Governo português admite punir a Ryanair

O Governo está a acompanhar a greve dos tripulantes de cabine da companhia aérea Ryanair, após denúncias de que a empresa substituiu ilegalmente grevistas portugueses, e admite punir a transportadora, disse esta terça-feira o ministro do Trabalho.

“Estamos a acompanhar e a trabalhar com os agentes no terreno para que se possa dar uma resposta cabal de defesa daquilo que está em causa neste momento, que é o livre exercício do direito à greve”, declarou Vieira da Silva, que falava aos jornalistas à margem do VI Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa.

De acordo com o ministro, “o Governo pode fazer o que pode fazer sempre nestas situações — quando há indícios de que está a ser posto em causa um direito fundamental –, que é utilizar e mobilizar os instrumentos que a lei dispõe, seja contraordenacionais, seja punitivos, se for caso disso”.

Os tripulantes de cabine de bases portuguesas da transportadora de baixo custo cumprem na quarta-feira o último de três dias não consecutivos de greve para exigirem a aplicação da lei nacional.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) tem denunciado, desde o início da paralisação, que a Ryanair substitui ilegalmente grevistas portugueses, recorrendo a trabalhadores de outras bases. A empresa admitiu ter recorrido a voluntários e a tripulação estrangeira durante a greve. “O direito à greve é um direito fundamental e aplicável a todos os setores de atividade”, observou Vieira da Silva.

Por essa razão, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) tem, “desde a semana passada, vindo a acompanhar esta situação e a desenvolver todos os passos necessários para identificar situações que possam, eventualmente, ferir a legalidade do nosso quadro constitucional do direito à greve”, acrescentou. No domingo, a ACT anunciou ter desencadeado uma inspeção na Ryanair em Portugal para avaliar as irregularidades apontadas pelo SNPVAC.

"Estamos a acompanhar e a trabalhar com os agentes no terreno para que se possa dar uma resposta cabal de defesa daquilo que está em causa neste momento, que é o livre exercício do direito à greve.”

“Sabemos que se trata de um setor especial e que tem uma configuração da organização das empresas muito própria, são os transportes internacionais aéreos, que têm algumas regras próprias, mas isso não se pode sobrepor ao livre exercício do direito de uma expressão básica do funcionamento da democracia”, vincou Vieira da Silva.

Ainda assim, o governante notou este “não é um caso tão simples como de uma empresa que está fisicamente instalada num determinado território”, já que “aí é muito mais fácil averiguar” se os direitos previstos no Código do Trabalho nacional estão a ser respeitados.

“Todos esses aspetos que são regulados pela nossa lei laboral e que são também enquadrados naquilo que é a legislação europeia […] e é nesse quadro que estamos a averiguar todas as denúncias que possam existir e a trabalhar com os agentes que estão envolvidos neste conflito para poder agir em conformidade”, adiantou, salientando que o executivo não vai “abrir mão” da investigação.

Com a greve, os trabalhadores querem exigir que a transportadora irlandesa aplique a legislação nacional, nomeadamente em termos de gozo da licença de parentalidade, garantia de ordenado mínimo e que retire processos disciplinares por motivo de baixas médicas ou vendas a bordo dos aviões abaixo das metas definidas pela empresa. Hoje, a Comissão Europeia escusou-se a comentar os problemas da greve da Ryanair, considerando que se trata de um assunto de âmbito nacional.