O líder do Chega, André Ventura, criticou esta terça-feira o facto de o primeiro-ministro não marcar presença nas reuniões que estão a decorrer com os partidos da oposição sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), acusando Luís Montenegro de estar a fazer um “artifício de negociação”. E reitera que voto contra à proposta de Orçamento do Estado para o próximo “é irrevogável”.

“É uma negociação que começa manca e errada à partida, em que o primeiro-ministro decide não estar presente nessas reuniões. Esse é o primeiro sinal errado, de que o primeiro-ministro não quer viabilizar este OE“, lamentou André Ventura, sobre a segunda ronda de negociações entre o Governo e as forças políticas com assento parlamentar, que arrancou esta manhã, às 10 horas.

Para o presidente do Chega, que falava aos jornalistas em Castelo Branco, onde decorrem as jornadas parlamentares do partido, “é impensável que o primeiro-ministro, num cenário de minoria política, não se digne a falar com os seus adversários, com quem precisa de construir maiorias” para viabilizar o Orçamento.

André Ventura empurra a viabilização do documento — cuja posição contra do Chega garante ser “irrevogável” — para as mãos da bancada socialista, de quem o “país está à espera” para saber a decisão, e diz que, para o PS chegar a entendimento com o Governo, implica que este mude muitas das suas medidas, nomeadamente em sede fiscal, para ir ao encontro do que o PS quer”.

“O Governo tinha a opção de legislar e governar à direita, em matéria fiscal e de trabalho, e optou por fazer basicamente o mesmo que o PS tinha feito. Portanto, diria que a consequência normal e natural é entender-se com o PS”, atira, acusando o Executivo de ter colocado o país “numa situação em que o que quer que aconteça será mau”.

Questionado se o Chega irá marcar presença se houver mais reuniões com o Governo, André Ventura respondeu que “depende do motivo” desses encontros. “Se o Governo nos disser que a reunião serve única e exclusivamente para negociar a viabilização do OE, então o Chega não vai estar presente; agora, se nos disser, como disse, que vai apresentar novos dados para compreendermos o cenário macroeconómico, isso certamente que estaremos”, detalhou.

O presidente do Chega assegurou ainda que, apesar do voto contra, o partido “não vai deixar de apresentar propostas na especialidade” e de “participar neste debate orçamental”.

O Governo estima ter um excedente orçamental de “cerca 500 milhões de euros” no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), revelou esta terça-feira a porta-voz e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, no final da segunda ronda negocial com o Executivo, no âmbito da preparação do OE. A parlamentar avançou em declarações aos jornalistas que a previsão não incorporava medidas como o impacto da redução do IVA da luz e do fim das portagens das ex-SCUT, aprovadas pelo Parlamento à revelia do Executivo, mas fonte do Governo esclareceu ao ECO que o impacto das medidas está previsto no saldo.

Isso mesmo já era refletido no quadro de políticas invariantes, remetido aos deputados. Segundo as contas do Governo, a redução do IVA da eletricidade vai custar aos cofres do Estado 110 milhões de euros e a eliminação das portagens 180 milhões de euros. Em relação às perspetivas de crescimento económico, a parlamentar adiantou que o Governo estima uma evolução do PIB em torno dos “2% a 3%”. Em julho, as Finanças já projetavam um crescimento acima de 2% este ano e no próximo.

Neste segundo encontro, o Governo de Luís Montenegro já apresentou aos partidos o cenário macroeconómico subjacente à proposta do OE2025. Antecipando em cerca de um mês aquela que é a prática habitual na negociação dos orçamentos, o Executivo vai avançar as previsões de crescimento, saldo orçamental e dívida pública, para o próximo ano. Os valores ainda não são públicos mas sabe-se que as Finanças estão a apontar para um excedente em torno de 0,2% ou 0,3%, em 2025. Ora este saldo corresponde à folga anunciada por Inês de Sousa Real de 500 milhões de euros.

