Contribuição para a RTP mantém-se igual em 2021. Não mexe há cinco anos
O Orçamento do Estado para 2021 não deverá mexer na contribuição para o audiovisual. Há cinco anos que os contribuintes pagam pouco mais de três euros mensais para financiar a RTP.
O Governo não deverá mexer na contribuição para o audiovisual em 2021, uma taxa cobrada na fatura da eletricidade que reverte a favor da estação pública RTP. A não atualização da contribuição está plasmada numa versão preliminar do novo Orçamento do Estado, a que o ECO teve acesso.
“Em 2021, não são atualizados os valores mensais previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão”, pode ler-se no documento, que deverá ser entregue esta segunda-feira à Assembleia da República.
A proposta ainda não é final e poderá ser alvo de alterações. Mas, a confirmar-se a proposta do Executivo, as famílias portuguesas continuarão a pagar os 3,02 euros mensais (2,85 euros mais IVA) na fatura da luz para a RTP, um montante que não muda há cinco anos, desde 2016, apesar dos sucessivos apelos da administração liderada por Gonçalo Reis.
A contribuição para o audiovisual é a principal fonte de financiamento da RTP e rende perto de 180 milhões de euros à empresa pública de rádio e televisão por ano. Algumas famílias com rendimentos mais baixos beneficiam de uma taxa reduzida, que tem o valor de um euro por mês.
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