Das pensões aos salários, o que vai mudar na vida das famílias em 2021?

Depois de um ano marcado por dificuldades, 2021 promete trazer novos desafios às famílias portuguesas e, a pensar nisso, já estão preparadas várias medidas e apoios, do reforço do salário mínimo e das remunerações dos trabalhadores que fiquem em lay-off ao “alívio” das taxas de retenção na fonte de IRS, passando pelo alargamento da gratuidade das creches e pelo prolongamento automático do subsídio de desemprego.

O ano de 2021 traz uma atualização em 30 euros do salário mínimo, o fim dos cortes salariais implicados nos três regimes de lay-off (tradicional, simplificado e sucedâneo) e a subida do limite mínimo do subsídio de desemprego, que também passa a ser prolongado, de modo automático, por seis meses.

No capítulo fiscal, há a destacar uma redução média de 2% das taxas de retenção na fonte, a subida excecional do mínimo de existência e a possibilidade de as faturas do ginásio passarem a ser descontadas, em parte, no IRS. Já no âmbito da proteção social, há um novo apoio a conhecer e mais portugueses com direito a creches gratuitas para os filhos.

Para os pensionistas, a boa notícia é o aumento extraordinário de dez euros. Esta subida abrange, contudo, apenas as pensões até 658 euros mensais. As demais ficam congeladas em 2021. E até junho ficam também proibidos os cortes no fornecimento da água, luz e gás.

Salário mínimo sobe 30 euros

O salário mínimo nacional sobe, a partir de 1 de janeiro de 2021, para 665 euros. Em causa está um aumento de 30 euros. Esta atualização é mais modesta do que a reivindicada pelos sindicatos (e do que a perspetivada antes da chegada da pandemia a Portugal, já que o Governo tem como meta puxar a retribuição mínima para 750 euros até 2023), mas é mais robusta do que a inicialmente sinalizada pelo Executivo face ao impacto da crise sanitária nas contas dos empregadores. Do lado dos patrões, a mensagem é clara: este aumento não é adequado à realidade vivida hoje pelas empresas.

De acordo com o Ministério do Trabalho, há atualmente 742 mil trabalhadores em Portugal a receber o salário mínimo, ou seja, 21,1% do universo total de trabalhadores.

Portugueses passam a reter menos IRS todos os meses

Já são conhecidas as novas tabelas de retenção na fonte, a partir das quais é calculado o IRS a reter todos os meses por trabalhadores dependentes e pensionistas. As taxas a aplicar em 2021 refletem uma redução média de 2% face às impostas em 2020, o que deixará no bolso das famílias portuguesas mais 200 milhões de euros, no conjunto do ano. Segundo o Ministério das Finanças, este alívio “visa aumentar a liquidez das famílias, sobretudo as de classe média e aquelas cujo rendimento foi afetado em consequência da crise pandémica”.

De notar que, além da redução das taxas em causa, o Governo decidiu puxar para 686 euros mensais o limite até ao qual não é exigida retenção de IRS. Descontar menos em 2021 significa, contudo, que os contribuintes portugueses terão reembolsos menos significativos no momento do acerto de contas com o Fisco em 2022.

Mínimo de existência sobe 100 euros

Por proposta dos socialistas, o Orçamento do Estado prevê um aumento extraordinário do mínimo de existência em 100 euros, isentando mais 20 mil contribuintes de imposto sobre os rendimentos. No IRS a liquidar em 2021 (relativo aos rendimentos de 2020), aplicar-se-á, assim, um mínimo de existência de 9.315,01 euros anuais. Esta foi a forma que o Governo e o PS encontraram de proteger os rendimentos das famílias face ao impacto da pandemia de coronavírus no mercado de trabalho e na economia em geral.

O mínimo de existência determina o nível de rendimento mínimo assegurado a cada contribuinte após a aplicação dos impostos, isto é, sempre que o rendimento depois da tributação é inferior ao mínimo de existência, o Estado abdica do imposto, ficando o contribuinte isento de IRS.

Ginásios passam a dar desconto no IRS

Uma parte do IVA (15%) relativo às faturas de custos com atividades de desporto passará a pode ser descontada no IRS, tal como já acontecia até aqui com as faturas dos restaurantes, cabeleireiros, mecânicos e veterinários. A medida está prevista no Orçamento do Estado para 2021.