“Sabemos que há um saldo positivo de cerca de 500 milhões de euros, que se traduz num saldo de 0,2% a 0,3% em 2024 e 2025“, afirmou a deputada única. “Não há perspetiva de défice, existe sim um superavit que se continua a manter”, vincou a parlamentar, defendendo que devia “existir a possibilidade de acomodar medidas como o fim da isenção sobre os produtos petrolíferos, que custa 300 milhões de euros, e que pode servir por exemplo para financiar a gratuitidade dos passes sociais”, sugeriu Inês de Sousa Real.

Recebida a informação em falta, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, anunciou que o partido “irá analisar” os dados que os socialistas tinham pedido e que são “muito importantes”, mostrando disponibilidade para continuar a reunir com o Governo “nos moldes e formato que o Governo entender”. Ou seja, o maior partido da oposição deixa nas mãos do Executivo a decisão de manter os encontros sem a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, o que dará com que o secretário-geral do PS também não compareça.

“Ficamos disponíveis para continuar as negociações com o Governo”, sublinhou a líder parlamentar, indicando que ainda aguarda esclarecimentos do Executivo “sobre a trajetória da despesa”.

Leitão não quis ainda adiantar que contrapropostas o PS vai apresentar para a redução do IRS Jovem e do IRC, que o Governo quer cabimentar no Orçamento do Estado para 2025, e que são linhas vermelhas para os socialistas para a viabilização do OE. De lembrar que as duas medidas deram entrada no Parlamento sob a forma de pedidos de autorização legislativa, à margem do plano orçamental, mas depois o seu impacto na perda de receita tem de estar inscrita no OE. Só IRS Jovem vai custar, no próximo ano, mil milhões de euros.

“O que o Governo nos apresentou são previsões de excedente, este ano e no próximo, e isso dá uma ideia da margem que temos analisar, porque o equilíbrio orçamental é fundamental para o PS. E ficámos com dúvidas sobre a trajetória de despesa plurianual”, indicou a socialista. Questionada sobre quando o PS irá apresentar propostas alternativas à descida do IRC e IRS Jovem, Leitão insistiu que primeiro o partido precisa de analisar a informação disponibilizada para depois poder tomar “um conjunto de propostas”.

“Tudo aquilo que tivermos de conversar com o Governo será dito em primeiro lugar ao Governo”, afirmou. A deputada indicou ainda que o partido “não perguntou se o Governo cedia ou não no IRC e no IRS Jovem”.

Do lado do Governo, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, no final das reuniões com todos os partidos, que “o balanço do dia é bastante positivo“, após o Executivo ter recolhido um “conjunto significativos de propostas medidas dos diferentes grupos parlamentares”. A única exceção na entrega de propostas foi o PS, que pediu “mais 48 horas/36 horas para poderem preparar as suas medidas e poderem apresentá-las ao Governo”.

“Nesta altura a bola está do lado do PS. Acertamos que haverá um contacto da nossa parte até ao final da semana e a partir dai percebermos como é que vai continuar este processo negocial, que continuamos a desejar que chegue a bom porto“, afirmou, ao lado do ministro das Finanças e do ministro da Presidência.

Nesta altura a bola está do lado do PS. Acertamos que haverá um contacto da nossa parte até ao final da semana e a partir dai percebermos como é que vai continuar este processo negocial, que continuamos a desejar que chegue a bom porto

Segundo Pedro Duarte, este “é um sinal positivo” da parte dos socialistas. O governante recusou-se, contudo, a comentar as declarações da IL sobre não votar a favor da proposta orçamental se o Executivo ceder demasiado ao PS. “Nesta fase em que o Governo está muito focado em aprofundar o seu espírito de diálogo não vamos entrar nesse tipo de discussão. Faz parte do jogo partidário”, justificou.

As rondas negociais arrancaram de manhã. A deputada única do PAN, a primeira a ser recebida, espera que, numa próxima reunião, “haja maior abertura” por parte do Governo para “acomodar essas medidas” e outras relacionadas com “a proteção animal, a transição energética”, afirmou no final do encontro. Uma das linhas vermelhas para o PAN é a plena execução do Orçamento do Estado para 2024 no que diz respeito à proteção animal.

