Waves of Tomorrow”, o documentário realizado pela Bluewave Alliance e pela Odicean sobre a forma de proteger o Mar Mediterrâneo

  • Servimedia
  • 10 Janeiro 2025

Este projeto da Bluewave Alliance, promovido pelo ISDIN e pela Odicean, tem como objetivo aumentar a sensibilização através da divulgação de modelos de sucesso com projeções em escolas e institutos.

O America’s Cup Experience (ACEx), localizado no Porto Olímpico de Barcelona, acolheu ontem à noite a estreia oficial de Waves of Tomorrow, um documentário criado pela Bluewave Alliance, powered by ISDIN, e pela Odicean para sensibilizar para a importância da proteção dos mares e oceanos. O projeto audiovisual destaca as Áreas Marinhas Protegidas (AMP) como a chave para restaurar a saúde e a beleza do Mediterrâneo, um dos ecossistemas mais ricos e mais ameaçados do mundo.

Waves of Tomorrow” é filmado nas Ilhas Medes, um arquipélago natural ao largo da Costa Brava que é uma história de sucesso na conservação dos fundos marinhos. No documentário, os protagonistas, María Barbena, Pol Ramos e Pol Vives, descobrem, enquanto mergulham, a eficácia destas áreas protegidas onde a pesca e a atividade humana são limitadas a fim de preservar o ecossistema nativo.

Após a estreia oficial do documentário, realizou-se uma mesa redonda com a participação dos protagonistas do documentário, a equipa da Bluewave Alliance e Juan Naya, CEO da ISDIN, a empresa que promoveu a aliança para recuperar o Mediterrâneo. No colóquio, discutiram os desafios atuais e futuros da proteção do Mediterrâneo e concordaram que as AMP são um dos instrumentos mais eficazes para proteger a diversidade da fauna do nosso mar.

O documentário procura não só ter impacto na sociedade através das suas imagens e reflexões, mas também sensibilizar as crianças através da educação. Durante o evento, foi anunciado que o documentário será exibido em várias escolas durante o ano letivo de 2025, no âmbito das atividades dos Bluewave Days. Na última edição, mais de 500 alunos participaram em workshops de sensibilização, e espera-se que o alcance educativo do documentário seja ainda maior nos próximos meses.

Os autores do documentário, María Barbena, Pol Ramos e Pol Vives, sublinharam o valor de mostrar histórias positivas e transformadoras: “As Ilhas Medes ensinam-nos que, com empenho e esforço, é possível inverter os danos causados aos nossos ecossistemas marinhos”. Este documentário marca o início de uma viagem que espera aumentar a sensibilização e inspirar ações concretas para proteger outras áreas marinhas.

Juan Naya, CEO do ISDIN, salientou durante o evento que “Waves of Tomorrow” “não é apenas um projeto de sensibilização, é um apelo à ação. Queremos inspirar as novas gerações e mostrar que o futuro dos nossos oceanos depende do que fazemos hoje, e é por isso que no ISDIN somos uma parte ativa na proteção do mar que nos deu origem.

EXPERIÊNCIA NA TAÇA DA AMÉRICA

Waves of Tomorrow” estreou no America’s Cup Experience (ACEx), um espaço inovador situado no coração de Port Vell, em Barcelona, no local emblemático do antigo IMAX e às portas do Mar Mediterrâneo. O ACEx é o primeiro centro oficial de divulgação na história da America’s Cup. Oferece uma experiência imersiva única da regata mais prestigiada do mundo, destacando tanto a relevância da mais antiga competição desportiva como o legado que deixa em cidades historicamente ligadas ao mar, como Barcelona.

Durante a competição de 2024, o ACEx foi um dos epicentros da atividade e está atualmente à disposição da rede empresarial da cidade para a realização de eventos de alto nível. Ao mesmo tempo, permanece aberto ao público, permitindo aos visitantes mergulhar na fascinante história da regata.

O espaço dispõe de instalações concebidas para eventos exclusivos, incluindo um impressionante ecrã 4K de mais de 500 m², o maior de Espanha e o segundo maior da Europa, situado num auditório com capacidade para 414 pessoas e um palco de 180 m² que proporciona uma dimensão espetacular e diferenciadora. O ACEx oferece ainda dois espaços ideais para reuniões e eventos: o Auditório Team New Zealand e a Sala Luna Rossa, situados na zona de entrada do edifício.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 10 de janeiro

  • ECO
  • 10 Janeiro 2025

Ao longo desta sexta-feira, 10 de janeiro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita, referências mundiais em inovação arquitetónica

  • Servimedia
  • 10 Janeiro 2025

O Museu do Futuro no Dubai e o Aquellum na Arábia Saudita são exemplos mundiais de projetos que combinam inovação, sustentabilidade e visão futurista.

O Médio Oriente continua a afirmar-se como um epicentro do desenvolvimento urbano e tecnológico global, marcando tendências com projetos arquitetónicos que combinam inovação, sustentabilidade e visão futurista. Entre as propostas mais destacadas encontram-se o Museu do Futuro no Dubai e o Aquellum na Arábia Saudita.

Ambos os projetos sublinham o compromisso da região com a criação de espaços que não são apenas funcionais, mas que também inspiram e desafiam as convenções arquitetónicas, consolidando o Médio Oriente como líder na evolução das cidades do futuro.

Quanto ao Museu do Futuro, aberto ao público em 2022 e localizado no distrito financeiro do Dubai, este edifício único concebido por Shaum Killa, ao lado das Emirates Towers, ergue-se numa colina verde que introduz uma vegetação invulgar na cidade. A estrutura futurista em aço e vidro simboliza a força da humanidade, enquanto o vazio elíptico no seu centro representa um futuro não escrito. O edifício sem colunas, adornado com caligrafia 3D de Mattar bin Lahej, combina arte e inovação numa construção de 78 metros de altura que se destaca na Sheikh Zayed Road.

