Oi não reconhece legalidade e efeito de assembleia que aprova ações em tribunal

A operadora brasileira Oi informou esta quarta-feira não reconhecer “a legalidade e consequentes efeitos” da assembleia-geral extraordinária, esta quarta-feira realizada no Rio de Janeiro, na qual um “grupo de acionistas” decidiu processar o presidente e o diretor da empresa de telecomunicações.

Numa informação escrita enviada à agência Lusa, a Oi informa que “não reconhece a legalidade e, consequentemente, os efeitos de reunião realizada hoje por um grupo de acionistas no Rio de Janeiro, no Brasil, uma vez que tal encontro com o intuito de realizar assembleia constitui flagrante desrespeito aos mais básicos princípios da legislação brasileira”.

“A pretensa assembleia é ilegal e desobedece sucessivas decisões judiciais que deliberaram sobre o tema, além de desrespeitar o plano de recuperação judicial aprovado por ampla maioria pelos credores da companhia e homologado pela Justiça [em dezembro e janeiro passado, respetivamente]”, acrescenta a operadora.

A assembleia-geral extraordinária em causa foi pedida pela portuguesa Pharol – para analisar o novo estatuto social da Oi e para equacionar ações judiciais – e chegou a ser cancelada pela companhia, mas acabou por decorrer, determinando processar o presidente e o diretor da empresa de telecomunicações.

Em comunicado enviado entretanto à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Pharol aponta que, do encontro, resultou a decisão de avançar com uma “ação de responsabilidade civil” contra o presidente da operadora, Eurico Teles, e o diretor financeiro, Carlos Brandão.

"A pretensa assembleia é ilegal e desobedece sucessivas decisões judiciais que deliberaram sobre o tema, além de desrespeitar o plano de recuperação judicial aprovado por ampla maioria pelos credores da companhia e homologado pela Justiça.”

“Na sequência da aprovação da ação de responsabilidade, os referidos diretores estão impedidos para o exercício das funções na administração da companhia, razão pela qual (…) os acionistas aprovaram ainda a eleição dos seguintes novos administradores em substituição”, acrescenta a Pharol na nota à CMVM, indicando que os nomes escolhidos para substituir o presidente executivo e o diretor financeiro foram, respetivamente, o do português Pedro Morais Leitão e do brasileiro Thomas Reichenheim.

O presidente da Oi, Eurico Teles, acumula o cargo de diretor jurídico e, para essa função, foi nomeado Leo Simpson.

Fonte oficial da Oi aponta que “as diversas iniciativas desse grupo, tomadas de forma ilegal, têm prejudicado os negócios da companhia, gerado instabilidade na gestão e afetado as suas ações no mercado, com danos irreparáveis”.

Por essa razão, “a companhia tomará a devidas providências em esferas administrativas e judicias”, salienta a operadora, argumentando que “existem factos a apurar de possíveis práticas de acionistas e ex-administradores sobre desobediência de decisão judicial, quebra de dever fiduciário, não cumprimento de obrigação de confidencialidade e manipulação de mercado, entre outros”.

A operadora brasileira reforça que “não vai adotar nenhuma medida que tenha sido deliberada pela pretensa assembleia, por conta da natureza ilegal de tal ato e sua consequente nulidade”.

“A Oi informa que seguiu todos os ritos previstos no processo de recuperação judicial e que todos os atos praticados pela companhia no processo estão em conformidade com os mais altos padrões de governança”, adianta.

O plano de recuperação judicial foi por diversas vezes contestado pela Pharol, acionista de referência da Oi com 27% das ações.