“O que nos preocupa é que não existam medidas de continuidade em relação à proteção animal. E os 300 milhões de euros para os processos de esterilização para apoiar as famílias e as autarquias, aprovados no Orçamento do Estado para 2024, ainda não saíram do papel”, criticou.

Ainda sem revelar qual será o sentido de voto no OE para 2025, Inês de Sousa Real saiu da reunião, pedindo ao Governo mais “ambição”. “Não podemos ter um microorçamento”, atirou.

Por seu lado, o deputado do Livre, Rui Tavares, destacou que o Governo prevê a contínua redução da dívida pública, afirmando que “Portugal muito provavelmente estará abaixo dos 90% do Produto Interno Bruto (PIB) durante esta legislatura”. Em declarações aos jornalistas à saída da reunião, Rui Tavares considerou que “o Governo não está perto de aprovar o Orçamento”.

Para o deputado, “ou Governo consegue um acordo orçamental com os deputados que lhe fazem falta”, e nesse acordo “aprova medidas desse parceiro”, ou “a discussão na especialidade é muito mais aberta” e a proposta que “sai da votação final global” é muito distinta da que deu entrada no Parlamento a 10 de outubro. O partido frisou que tem medidas emblemáticas, como o alargamento do passe ferroviário às quais o Executivo não deu resposta, e que “a disponibilidade para avançarem com medidas sociais, ecológicas e de inovação na economia não está lá”.

“O Governo acha que dando de mão beijada as receitas do IRC e do IRS Jovem vai ter o crescimento económico necessário para que as contas batam certo“, disse.

Após a reunião do Livre, seguiu-se uma curta reunião com o PCP, que foi o primeiro partido a anunciar o voto contra. “Não foi nenhuma surpresa aquilo que o Governo nos transmitiu”, afirmou a líder parlamentar comunista, Paula Santos. Em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos, defendeu que “o país precisa de uma valorização efetiva dos salários e pensões”, mas o Governo “opta” por beneficiar os grandes grupos económicos. Neste sentido, advoga que “não vai ser o Orçamento que vai dar resposta aos problemas com que os portugueses estão confrontados”.

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, reiterou que o partido “não irá viabilizar o Orçamento do Estado”, porque este “é um mau orçamento em matérias cruciais“, apontando para a redução do IRS Jovem e do IRC, para a “privatização da saúde” e para o “privilégio” dado ao Alojamento Local em detrimento da habitação.

“O IRC e IRS Jovem refletem uma visão elitista é governar para os mais ricos mas não só. Temos a privatização ou a entrega de centros de saúde a unidades privadas que vão competir com o SNS para contratar médicos há o pagamento de dezenas de milhões de euros a hospitais privados para fazer atendimentos que deviam estar a ser feitos pelos hospitais públicos. E, na habitação, tem sido privilegiado o Alojamento Local”, criticou.

Para Mortágua, “há uma visão ideológica para a saúde, habitação e politica fiscal que é muito distante do BE, representa uma visão contraria à do BE”, sublinhou. Nesse sentido, argumenta, “não faria sentido que qualquer partido à esquerda do PSD viabilizasse este Orçamento”.

No entanto, e caso o OE passa na generalidade, o BE não se irá demitir da sua responsabilidade de apresentar uma “alternativa”, vincou. “O BE não fará um processo negocial com o Governo mas vai apresentar as suas propostas em sede de especialidade”, reforçou.

Quanto ao dossiê da TAP, a líder bloquista afirmou que o “Governo mantém a intenção de privatizar” a companhia aérea, “mas sem dar qualquer outra resposta” quanto ao valor da venda e ao ponto de situação do negócio.

Mariana Mortágua voltou a acusar o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, de “não ter condições para gerir este processo”, depois da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) à privatização da TAP, em 2015, quando o então governante era secretário de Estado das Infraestruturas, ter concluído que o negócio foi financiado com dinheiro da própria empresa.