Aquellum, parte do NEOM, é uma cidade de luxo futurista construída no interior de uma montanha de 450 metros. Esta cidade só será acessível através de uma gruta subaquática. No interior da montanha, será erguido um edifício urbano de 100 metros com hotéis, apartamentos, zonas comerciais e de entretenimento, todos ligados por um sistema de trânsito rápido. A praça central será um ponto de encontro para eventos artísticos e culturais.

No âmbito do NEOM, estão também em desenvolvimento vários projetos como The Line, uma cidade em linha reta no deserto que incorpora princípios futuristas, e Utamo, uma fortaleza cultural e residencial.

O progresso destes projetos no Dubai e na Arábia Saudita não só reflete a ambição do Médio Oriente de liderar a inovação arquitetónica global, como também redefine o conceito de cidade moderna, fundindo a sustentabilidade e a tecnologia com um design arrojado. À medida que estas iniciativas ganham forma, o Médio Oriente posiciona-se não só como um farol de desenvolvimento, mas também como um símbolo daquilo em que as cidades do futuro se podem tornar, gerando um legado de progresso que ressoa globalmente.

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Marta Machado é a nova CEO do Grupo Gate

Pedro Loureiro, até agora CEO e founding partner da agência de meios, assume a função de chairman do Grupo Gate.

Marta Machado, nos últimos quatro anos managing director da Media Gate, subiu a CEO do Grupo Gate, ficando responsável pela direção e implementação da visão estratégica do grupo. Pedro Loureiro, até agora CEO e founding partner da agência, passa a chairman do Grupo Gate.

As alterações foram avançadas ao +M pelo grupo que trabalha também com as marcas PR Gate, especializada em comunicação e relações públicas, a Digital Gate, focada em soluções digitais inovadoras, Creative Gate, dedicada à criação de conteúdos criativos e estratégias de storytelling, Events & Sports Gate, especializada na conceção e gestão de eventos e patrocínios desportivos e a Knowledge Gate.

“É uma honra e um privilégio liderar uma equipa tão talentosa e com uma ambição tão grande para o futuro. Uma equipa que incorpora paixão, talento e criatividade em todos os projetos. Esta é a melhor garantia de que conseguimos adicionar valor ao investimento de marketing de cada cliente. Reforçar a nossa aposta em serviços especializados e integrados é essencial para consolidar o nosso posicionamento no mercado e continuar a ser reconhecidos como um GreatPlace to Work”, aponta a responsável.

Na sua nova função, Marta Machado “reforça o compromisso do Grupo Gate em apostar na especialização dos serviços de comunicação e na valorização dos recursos humanos”.

O grupo teve início há 19 anos, com o lançamento da Media Gate, e neste momento conta com cerca de 40 colaboradores. “De uma agência de media, evoluiu para um grupo totalmente integrado, com presença em Espanha desde 2009 e reconhecido pela sua abordagem estratégica e disruptiva”, enumera o grupo, que tem vindo a apostar na oferta de soluções integradas de comunicação.

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LaLiga e Panini lançam a coleção Adrenalyn XL para a época 24/25

  • Servimedia
  • 10 Janeiro 2025

Trata-se de um colecionável que, mais uma vez, inclui várias das suas séries especiais mais veteranas, juntamente com outras completamente novas.

A Panini e a LaLiga lançaram a coleção Adrenalyn XL para a época 2024/25, o jogo de cartas que celebra este ano o seu 16º aniversário. Este ano, por exemplo, estreiam-se séries com os títulos “Vamos!”, “Força Aérea” ou “Card Blindada” e reaparece a série “Impactos”, que tantas boas recordações trará aos fãs da Panini.

A Adrenalyn XL oferece mais uma vez séries especiais que podem ser inseridas na coleção principal. Este ano, por exemplo, surge o cartão Panini Extra Gold, em homenagem ao icónico logótipo da editora e a um jogador com um feito espetacular e inesquecível.

Para além disso, há outra novidade. Pela primeira vez, o Adrenalyn XL terá um pacote de onze cartas paralelas sob o título “New Master 11”. E mais autógrafos originais do que nas épocas anteriores, bem como uma encadernação com mais 36 espaços do que o habitual (de 540 para 576) para que todas as cartas possam ser colocadas com a máxima facilidade.

Para Lluís Torrent, diretor-geral e CEO do grupo Panini Espanha, “Adrenalyn XL é uma coleção muito especial, criativa e inovadora, que encerra em si um mundo muito particular. Todos os anos chega carregada de novidades e tenho a certeza de que todas as que estão nesta nova edição vão agradar aos seus milhares de fãs. Tentamos sempre que seja lançada com a máxima força, a máxima intensidade e com o máximo de incentivos para os nossos colecionadores. Estes são os nossos principais objetivos”.

Para Jorge de la Vega, Diretor Geral de Negócios da LaLiga: “Com produtos como o Adrenalyn XL, estamos a conseguir, de mãos dadas com a Panini, continuar a oferecer aos adeptos experiências únicas e diferentes que lhes permitam desfrutar do futebol de uma forma muito especial”.

À edição inicial do Adrenalyn XL seguir-se-ão nos pontos de venda as referências já clássicas que permitem ampliar e atualizar ao máximo a coleção: ‘Box Serie Oro’, ‘Pocket Box Platinum 2025’, ‘Sobre Premium’, ‘Sobre Premium Oro’, ‘Momentum Oro’ e ‘Dream Box’.

E mais uma vez este ano, todos os colecionadores terão a oportunidade de ganhar bolas de futebol EA Sports LaLiga 2024/25 Puma e a camisola da sua equipa favorita. Além disso, será possível fazer uma coleção virtual e competir online (com os códigos que aparecem no verso de cada cartão) e offline.