Haverá, contudo, um teto de 250 euros por família para essas deduções. Para beneficiar desta dedução, é necessário que o contribuinte associe o seu NIF à fatura, que será depois comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Trabalhadores em lay-off passam a receber salários a 100%

Os trabalhadores que estejam em lay-off (simplificado ou tradicional) ou no apoio à retoma progressiva vão passar a receber os seus salários a 100%, até 1.995 euros mensais (isto é, três vezes o salário mínimo nacional). Esta medida consta do Orçamento do Estado, por proposta do PS.

Em 2020, os milhares de trabalhadores que ficaram em lay-off sofreram um corte máximo de 33% do seu salário, ou seja, ao abrigo deste regime, receberam, no mínimo, dois terços do seu salário. Já no apoio à retoma progressiva, os trabalhadores receberam (entre outubro e dezembro) no mínimo 88%, ou seja, sofreram um corte máximo de 12%.

Ao longo do ano, a esquerda insistiu na necessidade de reforçar esses rendimentos e o PS acabou por apresentar uma proposta nesse sentido, que foi aprovada pelos deputados. O Governo já assegurou, contudo, que as empresas não terão de gastar mais dinheiro com os trabalhadores, ficando a Segurança Social responsável por cobrir o valor necessário para garantir os salários a 100%.

Subsídio de desemprego prolongado por mais seis meses

Os subsídios de desemprego que terminem no próximo ano serão, a título excecional, prolongados por mais seis meses. A ministra do Trabalho já esclareceu que essa prorrogação será automática, não sendo necessário apresentar qualquer pedido para esse efeito.

Mínimo do subsídio de desemprego sobe

O limite mínimo do subsídio de desemprego passa, em 2021, de 438,81 euros (valor do Indexante dos Apoios Sociais, isto é, o IAS) para 504,6 euros (1,15 vezes o IAS), nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo da prestação correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional. A medida está prevista no Orçamento do Estado para 2021. O limite máximo do subsídio fica congelado.

Há um novo apoio social para quem não tenha proteção social

Em 2021, vai ser lançado um novo apoio social para os portugueses que não tenham proteção social, nomeadamente trabalhadores que percam o subsídio de desemprego, que fiquem sem trabalho e não tenham acesso a qualquer apoio ou que registem uma quebra significativa dos seus rendimentos. O novo apoio varia entre 50 euros e 501,16 euros.

Poderão ser abrangidos por esta ajuda, além de trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes, sócios-gerentes e trabalhadores informais. Esta prestação será paga por 12 meses aos trabalhadores dependentes, independentes e sócios-gerentes que percam o subsídio de desemprego ou o posto de trabalho. Os demais recebem o apoio por seis meses, seguidos ou interpolados.

Mais portugueses vão ter creches gratuitas para os filhos

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2021, é alargada a gratuitidade das creches a todos os filhos de famílias que se encaixem no segundo escalão de rendimentos da comparticipação familiar. Isto para os dependentes que frequentem creches públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação.

Pensões até 658 euros têm aumento extraordinário

As pensões até 658 euros (1,5 vezes o IAS) beneficiam, a partir de janeiro de 2021, de um aumento extraordinário de dez euros. Em causa estão cerca de 1,9 milhões de pensionistas. As demais pensões ficam congeladas, já que pela via normal (à boleia da inflação e do crescimento económico), não está previsto qualquer reforço e os deputados chumbaram o aumento extraordinário proposto pelos comunistas.

De notar que, em 2021, a idade da reforma sobe para 66 anos e seis meses e o fator de sustentabilidade a aplicar às pensões antecipadas aumenta para 15,5%.

Proibidos cortes de água, luz e gás

O Parlamento aprovou, no âmbito do Orçamento do Estado, a proibição do corte dos serviços essenciais (como o fornecimento de água, luz ou gás natural), durante o primeiro semestre de 2021. No caso dos serviços de comunicações eletrónicas, a suspensão só não é possível, quando o utilizador estiver desempregado, registe uma quebra de rendimento igual ou superior a 20% ou seja infetado por Covid-19.