Por isso, o BE já pediu para ouvir Pinto Luz já esta quarta-feira, na comissão permanente do Parlamento e também chamou Maria Luís Albuquerque, na altura ministra das Finanças, e agora candidata a comissária europeia. “Espero que o PSD viabilize esses requerimentos”, salientou.

“Se dúvidas há sobre o futuro” da TAP, “certezas há em relação ao passado sobre uma privatização ruinosa e opaca“, atirou. “E o responsável é o mesmo vai gerir a nova privatização”, acrescentou.

Por seu lado, a Iniciativa Liberal anunciou a entrega de um documento com propostas ao Governo, entre as quais um programa de incentivos às poupanças dos funcionários públicos, geradas pelos projetos, que, segundo o deputado Bernardo Blanco, o Executivo “mostrou-se bastante aberto para aprovar”. O parlamentar indicou que o Governo sinalizou que a carga fiscal não irá subir no próximo ano. “Agrada-nos pouco, porque gostávamos que houvesse uma descida”, disse.

Segundo Bernardo Blanco, se o Governo retirar as propostas do IRS Jovem e do IRC da proposta orçamental “por contrapartida à mão de Pedro Nuno Santos” o partido não irá “acompanhar” a proposta. “Não vamos apoiar um Orçamento que seja completamente desvirtuado”, justificou, esclarecendo que, contudo, se o Executivo optar por modelar a proposta analisará a medida.

“Se as medidas que o PS quer ou reverter fora do Orçamento do Estado ou alterar como a descida de IRC e incluir grandes aumentos de despesa que não são desejáveis, não poderemos votar a favor um Orçamento que fique igual aos Orçamentos de António Costa”, salientou.

Esta segunda ronda de reuniões entre Governo e partidos da oposição com assento parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2025 decorre esta terça-feira no Parlamento, sem a participação do primeiro-ministro e dos líderes do PS, Chega, IL e PCP. Mas, numa prova de “abertura ao diálogo, o Executivo vai entregar já aos partidos o cenário macroeconómico”, apurou o ECO junto de fonte governamental.

Os partidos da oposição têm acusado o Executivo de não avançar com a informação necessária às negociações, nomeadamente a margem orçamental que o Governo definiu para acomodar medidas da oposição. O Executivo contrapõe dizendo que já remeteu “toda a informação” necessária para negociar o Orçamento. Mas, especialistas em finanças públicas consideram que o Quadro Plurianual das despesas públicas entregue na sexta-feira pelo Governo ao Parlamento como foi apresentado com dados não consolidados não permite tirar conclusões sobre o ritmo de crescimento da despesa e da receita que está a ser preparado no OE2025.

O Quadro Plurianual de Despesa Pública prevê um crescimento de 4% na despesa e na receita fiscal no próximo ano, sem contar com os reembolsos e emissão de dívida. A publicação do Quadro Plurianual de Despesa Pública foi uma das exigências feitas pelo PS como condição para negociar o Orçamento do Estado para 2025, embora os socialistas insistam que falta “um elemento que é obrigatório por lei”, o saldo estrutural, que permitiria “uma aproximação àquilo que é a margem orçamental disponível para o próximo ano”.

Esta segunda-feira, o ministro Leitão Amaro manifestou a disponibilidade do Governo para encontrar uma “possibilidade de compromisso” com os partidos no Parlamento que permita a aprovação da proposta orçamental 2025 e reiterou abertura para negociar “propostas fundamentais” para o executivo como a descida de um terço do IRS para os jovens até aos 35 anos e a redução gradual do IRC até final da legislatura – que o secretário-geral do PS recusa para viabilizar o documento.

“Estaremos com lealdade à conversa que deverá existir nas mesas negociais, com lealdade, disponíveis, proativos, para chegar a um compromisso que viabilize o Orçamento de Estado para 2025”, assegurou o ministro da Presidência.

(Notícia em atualização)