A Panini España S.A. volta a lançar um ‘starter pack’ para iniciar a coleção com a máxima facilidade. Nele, e pelo preço de 10 euros, encontrará a pasta de 576 unidades, o tabuleiro de jogo duplo, o folheto “check list” para acompanhar todas as cartas lançadas, quatro booster packs com um total de 24 cartas, 3 cartas exclusivas de edição limitada e o fantástico Guia Adrenalyn 2024/25 para conhecer todos os pormenores do Adrenalyn XL 2024/25.

O Museu das Lendas, a Casa do Futebol, apresentado pela LaLiga e pela Panini España SA, oferecerá aos visitantes o álbum Adrenalyn XL 2024/25.

No âmbito do seu acordo de colaboração, as duas entidades decidiram oferecer o Guia Oficial da coleção e dois envelopes com 12 cromos às crianças com menos de 14 anos que comprem um bilhete, enquanto durarem os stocks. Esta iniciativa surge após a grande receção dos álbuns LaLiga EA Sports e LaLiga Hypermotion Panini que teve lugar no museu durante os dois lançamentos.

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Teto ao preço do gás está a expirar e Bruxelas não se compromete com prorrogação

Mecanismo criado depois do pico da crise energética nunca foi acionado e expira no final do mês. Bruxelas admite monitorizar mas ressalva que medidas de emergência atuam por períodos limitados.

O teto de emergência aos preços do gás na Europa está quase a expirar e, desde a sua criação, no final de 2022, não chegou a ser acionado uma única vez. A Comissão Europeia está atualmente a estudar se existem condições para este vir a ser prorrogado, mas ressalva que à semelhança de qualquer medida de elaborada como resultado da guerra na Ucrânia, também as limitações ao preço ao gás importado na Europa foram definidas num “contexto específico” e estão desenhadas para atuar “durante um período limitado”.

Tal como todas as medidas de emergência de 2022, estas foram elaboradas num contexto específico e atuam durante um período limitado. Estamos a monitorizar de perto como é que a situação nos mercados evolui. Vamos analisar o atual contexto“, referiu uma porta-voz da Comissão Europeia, numa conferência de imprensa.

Em causa está a proposta apresentada pela Comissão Europeia, em 2022, e que visa ativar um limite temporário nos contratos de gás no mercado europeu, se se verificarem duas condições em simultâneo. Por um lado, o limite é ativado se o preço nos contratos de gás natural para o mês seguinte forem, durante três dias úteis consecutivos, superiores a 180 euros por megawatt-hora (MWh) na plataforma holandesa TTF (Title Transfer Facility), a referência nos mercados europeus de gás natural.

Ao mesmo tempo, para efetivar o limite, terá de se verificar que o preço de referência no TTF é 35 euros mais elevado que o preço de referência para o gás natural liquefeito (LNG), também durante três dias úteis consecutivos.

A medida foi aprovada a 19 de dezembro de 2022, mas já depois do pico crise energética que ocorreu durante o verão. Os preços começaram a subir a partir de junho, superando a fasquia dos 100 euros por MWh e não baixaram durante os meses seguintes. Em julho, os preços ultrapassaram a casa dos 200 euros por MWh, e um mês depois, em agosto, os 339 euros por MWh.

Nessa altura, decorriam negociações na Comissão Europeia para que fosse acionado um plano de ação de emergência que visasse dar resposta à escalada de preços. Mas não foi fácil, pois não foi possível chegar a consenso em relação ao valor do teto dado que a proposta inicial da Comissão pedia que o valor máximo fosse de 235 euros por MWh.

Enquanto decorriam as conversas entre os Estados-membros, os preços do gás começavam a recuar e, em dezembro, quando se chegou finalmente a acordo, os preços dos futuros do TTF situavam-se perto dos 100 euros por MWh. Desde então, a tendência foi sempre de recuo e, atualmente, — mesmo com o fim do fornecimento de gás entra a Ucrânia e a Rússia — os preços não têm revelado grandes oscilações. Esta quinta-feira, os contratos futuro de gás natural estão a negociar a cerca de 45 euros por MWh.

Ainda que a Comissão Europeia não se comprometa em prolongar o mecanismo, o governo italiano já lançou apelos para que o teto não chegue ao fim, mas sim que seja revisto em baixa. “Penso que a UE deveria renovar o limite de preços — e nós pedimos isso — mas não a 180 euros, agora deveria ser fixado em 50 ou 60 euros”, referiu o ministro da energia italiano, Gilberto Pichetto Fratin numa entrevista à rádio.

“Isto permitiria travar as transações puramente financeiras, que não têm nada a ver com a matéria-prima, mas que sobrecarregam as famílias e as empresas”, afirmou.

A decisão final do executivo comunitário deverá ser conhecida em breve. A porta-voz remete para um plano de ação que está a ser elaborado pelo colégio de comissários e que será apresentado até ao final do mês. “Controlar os preços da energia faz parte das nossas prioridades, estão no nosso radar. A Comissão está a elaborar um plano para preços acessíveis da energia”, referiu a porta-voz.

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Fábrica da Schaeffler nas Caldas da Rainha escapa a despedimentos do grupo alemão

Multinacional alemã confirma ao ECO que unidade portuguesa de rolamentos “não está entre as localizações afetadas” por reestruturação. Autarquia e sindicato até anteveem reforço de linhas de produção.

A fábrica de rolamentos da Schaeffler nas Caldas da Rainha não será afetada pelo mega plano de reestruturação da gigante industrial alemã, que prevê o corte de um total de 4.700 postos de trabalho e o encerramento ou a redução da capacidade em várias unidades produtivas, disse ao ECO o grupo cotado na bolsa de Frankfurt.

