolou.”

O primeiro-ministro elogiou ainda a disponibilidade demonstrada pelos partidos políticos nas primeiras discussões, defendendo uma visão estratégica mais ampla: “Não nos devemos cingir à recuperação mais urgente. Esta deve ser uma oportunidade para criar soluções para enfrentarmos situações adversas no futuro”.

Nesse sentido, sublinhou que o plano terá de estar articulado com objetivos estruturais do país: “Este plano não pode estar dissociado de objetivos estratégicos como a reforma do Estado, a política de defesa, a política da água ou a política florestal.”

O Governo disponibilizou já uma plataforma digital aberta aos cidadãos para recolha de contributos e ideias para o programa, indicou ainda.

Ao nível europeu, Montenegro procurou moderar expectativas quanto ao financiamento comunitário, nomeadamente através do Fundo de Solidariedade da União Europeia: “Ascenderá a algumas dezenas de milhões de euros, não mais do que isso. Não vale a pena criar a ilusão de que vamos ter um volume de subvenção para cobrir todo o montante exigido.”

Ainda assim, garantiu que Portugal apresentará candidatura e procurará maximizar todos os instrumentos disponíveis, incluindo fundos europeus e uma reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Não vamos deixar de apresentar a nossa candidatura nem de maximizar tudo o que estiver ao alcance de Portugal obter”, sublinhou.

O primeiro-ministro destacou igualmente o papel das autarquias locais na concretização do PTRR, revelando negociações em curso com o Banco Europeu de Investimento para novas linhas de financiamento destinadas aos municípios. “Temos uma preocupação grande e dominante com o financiamento das autarquias locais”, afirmou. “Contamos com toda a capacidade instalada das autarquias e estaremos muito próximos dos atores locais”, garantiu.

Com a admissão explícita de que o plano poderá exigir maior recurso a défice e dívida pública, o Governo assume o PTRR como um programa de investimento estrutural de longo alcance, apostando numa combinação de financiamento nacional e europeu para reforçar a resiliência económica e territorial do país.

Conselho de Ministros vai aprovar alargamento de alguns apoios a todo o território nacional

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou ainda que o Conselho de Ministros vai aprovar, nesta quinta-feira, o alargamento a todo o território nacional de alguns apoios que foram aprovados para os municípios em situação de calamidade devido às tempestades.

No final das reuniões com todos os partidos com assento parlamentar, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, sobre o programa (Portugal Transformação Recuperação Resiliência), Luís Montenegro fez este anúncio, numa declaração sem direito a perguntas.

“Amanhã mesmo, no Conselho de Ministros, iremos fazer um alargamento ao restante território nacional – não na perspetiva de considerar o território municipal de um determinado concelho como totalmente abrangido por esse acesso – mas dando a possibilidade de, numa casa ou num bairro, numa empresa ou numa zona industrial, num conjunto de lugares ou numa freguesia ou em várias freguesias, poder ser demonstrado que o nível de prejuízos é suficientemente extenso e abrange a população de uma forma transversal que justifique para essa operação casuística a aplicação das medidas excecionais que estão em vigor”, disse.

(Notícia atualizada às 20h29)