“Não há planos para cortar empregos em Portugal. A nossa unidade de produção portuguesa nas Caldas da Rainha não está entre as localizações europeias, fora da Alemanha, que serão afetadas pelas medidas anunciadas”, assegurou fonte oficial da Schaeffler AG.

A multinacional anunciou a 5 de novembro que o processo de reestruturação iria abranger dez fábricas no país de origem, onde passará a ter menos 2.800 trabalhadores. Mas também outros 1.900 empregos em várias unidades no resto da Europa, que não foram inicialmente divulgadas.

Não há planos para cortar empregos em Portugal. A nossa unidade de produção portuguesa nas Caldas da Rainha não está entre as localizações europeias, fora da Alemanha, que serão afetadas pelas medidas anunciadas.

Fonte oficial da Schaeffler AG

A notícia gerou preocupação nas Caldas da Rainha, onde trabalham atualmente cerca de 500 pessoas, sendo desta forma um dos maiores empregadores do concelho. No entanto, indicou ao ECO a mesma fonte, a decisão final passa por fechar as fábricas de rolamentos na Áustria (Berndorf) e de sistemas de embraiagem no Reino Unido (Sheffield) e adotar “algumas medidas de reestruturação menos impactantes” na Roménia (Brasov) e na Eslováquia (Kysuce).

Criada em 1960, a antiga fábrica ROL é especializada no fabrico de rolamentos sobretudo para a indústria automóvel, embora trabalhe igualmente para clientes de outros setores, como o dos eletrodomésticos, exportando a quase totalidade da produção. Segundo dados oficiais consultados pelo ECO, em 2023 a faturação da Schaeffler Portugal baixou quase 20% para 54 milhões de euros, tendo nesse ano gerado lucros de 362 mil euros.

Garantia de “mais trabalho” para Portugal

Contactado pelo ECO, Carlos Marques, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente (SITE), afeto à CGTP, confirmou que a informação de que “não iria haver despedimentos” foi avançada pelos responsáveis da empresa aos trabalhadores e a esta estrutura sindical durante uma reunião realizada em dezembro.

“Vão fechar várias empresas, mas aqui em Portugal nem há fecho nem há despedimentos. Pelo contrário, algumas coisas estão a ser mudadas para cá. A empresa está a trazer mais trabalho para aqui, [onde] tem mão-de-obra qualificada e mais barata” do que noutras localizações europeias, referiu o dirigente do SITE responsável pela região de Leiria. Nesse encontro, no final de 2024, foi mesmo “mostrado um placard com o custo da hora nos vários países, em que Portugal aparecia em terceiro a contar do fundo”.

Em Portugal nem há fecho nem há despedimentos. Pelo contrário, algumas coisas estão a ser mudadas para cá. A empresa está a trazer mais trabalho para aqui.

Carlos Marques

Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente (SITE)

Em declarações ao ECO, o presidente da Câmara de Caldas da Rainha, Vítor Marques, que chegou a reunir-se com a administração da unidade portuguesa, congratula-se com a decisão da Schaeffler de não encerrar esta fábrica, que é uma das mais antigas do grupo. “Cremos que não está prevista, para já, a redução da produção e que existe a perspetiva de a unidade das Caldas receber futuramente novas linhas de produção, deslocalizadas de outras fábricas”, detalhou o autarca.

Um exemplo que parece encontrar paralelismo noutros de grandes multinacionais germânicas com atividade em Portugal que têm avançado com grandes planos de despedimentos, mas que, para já, têm poupado as estruturas portuguesas a essa vaga de austeridade. É o caso de grandes empregadores como os grupos Bosch, Volkswagen ou Continental, que estão a despedir milhares de pessoas, sobretudo na Alemanha.

Cremos que não está prevista, para já, a redução da produção e que existe a perspetiva de a unidade das Caldas receber futuramente novas linhas de produção, deslocalizadas de outras fábricas.

Vítor Marques

Presidente da Câmara de Caldas da Rainha

Antes da fusão com a fabricante de equipamentos Vitesco, anunciada em outubro e que acrescentou 35 mil trabalhadores à estrutura do grupo, para perto de 120 mil, a Schaeffler detinha 82 fábricas, das quais 45 na Europa – além das 16 na Alemanha e de uma em Portugal, tem produção em Espanha, Áustria, França, Itália, Reino Unido, Chéquia, Eslováquia, Roménia, Bulgária e Hungria.

O Conselho de Administração da Schaeffler AG apresentou este plano como “a resposta ao ambiente de mercado desafiante, ao aumento da concorrência global e à transformação contínua, particularmente na indústria fornecedora automóvel”. Pretende implementar a maioria das “medidas estruturais na Europa para aumentar a competitividade” nos próximos três anos e calcula potenciais poupanças a rondar os 290 milhões de euros anuais a partir de 2029.

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Pensão de 900 euros poupa 17 euros por mês com novas tabelas de IRS. Veja as simulações

Pensões até 870 euros passam a não fazer retenção na fonte com novas tabelas de IRS. Entre as demais reformas, várias sobem em termos líquidos. Por exemplo, reforma de 900 poupará 17 euros a cada mês.

Com 2025 a começar, o Governo publicou as novas tabelas de retenção na fonte de IRS. E não são só os salários líquidos dos trabalhadores que vão aumentar. Também os pensionistas sentirão esse efeito, confirmam as simulações feitas pela EY para o ECO. Quem ganha a pensão média (que ronda os 553 euros) não verá mudança alguma por essa via, uma vez que já não fazia retenção na fonte. Mas quem recebe, por exemplo, 900 euros brutos por mês conta com um reforço do rendimento líquido de 17 euros.

Todos os meses, os pensionistas vêm as suas reformas sujeitas a um desconto em sede de IRS. É a retenção na fonte, que funciona como um adiantamento do imposto pelo contribuinte ao Estado, sendo que, na primavera do ano seguinte, é feito um ajuste de contas com o Fisco.

Esta semana, o Governo publicou em Diário da República as tabelas de retenção na fonte com as taxas que serão aplicadas ao longo de 2025, que já refletem a subida do salário mínimo, a atualização dos escalões de IRS e o aumento do mínimo de existência. A primeira mudança a notar é que as pensões até 870 euros passam a estar isentas de retenção na fonte. Em comparação, as tabelas anteriores colocavam esse limite nos 820 euros.

Não é a única alteração. O Governo atualizou os valores dos escalões de rendimentos, o que significa que os pensionistas portugueses vão ver o rendimento líquidos subir.

Vamos a exemplos. Comecemos pelo caso de um pensionista (solteiro ou casado num agregado com dois titulares) sem filhos e com uma reforma de 900 euros brutos por mês. No último ano, descontava 17 euros como retenção na fonte de IRS. Este ano vai passar a não fazer qualquer desconto, ou seja, fica com esses 17 euros na carteira.

Se esse mesmo pensionista contar uma reforma de 1.500 euros brutos por mês, o ganho líquido será de 11 euros à boleia das novas tabelas de retenção na fonte. Em 2024 descontou 177 euros todos os meses; agora, vai reter 166 euros mensalmente, segundo as contas da EY. Ao fim de um ano, ficam mais 2.300 euros na carteira do que ficavam com as tabelas antigas.

No caso de uma pensão de 2.500 euros (solteiro sem dependentes e casado dois titulares sem dependentes), a subida do rendimento líquido com as novas tabelas será de 15 euros, calcula a EY. Isto porque a retenção na fonte desce de 512 euros mensais para 497 euros por mês.

E se a pensão for de cinco mil euros? Considerando um reformado nas condições já referidas, o “ganho” esperado é também de 15 euros. Neste caso, a retenção na fonte de IRS desce de 1.624 euros para 1.609 euros por mês.

Já uma reforma de dez mil euros consegue subir, em termos líquidos, 18 euros por mês com as novas tabelas. Neste caso, o desconto mensal de IRS recua de 4.106 euros para 4.088 euros.

Importa explicar que as pensões mais baixas, que têm um peso muito expressivo no universo da Segurança Social, não verão qualquer mudança com as novas tabelas de retenção na fonte de IRS. Isto acontece porque já não faziam descontos mensais, e assim continuarão.

Por exemplo, uma reforma de 600 euros já não fazia retenção na fonte de IRS, situação que se manterá em 2025. O “ganho” será, portanto, de zero euros, confirmam as simulações feitas pela EY.

Por outro lado, é de realçar que, como as tabelas só foram publicadas esta semana, e a Segurança Social paga as pensões no dia 8 de cada mês, as reformas de janeiro ainda não refletirão estas mudanças.

Pensões brutas também sobem

O ano de 2025 não traz apenas aumentos líquidos às pensões. Também em termos brutos sobem, à boleia da inflação, do crescimento económico e da atualização extraordinária proposta pelo PS e aprovada pelo Parlamento, à revelia do Governo, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025.

De acordo com a portaria publicada em Diário da República (que vem confirmar os cálculos que o ECO já tinha feito com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística), as pensões até 1.045 euros mensais brutos têm um aumento de 3,85%. Já as reformas acima de 1.045 euros, mas até 1.567,5 euros, sobem 3,35%.

Por outro lado, às pensões acima de 1.565,5 euros, mas até 3.135 euros, é aplicado um reforço de 2,1%. E às pensões acima de 3.135 euros, é dado um aumento de 1,85%, sendo que as reformas acima de 6.270 euros continuam congeladas.

Ao contrário dos aumentos líquidos — que não serão sentidos em janeiro, conforme já referido –, os acréscimos brutos já foram aplicados nas transferências feitas este mês pela Segurança Social.

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Amadeu Guerra quer criar estrutura nacional na PGR para confisco de bens

Amadeu Guerra cria "Estratégia da Procuradoria-Geral da República em matéria de Recuperação de Ativos" para os magistrados do Ministério Público serem mais eficientes no confisco de bens.

Os magistrados do Ministério Público (MP) têm de ser mais eficientes no confisco de bens e de vantagens obtidos pela prática de crimes, deixando de estar apenas focados na perseguição criminal e mais na investigação do rasto desses bens ou ativos. Mais: o Governo e o Parlamento têm de ser informados das alterações legislativas necessárias nesta matéria para ajudar a essa eficiência e a recuperação das vantagens deve acontecer mesmo em casos de absolvição na fase de julgamento ou de arquivamento de um inquérito, para “reduzir as margens de enriquecimento ilícito”.

As orientações chegam da cúpula do MP, num documento em que o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, é perentório: “Nenhum ativo gerado pelo crime deve ficar por recuperar.”

O responsável entende ainda que deve ser criada “uma estrutura nacional centralizada na Procuradoria-Geral da República para coordenação integral dos diferentes pontos de contacto”, pode ler-se no documento a que chamou de “Estratégia da Procuradoria-Geral da República em matéria de Recuperação de Ativos”.

Consciente que existe um problema de eficácia na aplicação dos mecanismos de confisco das vantagens, que é inclusivamente reconhecido por diversas instituições internacionais, o MP português delineou uma estratégia no domínio da recuperação dos ativos do crime que assenta na formação dos magistrados, organização do MP e cooperação internacional. Esta estratégia será concretizada num horizonte temporal de três anos, entre 2025 e 2027.

Para isso, Amadeu Guerra quer equipas de magistrados a trabalhar exclusivamente nesta área com a ajuda do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) da Polícia Judiciária (PJ) na investigação dos casos. O GRA existe desde 2011 e tem como missão identificar, localizar e apreender os bens ou produtos relacionados com crimes, a nível nacional e internacional. Amadeu Guerra quer ainda ter equipas multidisciplinares formadas por magistrados do MP e elementos da PJ para se chegar a resultados muito mais depressa.

“O confisco das vantagens é simples. O seu objetivo é garantir a restituição/remoção integral do benefício gerado pela prática do facto ilícito típico. Esta modalidade de confisco visa, no essencial, colocar o agente precisamente na situação patrimonial em que estaria se o crime não tivesse sido cometido, devendo o MP concentrar-se nesse objetivo”, diz o documento. “A concretização das finalidades subjacentes ao confisco das vantagens do crime tem dois pilares principais: as finalidades de natureza preventiva, por um lado, traduzidas na necessidade de assegurar que o crime não compensa e a proteção da economia lícita da infiltração de capitais de origem criminosa”, acrescenta.

O próprio Governo comprometeu-se, até 31 de janeiro de 2025, a desenvolver uma proposta de criação de um novo mecanismo de confisco de bens, “em linha com a recente Diretiva da União Europeia e com a Constituição”, uma “linha” considerada “intransponível”. “Teremos também a regulação processual adequada dos mecanismos já existentes, cuja eficácia e justiça, do ponto de vista da proteção dos direitos fundamentais, se encontra comprometida devido às lacunas legislativas que subsistem”, referiu em dezembro Rita Alarcão Júdice, ministra da Justiça.

Tomada de posse do Procurador-Geral da República Amadeu Guerra - 12OUT24
Amadeu Guerra, Procurador-Geral da República.Hugo Amaral/ECO

Medidas da Estratégia da Procuradoria-Geral da República em matéria de Recuperação de Ativos

  • Formação específica e capacitação dos magistrados em matéria de investigação patrimonial e financeira e de recuperação de ativos;
  • Criar regras uniformes em todo o Ministério Público, que sejam reflexo da criação de uma efetiva cultura de recuperação dos ativos do crime;
  • Criação de redes de magistrados e de órgãos de polícia criminal e de pontos de contacto especialistas em recuperação de ativos;
  • Criação de manuais, guias de boas práticas e plataformas digitais neste contexto;
  • Propor mudanças legislativas para aumentar a eficiência do Ministério Público, designadamente através da sensibilização para a correta transposição da Diretiva (UE) 2024/1260 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de abril de 2024 relativa à recuperação e perda de bens e pela adoção de outros mecanismos de recuperação de ativos, recomendados pelas instituições internacionais (v.g. UNODC);
  • Maior intercâmbio com instituições internacionais, especialmente no contexto da União Europeia;
  • Colaboração com o Conselho Superior da Magistratura, o Centro de Estudos Judiciários, e os diferentes Órgãos Polícia criminal, nomeadamente a PJ, em ações de formação inicial e contínua de magistrados e policiais;
  • Avaliação da necessidade de criação de uma estrutura formal nacional centralizada num departamento da Procuradoria Geral da República para coordenação integral dos diferentes pontos de contacto;
  • Acompanhar regularmente a existência de candidaturas a programas nacionais e internacionais de financiamento de projetos de formação e de implementação da eficácia na aplicação dos mecanismos de recuperação de ativos;
  • Assegurar o intercâmbio de informação, formação e a articulação entre as redes nacionais e internacionais de recuperação de ativos;
  • Criação de procedimentos eficientes de condução da investigação criminal e da investigação patrimonial e financeira tendente ao confisco com os diversos Órgãos de Polícia Criminal e com os Gabinetes que intervém neste
    domínio e ainda com a UIF;
  • Promover a aplicação prática dos instrumentos normativos internacionais, em especial o Regulamento 2018/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de novembro de 2018 relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e de perda;

Agenda anticorrupção já contempla alterações no confisco de bens

Na Agenda anticorrupção – aprovada em junho pelo Governo – está previsto que os bens possam ser confiscados, mesmo que não haja uma condenação, em casos como os crimes terem prescrito, o arguido ter morrido ou estar em fuga.

O Governo pretende assim que os bens do arguido acusado pelo crime de corrupção possam ser confiscados por ordem de um juiz — que pode escolher quais os bens em causa — mesmo que não haja ainda uma condenação no processo. Esta possibilidade aplica-se nos casos em que os crimes tenham prescrito, se o arguido estiver em fuga ou tiver morrido.

Esta é uma das 32 medidas anticorrupção apresentadas e aprovadas há mais de seis meses. A criação de um novo mecanismo de perda alargada de bens pretende combater o enriquecimento ilícito, fazendo assim reverter a favor do Estado bens e proventos económicos da corrupção. Ou seja, assegurar que os corruptos não ficam com o produto da sua conduta criminosa.

Rita Júdice, ministra da JustiçaLusa

A medida não surge apenas por iniciativa do Executivo, mas também por imposição europeia da diretiva aprovada em abril de 2024, e que Portugal tem que transpor até ao fim de 2027.

Diz a mesma que “os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para permitir a perda dos instrumentos, vantagens ou bens ou de vantagens ou bens que tenham sido transferidos para terceiros nos casos em que tenha sido iniciado um processo penal mas o mesmo não tenha podido prosseguir devido a uma ou mais das seguintes circunstâncias: doença, fuga ou morte do suspeito ou arguido ou em que o prazo de prescrição previsto no direito nacional para a infração penal em causa é inferior a 15 anos e expirou após o início do processo penal”.

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Dona do Pingo Doce paga dívida de 30 milhões ao Estado por taxa contestada em tribunal

Sem deixar cair ações judiciais e queixa a Bruxelas, Jerónimo Martins liquida taxa de segurança alimentar que recusava pagar desde 2012. Já rendeu 130 milhões e Governo diz que “será para manter".

Ao fim de 12 anos a recorrer aos tribunais portugueses para impugnar a cobrança da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), a Jerónimo Martins JMT 0,85% decidiu “proceder ao pagamento integral de todos os montantes faturados”. A retalhista adianta ao ECO que a liquidação do valor em dívida aconteceu no final do ano passado e ascendeu a “cerca de 30 milhões de euros, incluindo todas as faturas de 2024”.

Ainda assim, o grupo liderado por Pedro Soares dos Santos, que detém as cadeias Pingo Doce, Recheio e Hussel, ressalva ao ECO que vai “manter as impugnações judiciais em curso”, com que tem avançado de seis em seis meses. Assim como a queixa feita à Comissão Europeia em junho de 2019, em que alegou também estar em causa “um auxílio ilegal do Estado”, e que continua sem resposta por parte do Executivo comunitário.

Não obstante continuarmos convencidos da injustiça da TSAM e considerando a demora da Comissão Europeia em pronunciar-se (…), não sendo possível antecipar quando tal pronúncia possa vir a ter lugar, foi decidido proceder ao pagamento integral de todos os montantes faturados.

Fonte oficial do grupo Jerónimo Martins

Em causa está uma taxa criada em 2012 pelo Governo de Pedro Passos Coelho e mantida no consulado de António Costa – e agora pelo Executivo de Luís Montenegro. Paga em função da área de vendas, com um valor de sete euros por metro quadrado (m2), aplica-se aos estabelecimentos de comércio alimentar com mais de 2.000 metros quadrados ou que tenham várias lojas em Portugal que perfaçam mais de 6.000 m2.

“Não obstante continuarmos convencidos da injustiça da TSAM e considerando a demora da Comissão Europeia em pronunciar-se sobre a queixa apresentada pela Jerónimo Martins e outros [operadores], não sendo possível antecipar quando tal pronúncia possa vir a ter lugar, foi decidido proceder ao pagamento integral de todos os montantes faturados”, detalha fonte oficial da distribuidora, que viu os lucros caírem 21% até setembro, para 440 milhões de euros.

Pedro Soares Santos, presidente do grupo Jerónimo MartinsMANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Porém, durante o ano passado, antes de em dezembro pagar o valor em dívida, já tinha sido obrigada a entregar perto de cinco milhões de euros ao Estado. É que algumas decisões a favor da constitucionalidade desta taxa já tinham transitado em julgado e “nesses casos o pagamento teve de ser efetuado”. Por isso, no último relatório e contas, relativo ao terceiro trimestre, já “só” contabilizava em 21,3 milhões de euros as “taxas em discussão nos tribunais” relativas ao Pingo Doce, Recheio e Hussel.

As sociedades participadas pela MC têm procedido ao pagamento da Taxa de Segurança Alimentar Mais e, à semelhança de anos anteriores, têm impugnado a mesma junto dos tribunais.

Fonte oficial da MC (grupo Sonae)

O Ministério da Agricultura confirma ao ECO que a retalhista controlada pela holding Sociedade Francisco Manuel dos Santos, que vai mudar a sede para os Países Baixos, era “o único operador económico” a impugnar judicialmente a liquidação da TSAM, “não procedendo ao respetivo pagamento, na medida em que o recurso tem efeito suspensivo”.

Apesar de também continuar a recorrer à justiça, a concorrente MC, dona dos supermercados Continente e Meu Super, optou desde o início por pagar os montantes relacionados com essa taxa.

“Confirmamos que as sociedades participadas pela MC têm procedido ao pagamento da Taxa de Segurança Alimentar Mais e, à semelhança de anos anteriores, têm impugnado a mesma junto dos tribunais, em defesa dos seus direitos, nomeadamente por se discordar da natureza e razão de ser desta taxa”, respondeu ao ECO a principal empresa do grupo Sonae, liderado por Cláudia Azevedo.

Taxa já rendeu 130 milhões e “será para manter”, diz Governo

Implementada pela então ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, para suportar os custos inerentes ao cumprimento das normas europeias em matéria de qualidade e segurança alimentar, e proteção animal e vegetal, desde junho de 2012, a receita arrecadada com a taxa de segurança alimentar já supera os 130 milhões de euros. É que, segundo contas da tutela, até este pagamento da Jerónimo Martins já tinham entrado 99,9 milhões de euros nos cofres do Estado.

Esta taxa que integra o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar, dirigido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), é liquidada em abril e deve ser paga em duas prestações de montante igual, em maio e outubro. Começou por ter um valor de 4,08 euros por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial, logo em 2013 subiu para sete euros e, desde então, permanece inalterado. O Ministério liderado por José Manuel Fernandes garante ao ECO que “a taxa será a mesma” em 2025 e afasta a possibilidade de deixar de ser cobrada.

Tendo em vista a manutenção destes controlos, na sua grande maioria impostos por legislação europeia, cujos resultados beneficiam todos os consumidores, constituindo ainda elemento promotor para o comércio externo, a taxa será para manter.

Fonte oficial do Ministério da Agricultura

“A TSAM destina-se a financiar ações conducentes à salvaguarda da saúde pública, através da realização de controlos oficiais no âmbito da sanidade animal, sanidade vegetal e segurança dos alimentos. A receita proveniente desta taxa acolhe os custos inerentes à aquisição de análises laboratoriais, aquisição de vacinas, medicamentos, abate e destruição de animais e projetos com vista ao incentivo ao desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas e património genético”, justifica o Governo.

Assim, acrescenta fonte oficial do Ministério, “tendo em vista a manutenção destes controlos, na sua grande maioria impostos por legislação europeia, cujos resultados beneficiam todos os consumidores, constituindo ainda elemento promotor para o comércio externo, a taxa será para manter”. “Na prática, as ações levadas a cabo através do financiamento da TSAM, consubstanciam uma garantia para o consumidor de que os alimentos postos à venda mantêm a respetiva qualidade e genuinidade”, concluiu a tutela.

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Quanto ganha um governador do banco central?

Ser governador de um banco central corresponde para muitos ao topo da carreira no setor financeiro. Na Zona Euro nem é Lagarde com o salário mais elevado. Centeno recebe 250 mil por ano.

Na Zona Euro, a presidente do Banco Central Europeu (BCE) recebe um salário de cerca de 450 mil euros por ano. Mas Christine Lagarde nem sequer é a que mais recebe no conselho de governadores. O governador belga aufere uma remuneração superior a meio milhão. Mário Centeno recebe metade disso.

Os salários pagos no topo da hierarquia do Banco de Portugal voltaram à discussão pública na sequência da polémica em torno do ex-administrador Hélder Rosalino, que acabou de ser nomeado para a empresa que imprime as notas depois de ter manifestado indisponibilidade para o cargo de secretário-geral do Governo. Centeno foi chamado ao Parlamento por causa disso. E o ministro das Finanças também quer avaliar o assunto.

Ser governador de um banco central corresponde para muitos ao topo da carreira no setor financeiro. Os salários ficam longe do que se paga na banca privada. Mas as responsabilidades são também elevadas. E as remunerações também.

O governador do Banco de Portugal recebeu pouco mais de 250 mil euros o ano passado, correspondendo a um salário mensal de 18.177,18 euros, conforme revela a instituição no seu site. De resto, os salários dos membros da administração do banco central só em 2024 voltaram a superar os níveis de 2009, anteriores à crise da dívida de 2011.

Mário Centeno está longe de ser o mais bem pago entre os seus pares que se sentam à mesa do conselho de governadores. Os governadores da Estónia, Letónia, Malta, Lituânia e Espanha recebem menos.

Dentro dos bancos centrais que integram o Eurosistema, os salários mais elevados (dentro daqueles que foi possível encontrar publicamente) ascendem a meio milhão de euros anuais, o dobro do que recebe o governador português.

Klaas Knot (Países Baixos) e Fabio Panetta (Itália) estão muito perto desse nível. Pierre Wunsch, governador do Banco Central da Bélgica, auferiu uma remuneração de 534,8 mil euros no ano passado. Mais do que a presidente do BCE.

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E nos outros bancos centrais?

Em 2023, Jerome Powell foi questionado sobre os seus rendimentos como presidente da Reserva Federal norte-americana. Considerou o valor justo e respondeu assim: “Se as despesas familiares excederem o meu salário, então teremos de vender algum ativo”.

Powell recebe um salário de aproximadamente 220 mil euros. O governador do Banco do Japão ganhou um pouco mais: 230 mil euros. Tanto o americano como o japonês recebem menos do que Mário Centeno.

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Por oposição, é na Suíça que melhor se remunera o banqueiro central. Martin Schlegel recebe perto de 1,4 milhões de euros por ano à frente do Banco Central da Suíça. A remuneração auferida por Andrew Bailey aos comandos do Banco de Inglaterra foi de cerca de 700 mil euros no ano passado.

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5 coisas que vão marcar o dia

Banco Central Europeu, Eurostat, Banco de Portugal e INE divulgam dados económicos. Marcelo Rebelo de Sousa presta homenagem a bombeiros falecidos em serviço.

Esta sexta-feira fica marcada pela divulgação de novos indicadores económicos pelo Banco de Portugal e o Instituto Nacional de Estatística (INE). Ainda por cá, Marcelo Rebelo de Sousa presta homenagem aos bombeiros falecidos em serviço. Já lá fora, o Banco Central Europeu apresenta as estatísticas do mercado monetário do euro e o Eurostat dá conta do índice de preços da habitação.

BCE e Eurostat divulgam dados económicos

Nesta sexta-feira, o Banco Central Europeu (BCE) divulga as estatísticas do mercado monetário do euro. Já o Eurostat apresenta o índice de preços da habitação relativo ao terceiro trimestre de 2024, assim como o volume de negócios dos serviços e dados sobre a produção de serviços referentes a outubro do último ano. O Gabinete de Estatísticas da União Europeia divulga igualmente o índice de produção total do mercado referente a outubro de 2024.

Banco de Portugal e INE apresentam indicadores

Por cá, o Banco de Portugal (BdP) apresenta as contas nacionais financeiras relativas ao terceiro trimestre 2024. Já o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga indicadores a propósito do volume de negócios, emprego, remunerações e horas trabalhadas na indústria referentes a novembro.

Pedro Reis na tomada de posse da Ordem dos Economistas

O ministro da Economia, Pedro Reis, preside à cerimónia da tomada de posse dos novos órgãos sociais eleitos para o quadriénio 2025-2028 da Ordem dos Economistas. Tomam igualmente posse os órgãos da Delegação Regional do Centro e Alentejo nesta sessão.

Presidente da República homenageia bombeiros

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, participa pelas 17h desta sexta-feira na cerimónia de homenagem aos bombeiros falecidos em serviço. A iniciativa acontece na sede da Liga dos Bombeiros Portugueses, em Lisboa.

Donald Trump conhece sentença pelo caso Stormy Daniels

A quase duas semanas de tomar posse, o Presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, é chamado esta sexta-feira a tribunal para ouvir a sentença relativa a um presumível suborno, por determinação do juiz Juan Merchan. Em causa estão pagamentos à ex-atriz de filmes para adultos Stephanie Clifford, conhecida como Stormy Daniels. Trump toma posse no próximo dia 20 de janeiro, dez dias depois da sentença.

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